PL 6299/2002 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão especial para receber o parecer proferido em Plenário de matéria em regime de urgência que não teve a comissão especial constituída

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PEP 1 CEURG => PL 6299/2002 Parecer às Emendas de Plenário 09/02/2022 Luiz Nishimori Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Luiz Nishimori (PL-PR), pela Comissão Especial, que conclui pela não implicação sobre as despesas ou receitas públicas; pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação da Emenda de Plenário nº 7, na forma da Subemenda Substitutiva Global, e pela rejeição das demais Emendas de Plenário. Inteiro teor

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CAPADR => PL 6299/2002 Parecer do Relator 14/03/2007 Roberto Balestra Parecer do Relator, Dep. Roberto Balestra (PP-GO), pela aprovação deste, do PL 3125/2000, do PL 5852/2001, do PL 5884/2005, do PL 6189/2005, e do PL 2495/2000, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CAPADR => PL 6299/2002 Substitutivo 14/03/2007 Roberto Balestra Acrescenta dispositivos à Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, para dispor sobre o registro de produto técnico equivalente ou de produto formulado com base em produto técnico equivalente. Inteiro teor
PAR 1 CAPADR => PL 6299/2002 Parecer de Comissão 08/08/2007 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Roberto Balestra (PP-GO), pela aprovação deste, do PL 3125/2000, do PL 5852/2001, do PL 5884/2005, do PL 6189/2005, e do PL 2495/2000, apensados, com substitutivo. Inteiro teor

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 3 CCJC => PL 6299/2002 Parecer do Relator 21/05/2013 Moreira Mendes Parecer do Relator, Dep. Moreira Mendes (PSD-RO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, do PL 1567/2011, do PL 1779/2011, do PL 3125/2000, do PL 5852/2001, do PL 5884/2005, do PL 6189/2005, do PL 2495/2000, do PL 3063/2011, e do PL 4166/2012, apensados, com emendas. Inteiro teor
PRL 4 CCJC => PL 6299/2002 Parecer do Relator 07/08/2015 Félix Mendonça Júnior Parecer do Relator, Dep. Félix Mendonça Júnior (PDT-BA) Inteiro teor
PRL 5 CCJC => PL 6299/2002 Parecer do Relator 25/08/2015 Félix Mendonça Júnior Parecer do Relator, Dep. Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PL 5852/2001, do PL 5884/2005, do PL 1567/2011, do PL 1779/2011, PL 4166/2012, apensados; do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e do PL 3125/2000, do PL 6189/2005, do PL 2495/2000 e do PL 3063/2011, apensados, com emendas. Inteiro teor
PRL 6 CCJC => PL 6299/2002 Parecer do Relator 20/10/2015 Félix Mendonça Júnior Parecer do Relator, Dep. Félix Mendonça Júnior (PDT-BA). Inteiro teor
PRL 7 CCJC => PL 6299/2002 Parecer do Relator 28/10/2015 Félix Mendonça Júnior Parecer do Relator, Dep. Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste; do PL 5852/2001, do PL 5884/2005, do PL 1567/2011, do PL 1779/2011, PL 4166/2012, do PL 3125/2000, com emenda, do PL 6189/2005, com emenda, do PL 2495/2000, com emenda, do PL 3063/2011, com emenda, e do PL 2954/2015, com emenda, apensados; e do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. Inteiro teor
PRL 8 CCJC => PL 6299/2002 Parecer do Relator 16/12/2015 Félix Mendonça Júnior Parecer do Relator, Dep. Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PL 5852/2001, do PL 5884/2005, do PL 1567/2011, do PL 1779/2011, do PL 4166/2012, apensados, e do Substittutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; pela constitucionalidade, com emendas, juridicidade e técnica legislativa do PL 3125/2000, do PL 6189/2005, do PL 2495/2000 e do PL 3063/2011, apensados; e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emendas, do PL 2954/2015 e do PL 3649/2015, apensados. Inteiro teor
