PRL 1 CCJC => PL 5070/2013 |
Parecer do Relator |
16/10/2013 |
Wolney Queiroz |
Parecer do Relator, Dep. Wolney Queiroz (PDT-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro teor
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PAR 1 CCJC => PL 5070/2013 |
Parecer de Comissão |
27/08/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Aprovado o Parecer do Relator Substituto..
Parecer do Relator, Dep. Wolney Queiroz (PDT-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro teor
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RDF 1 CCJC => PL 5070/2013 |
Redação Final |
25/09/2015 |
Valtenir Pereira |
Inteiro teor
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PARF 1 CCJC => PL 5070/2013 |
Parecer de Comissão para Redação Final |
29/09/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Aprovada a Redação Final..
Parecer do Relator, Dep. Wolney Queiroz (PDT-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro teor
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