PL 5638/2005 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CDC => PL 5638/2005 | Parecer do Relator | 13/09/2005 | Ana Guerra | Parecer da Relatora, Dep. Ana Guerra (PT-MG), pela rejeição. Inteiro teor |
| PAR 1 CDC => PL 5638/2005 | Parecer de Comissão | 23/11/2005 | Comissão de Defesa do Consumidor | Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer da Relatora, Dep. Ana Guerra (PT-MG), pela rejeição. Inteiro teor |