PRL 9 CCJC => PL 6299/2002 Parecer do Relator 02/06/2016 Félix Mendonça Júnior Parecer do Relator, Dep. Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PL 5852/2001, do PL 5884/2005, do PL 1567/2011, do PL 1779/2011, do PL 4166/2012 e do PL 4933/2016, apensados; do PL 2495/2000, do PL 3125/2000, do PL 6189/2005 e do PL 3063/2011, apensados, com emendas saneadoras de constitucionalidade; do PL 3649/2015, apensado, com emenda saneadora de técnica legislativa; e do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. Inteiro teor

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CMADS => PL 6299/2002 Parecer do Relator 28/03/2006 Paulo Baltazar Parecer do Relator, Dep. Paulo Baltazar (PSB-RJ), pela aprovação deste, do PL 3125/2000, do PL 5852/2001, do PL 5884/2005, do PL 6189/2005, e do PL 2495/2000, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CMADS => PL 6299/2002 Substitutivo 28/03/2006 Paulo Baltazar Altera dispositivos da Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, dispõe sobre o registro de agrotóxico similar, e dá outras providências. Inteiro teor

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSSF => PL 6299/2002 Parecer do Relator 28/11/2006 Dr. Francisco Gonçalves Parecer do Relator, Dep. Dr. Francisco Gonçalves (PPS-MG), pela aprovação deste, do PL 3125/2000, do PL 5852/2001, do PL 5884/2005, do PL 6189/2005, e do PL 2495/2000, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CSSF => PL 6299/2002 Substitutivo 28/11/2006 Dr. Francisco Gonçalves Altera dispositivos da Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, dispõe sobre o registro de agrotóxico similar, e dá outras providências. Inteiro teor
PRR 1 CSSF => PL 6299/2002 Parecer Reformulado 06/12/2006 Dr. Francisco Gonçalves Parecer Reformulado, Dep. Dr. Francisco Gonçalves (PPS-MG), pela rejeição deste, do PL 3125/2000, do PL 5852/2001, do PL 5884/2005, do PL 6189/2005, e do PL 2495/2000, apensados. Inteiro teor
PAR 1 CSSF => PL 6299/2002 Parecer de Comissão 06/12/2006 Comissão de Seguridade Social e Família Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer Reformulado, Dep. Dr. Francisco Gonçalves (PPS-MG), pela rejeição deste, do PL 3125/2000, do PL 5852/2001, do PL 5884/2005, do PL 6189/2005, e do PL 2495/2000, apensados. Inteiro teor
VTS 1 CSSF => PL 6299/2002 Voto em Separado 06/12/2006 Thelma de Oliveira Autera os arts. 3º e 9º da Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalageme rotulagem... Inteiro teor

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
AA 1 MESA => PL 6299/2002 Autógrafo 15/02/2022 CÂMARA DOS DEPUTADOS Inteiro teor

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6299, de 2002, do Senado Federal, que "altera os arts 3º e 9º da Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências", e apensados (PL629902 - 55ª legislatura)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
VTS 1 PL629902 => PL 6299/2002 Voto em Separado 15/05/2018 Nilto Tatto COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 6299, DE 2002, DO SENADO FEDERAL, QUE "ALTERA OS ARTS 3º E 9º DA LEI Nº 7.802, DE 11 DE JULHO DE 1989, QUE DISPÕE SOBRE A PESQUISA, A EXPERIMENTAÇÃO, A PRODUÇÃO, A EMBALAGEM E ROTULAGEM, O TRANSPORTE, O ARMAZENAMENTO, A COMERCIALIZAÇÃO, A PROPAGANDA COMERCIAL, A UTILIZAÇÃO, A IMPORTAÇÃO, A EXPORTAÇÃO, O DESTINO FINAL DOS RESÍDUOS E EMBALAGENS, O REGISTRO, A CLASSIFICAÇÃO, O CONTROLE, A INSPEÇÃO E A FISCALIZAÇÃO DE AGROTÓXICOS, SEUS COMPONENTES E AFINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", E APENSADOS. Inteiro teor
