PL 506/2007 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 506/2007 | Parecer do Relator | 08/08/2011 | Vieira da Cunha | Parecer do Relator, Dep. Vieira da Cunha (PDT-RS), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CCJC => PL 506/2007 | Substitutivo | 09/08/2011 | Vieira da Cunha | Altera e revoga dispositivos do Código Civil, relativos à filiação. Inteiro teor |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CSSF => PL 506/2007 | Parecer do Relator | 29/06/2007 | Henrique Fontana | Parecer do Relator, Dep. Henrique Fontana (PT-RS), pela aprovação. Inteiro teor |
| PAR 1 CSSF => PL 506/2007 | Parecer de Comissão | 12/07/2007 | Comissão de Seguridade Social e Família | Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Henrique Fontana (PT-RS), pela aprovação. Inteiro teor |