PEC 28/2007 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PEC 28/2007 Parecer do Relator 11/06/2007 Colbert Martins Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela admissibilidade, com emenda. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PEC 28/2007 Parecer de Comissão 05/09/2007 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela admissibilidade, com emenda. Inteiro teor

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 28, de 2007, do Sr. Vital do Rego Filho, que "acrescenta o art.73-A à Costituição Federal, criando o Conselho Nacional dos Tribunais de Contas". (PEC02807 - 53ª legislatura)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
SBT 1 PEC02807 => PEC 28/2007 Substitutivo 12/08/2009 Júlio Delgado Inteiro teor
PRL 1 PEC02807 => PEC 28/2007 Parecer do Relator 12/08/2009 Júlio Delgado Parecer do Relator, Dep. Júlio Delgado (PSB-MG), pela admissibilidade de todas as emendas e, no mérito, pela aprovação desta, da PEC 146/07, apensada, e das Emendas 8, 9 e 10, com substitutivo, e pela rejeição das Emendas 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 11 e 12. Inteiro teor
SBT 2 PEC02807 => PEC 28/2007 Substitutivo 25/08/2009 Júlio Delgado
PRL 2 PEC02807 => PEC 28/2007 Parecer do Relator 25/08/2009 Júlio Delgado Parecer do Relator, Dep. Júlio Delgado (PSB-MG), pela admissibilidade de todas as emendas e, no mérito, pela aprovação desta, da PEC 146/07, apensada, e das Emendas 8, 9 e 10, com substitutivo, e pela rejeição das Emendas 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 11 e 12. Inteiro teor
SBT 3 PEC02807 => PEC 28/2007 Substitutivo 01/09/2009 Júlio Delgado
PRL 3 PEC02807 => PEC 28/2007 Parecer do Relator 01/09/2009 Júlio Delgado Parecer do Relator, Dep. Júlio Delgado (PSB-MG), pela admissibilidade de todas as emendas e, no mérito, pela aprovação desta, da PEC 146/07, apensada, e das Emendas 8, 9 e 10, com substitutivo, e pela rejeição das Emendas 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 11 e 12. Inteiro teor
PAR 1 PEC02807 => PEC 28/2007 Parecer de Comissão 02/09/2009 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 28, de 2007, do Sr. Vital do Rego Filho, que "acrescenta o art.73-A à Costituição Federal, criando o Conselho Nacional dos Tribunais de Contas". Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.. Parecer com Complementação de Voto, Dep. Júlio Delgado (PSB-MG), pela admissibilidade de todas as emendas e, no mérito, pela aprovação desta, da PEC 146/07, apensada, e das Emendas 8, 9 e 10, com substitutivo, e pela rejeição das Emendas 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 11 e 12. Inteiro teor
CVO 1 PEC02807 => PEC 28/2007 Complementação de Voto 02/09/2009 Júlio Delgado Parecer com Complementação de Voto, Dep. Júlio Delgado (PSB-MG), pela admissibilidade de todas as emendas e, no mérito, pela aprovação desta, da PEC 146/07, apensada, e das Emendas 8, 9 e 10, com substitutivo, e pela rejeição das Emendas 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 11 e 12. Inteiro teor
SBT-A 1 PEC02807 => PEC 28/2007 Substitutivo adotado pela Comissão 02/09/2009 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 28, de 2007, do Sr. Vital do Rego Filho, que "acrescenta o art.73-A à Costituição Federal, criando o Conselho Nacional dos Tribunais de Contas". Substitutivo adotado pela Comissão Especial. "Altera a alínea "r" do inciso I do art. 102, acrescenta inciso ao art. 22 e acrescenta o art. 73-A à Constituição Federal, para instituir o Conselho Nacional dos Tribunais de Contas e dar outras providências." Inteiro teor
SBT 4 PEC02807 => PEC 28/2007 Substitutivo 02/09/2009 Júlio Delgado