VTS 2 PL629902 => PL 6299/2002 Voto em Separado 16/05/2018 Chico Alencar ALTERA OS ARTS 3º E 9º DA LEI Nº 7.802, DE 11 DE JULHO DE 1989, QUE DISPÕE SOBRE A PESQUISA, A EXPERIMENTAÇÃO, A PRODUÇÃO, A EMBALAGEM E ROTULAGEM, O TRANSPORTE, O ARMAZENAMENTO, A COMERCIALIZAÇÃO, A PROPAGANDA COMERCIAL, A UTILIZAÇÃO, A IMPORTAÇÃO, A EXPORTAÇÃO, O DESTINO FINAL DOS RESÍDUOS E EMBALAGENS, O REGISTRO, A CLASSIFICAÇÃO, O CONTROLE, A INSPEÇÃO E A FISCALIZAÇÃO DE AGROTÓXICOS, SEUS COMPONENTES E AFINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Inteiro teor
VTS 3 PL629902 => PL 6299/2002 Voto em Separado 16/05/2018 Jandira Feghali Parecer ao PL 6299/2002, do Senado Federal, que "altera os arts 3º e 9º da Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências" Inteiro teor
PRL 3 PL629902 => PL 6299/2002 Parecer do Relator 18/06/2018 Luiz Nishimori Parecer do Relator, Dep. Luiz Nishimori (PR-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação do PL 6.299/2002 e dos PL's nºs 2.495/2000, 3.125/2000, 5.852/2001, 5.884/2005, 6.189/2005, 1.567/2011, 1.779/2011, 4.166/2012, 3.200/2015, 3.649/2015, 6.042/2016 e 8.892/2017, apensados, com Substitutivo; e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição dos PL's nºs 713/1999, 1.388/1999, 7.564/2006, 3.063/2011, 4.412/2012, 49/2015, 371/2015, 461/2015, 958/2015, 1.687/2015, 2.129/2015, 4.933/2016, 5.218/2016, 5.131/2016, 7.710/2017, 8.026/2017 e 9.271/2017, apensados. Inteiro teor
SBT 3 PL629902 => PL 6299/2002 Substitutivo 18/06/2018 Luiz Nishimori Inteiro teor
VTS 4 PL629902 => PL 6299/2002 Voto em Separado 19/06/2018 Jandira Feghali Complementação de voto ao PROJETO DE LEI Nº 6299, DE 2002, DO SENADO FEDERAL, QUE "ALTERA OS ARTS 3º E 9º DA LEI Nº 7.802, DE 11 DE JULHO DE 1989, QUE DISPÕE SOBRE A PESQUISA, A EXPERIMENTAÇÃO, A PRODUÇÃO, A EMBALAGEM E ROTULAGEM, O TRANSPORTE, O ARMAZENAMENTO, A COMERCIALIZAÇÃO, A PROPAGANDA COMERCIAL, A UTILIZAÇÃO, A IMPORTAÇÃO, A EXPORTAÇÃO, O DESTINO FINAL DOS RESÍDUOS E EMBALAGENS, O REGISTRO, A CLASSIFICAÇÃO, O CONTROLE, A INSPEÇÃO E A FISCALIZAÇÃO DE AGROTÓXICOS, SEUS COMPONENTES E AFINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Inteiro teor
VTS 5 PL629902 => PL 6299/2002 Voto em Separado 19/06/2018 Bohn Gass COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 6299, DE 2002, DO SENADO FEDERAL, QUE "ALTERA OS ARTS 3º E 9º DA LEI Nº 7.802, DE 11 DE JULHO DE 1989, QUE DISPÕE SOBRE A PESQUISA, A EXPERIMENTAÇÃO, A PRODUÇÃO, A EMBALAGEM E ROTULAGEM, O TRANSPORTE, O ARMAZENAMENTO, A COMERCIALIZAÇÃO, A PROPAGANDA COMERCIAL, A UTILIZAÇÃO, A IMPORTAÇÃO, A EXPORTAÇÃO, O DESTINO FINAL DOS RESÍDUOS E EMBALAGENS, O REGISTRO, A CLASSIFICAÇÃO, O CONTROLE, A INSPEÇÃO E A FISCALIZAÇÃO DE AGROTÓXICOS, SEUS COMPONENTES E AFINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", E APENSADOS. Inteiro teor
DVT 1 PL629902 => PL 6299/2002 Declaração de Voto 25/06/2018 Chico Alencar DECLARAÇÃO DE VOTO Inteiro teor
PAR 1 PL629902 => PL 6299/2002 Parecer de Comissão 25/06/2018 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6299, de 2002, do Senado Federal, que "altera os arts 3º e 9º da Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências", e apensados Parecer da Comissão, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação do PL 6.299/2002 e dos PL's nºs 2.495/2000, 3.125/2000, 5.852/2001, 5.884/2005, 6.189/2005, 1.567/2011, 1.779/2011, 4.166/2012, 3.200/2015, 3.649/2015, 6.042/2016 e 8.892/2017, apensados, com Substitutivo; e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição dos PL's nºs 713/1999, 1.388/1999, 7.564/2006, 3.063/2011, 4.412/2012, 49/2015, 371/2015, 461/2015, 958/2015, 1.687/2015, 2.129/2015, 4.933/2016, 5.218/2016, 5.131/2016, 7.710/2017, 8.026/2017 e 9.271/2017, apensados. Inteiro teor
SBT-A 1 PL629902 => PL 6299/2002 Substitutivo adotado pela Comissão 25/06/2018 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6299, de 2002, do Senado Federal, que "altera os arts 3º e 9º da Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências", e apensados Dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de pesticidas e de produtos de controle ambiental e afins, e dá outras providências. Inteiro teor

