PEC 320/2013 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
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PRL 2 CCJC => PEC 320/2013 | Parecer do Relator | 11/04/2014 | Alessandro Molon | Parecer do Relator, Dep. Alessandro Molon (PT-RJ), pela admissibilidade, com emenda saneadora. Inteiro teor |
VTS 1 CCJC => PEC 320/2013 | Voto em Separado | 05/08/2014 | Marcos Rogério | Dá nova redação ao art. 45 da Constituição Federal, criando vagas especiais de Deputado Federal para as comunidades indígenas e dá outras providências. Inteiro teor |