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PL 1894/2011 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSSF => PL 1894/2011 Parecer do Relator 21/03/2012 Marcus Pestana Parecer do Relator, Dep. Marcus Pestana (PSDB-MG), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 3196/2012, apensado. Inteiro teor
SBT 1 CSSF => PL 1894/2011 Substitutivo 21/03/2012 Marcus Pestana Dá nova redação ao art 96 da lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para dispor sobre parcelamento de débitos previdenciários de responsabilidade dos Municípios apurados até 31 de dezmebro de 2010 Inteiro teor
PRL 2 CSSF => PL 1894/2011 Parecer do Relator 28/05/2012 Marcus Pestana Parecer do Relator, Dep. Marcus Pestana (PSDB-MG), pela aprovação deste, e das Emendas nºs 1, 2 e 3 apresentadas ao Substitutivo, e pela rejeição do PL 3196/2012, apensado. Inteiro teor
SBT 2 CSSF => PL 1894/2011 Substitutivo 31/05/2012 Marcus Pestana Dá nova redação ao art. 96 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para dispor sobre parcelamento de débitos previdenciários de responsabilidade dos Municípios apurados até 31 de dezembro de 2010. Inteiro teor
PRL 3 CSSF => PL 1894/2011 Parecer do Relator 09/04/2013 Marcus Pestana Parecer do Relator, Dep. Marcus Pestana, pela rejeição do Projeto de Lei nº 3.196, de 2012, e pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.894, de 2011, e das emendas apresentadas ao substitutivo, nos termos do novo substitutivo apresentado. Inteiro teor
SBT 3 CSSF => PL 1894/2011 Substitutivo 09/04/2013 Marcus Pestana Dá nova redação ao art. 96 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para dispor sobre parcelamento de débitos previdenciários de responsabilidade dos Municípios apurados até 31 de dezembro de 2010. Inteiro teor