PLENÁRIO (PLEN)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
RDF 1 => PL 6299/2002 Redação Final 09/02/2022 Luiz Nishimori Dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e a rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e das embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de pesticidas, de produtos de controle ambiental e afins; altera a Lei Delegada nº 8, de 11 de outubro de 1962; revoga as Leis nºs 7.802, de 11 de julho de 1989, e 9.974, de 6 de junho de 2000, partes de anexos das Leis nºs 6.938, de 31 de agosto de 1981, e 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e dispositivo da Lei nº 12.873, de 24 de outubro de 2013; e dá outras providências. Inteiro teor
PRLE 1 => PL 6299/2002 Parecer Preliminar às Emendas de Plenário 09/02/2022 Luiz Nishimori Dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de pesticidas e de produtos de controle ambiental e afins, e dá outras providências. Inteiro teor
DVT 1 => PL 6299/2002 Declaração de Voto 09/02/2022 Christiane de Souza Yared Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na sessão deliberativa extraordinária do dia 09 de fevereiro de 2022, na votação nominal do destaque 1, do PL 6299/2002 votei SIM, conforme orientação partidária. Inteiro teor
DVT 2 => PL 6299/2002 Declaração de Voto 09/02/2022 José Airton Félix Cirilo Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na VOTAÇÃO NOMINAL do Destaque 4 do PT ao PL 6299/2002, realizada na Sessão Deliberativa Extraordinária (VIRTUAL) do dia 09 de fevereiro de 2022, declaro que votei NÃO (ao texto). Inteiro teor
DVT 3 => PL 6299/2002 Declaração de Voto 09/02/2022 José Airton Félix Cirilo Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na VOTAÇÃO NOMINAL do Destaque 4 do PT ao PL 6299/2002, realizada na Sessão Deliberativa Extraordinária (VIRTUAL) do dia 09 de fevereiro de 2022, declaro que votei NÃO (ao texto). Inteiro teor
DVT 4 => PL 6299/2002 Declaração de Voto 09/02/2022 José Airton Félix Cirilo Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na VOTAÇÃO NOMINAL do Requerimento de Adiamento de Votação do PL 6.299/2002, realizada na Sessão Deliberativa Extraordinária (VIRTUAL) do dia 09 de fevereiro de 2022, declaro que votei obstrução Inteiro teor
DVT 5 => PL 6299/2002 Declaração de Voto 09/02/2022 Talíria Petrone DECLARAÇÃO ESCRITA DE VOTO PROJETO DE LEI 6299/2002 “Altera os arts 3º e 9º da Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências.” Inteiro teor
DVT 6 => PL 6299/2002 Declaração de Voto 09/02/2022 Aline Sleutjes DECLARO QUE, na votação nominal ao DTQ 4, do PT, para a votação em separado do §9 do Art. 3 do Substitutivo oferecido ao PL 6.299/2002, com vistas a sua supressão, realizada na 4ª Sessão Deliberativa Extraordinária (VIRTUAL) do dia 09/02/2022, votei SIM ao destaque e solicito formalmente o registro. Inteiro teor
DVT 7 => PL 6299/2002 Declaração de Voto 09/02/2022 João Daniel DECLARAÇÃO ESCRITA DE VOTO - DVT - DTQ 4 - PL 6299-2002. Inteiro teor
DVT 8 => PL 6299/2002 Declaração de Voto 09/02/2022 Helder Salomão DECLARA VOTO NÃO, na votação do Destaque nº 1, de autoria do Bloco do PT, para votação em separado do §1º do Art. 3º do Substitutivo oferecido ao PL nº 6299/22, realizada na Sessão Deliberativa Extraordinária do dia 09/02/2022. Inteiro teor
DVT 9 => PL 6299/2002 Declaração de Voto 09/02/2022 Helder Salomão DECLARA VOTO NÃO, na votação do Destaque nº 2, de autoria do Bloco do PT, para votação em separado do §6º do Art. 3º do Substitutivo oferecido ao PL nº 6299/22, realizada na Sessão Deliberativa Extraordinária do dia 09/02/2022. Inteiro teor
