PRL 1 CINDRA => PL 6796/2013 |
Parecer do Relator |
08/06/2017 |
Maria Helena |
Parecer da Relatora, Dep. Maria Helena (PSB-RR), pela aprovação deste e do PL 6.835/2013, na forma do Substitutivo.
Inteiro teor
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SBT 1 CINDRA => PL 6796/2013 |
Substitutivo |
08/06/2017 |
Maria Helena |
Altera o art. 19 da Lei nº 11.952, de 25 de julho de 2009, que "Dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União, no âmbito da Amazônia Legal; altera as Leis nºs 8.666, de 21 de junho de 1993, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973; e dá outras providências".
Inteiro teor
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PAR 1 CINDRA => PL 6796/2013 |
Parecer de Comissão |
12/07/2017 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia |
Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer da Relatora, Dep. Maria Helena (PSB-RR), pela aprovação deste e do PL 6.835/2013, na forma do Substitutivo.
Inteiro teor
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SBT-A 1 CINDRA => PL 6796/2013 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
12/07/2017 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia |
Substituttivo adotado pela Comissão ao Projeto de Lei 6.796 de 2013 e apensado.
Inteiro teor
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