PL 229/2007 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 229/2007 | Parecer do Relator | 03/12/2013 | Assis Melo | Parecer do Relator, Dep. Assis Melo (PCdoB-RS), pela inconstitucionalidade deste, do PL 966/2007, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Inteiro teor |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CTASP => PL 229/2007 | Parecer do Relator | 22/05/2012 | Policarpo | Parecer do Relator, Dep. Policarpo (PT-DF), pela aprovação deste e do PL nº 966/07, apensado, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CTASP => PL 229/2007 | Substitutivo | 22/05/2012 | Policarpo | Regulamenta a negociação coletiva de trabalho no setor público. Inteiro teor |
| PAR 1 CTASP => PL 229/2007 | Parecer de Comissão | 10/07/2013 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público | Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Policarpo (PT-DF), pela aprovação deste e do PL nº 966/07, apensado, com substitutivo. Inteiro teor |