DVT 10 => PL 6299/2002 Declaração de Voto 09/02/2022 Helder Salomão DECLARA VOTO SIM, na votação do Destaque nº 6, de autoria do Bloco do PSB, para votação em separado da Emenda de Plenário nº 8 oferecida ao PL nº 6299/22, realizada na Sessão Deliberativa Extraordinária do dia 09/02/2022. Inteiro teor
DVT 11 => PL 6299/2002 Declaração de Voto 09/02/2022 Helder Salomão DECLARA VOTO NÃO, na votação do Destaque nº 9, de autoria do Bloco do PSOL, para votação em separado do Art. 4º do Substitutivo oferecido ao PL nº 6299/22, realizada na Sessão Deliberativa Extraordinária do dia 09/02/2022. Inteiro teor
DVT 12 => PL 6299/2002 Declaração de Voto 10/02/2022 Nereu Crispim Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, declaro que na votação nominal DTQ 4 – PT – Destaque do §9 do Art. 3 do Substitutivo oferecido ao PL 6.299/2002., Sim ao texto na Sessão Extraordinária Deliberativa do dia 09 de Fevereiro de 2022, iniciada as 20h22 votei Sim ao Destaque. Inteiro teor
DVT 13 => PL 6299/2002 Declaração de Voto 10/02/2022 Abílio Santana 1) DTQ 1- PT- §1º DO ART. 3º do Substitutivo, votei SIM, conforme orientação partidária. 2) DTQ 4- PT- §9º DO ART. 3º do substitutivo, votei SIM, conforme orientação partidária. 3) DTQ 7- PSB- Emenda de Plenário N º 9, votei NÃO, conforme orientação partidária. Inteiro teor
DVT 14 => PL 6299/2002 Declaração de Voto 11/02/2022 Nivaldo Albuquerque Destaque do §6° do Art. 3° do Substitutivo oferecido ao PL 6.299/2002 o dispositivo destacado cria Registro Temporário - RT de pesticidas, produtos de controle ambiental, produtos técnicos ou afins desde que estejam registrados para culturas ou usos ambientais similares em pelo menos 3 países membros da OCDE que adotem o código Internacional de Conduta sobre a Distribuição e Uso de Pesticidas da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura - FAO. Inteiro teor
DVT 15 => PL 6299/2002 Declaração de Voto 11/02/2022 Nivaldo Albuquerque Declaração de Voto PL 6299/2002 - Dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e a rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins. Inteiro teor
DVT 16 => PL 6299/2002 Declaração de Voto 14/02/2022 Nivaldo Albuquerque Declaração de Voto PL 6299/2002 - Dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e a rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins Inteiro teor
DVT 17 => PL 6299/2002 Declaração de Voto 14/02/2022 Nivaldo Albuquerque O destaque pretende suprimir a competência do Órgão Federal responsável pela agricultura como registrante dos pesticidas, seus produtos técnicos e afins do Órgão Federal de meio ambiente como resgistrante de produtos e controle ambiental, técnicos e afins. Inteiro teor
DVT 18 => PL 6299/2002 Declaração de Voto 14/02/2022 Nivaldo Albuquerque Emenda de Plenário nº 9 - A Emenda enquadra a competência estadual para legislar concorrentemente sobre a matéria e não supletivamente - consoante previsto no Art. 24 da CF/88. Acresce a competência dos Municípios para legislar supletivamente sobre o consumo dos pesticidas e de produtos de controle ambiental, seus componentes e afins. Inteiro teor
DVT 19 => PL 6299/2002 Declaração de Voto 16/02/2022 João Marcelo Souza Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na SESSÃO DELIBERATIVA EXTRAORDINÁRIA (SEMIPRESENCIAL), do dia 09 de fevereiro de 2022, iniciada às 13h:55min, votação nominal do PL Nº 6299/2002 – DTQ. 6 – PSB – emenda de plenário nº 8, votei não, conforme orientação partidária. Inteiro teor
DVT 20 => PL 6299/2002 Declaração de Voto 21/02/2022 Hugo Leal Altera os arts 3º e 9º da Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências. Inteiro teor
DVT 21 => PL 6299/2002 Declaração de Voto 22/02/2022 Luizianne Lins Altera os arts 3º e 9º da Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências. Inteiro teor