| PRL 1 CFT => PLP 282/2016 |
Parecer do Relator |
29/10/2019 |
Paulo Ganime |
Parecer do Relator, Dep. Paulo Ganime (NOVO-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CFT => PLP 282/2016 |
Substitutivo |
29/10/2019 |
Paulo Ganime |
Regulamenta o artigo 150, VI, d) e dá outras providências.
Inteiro teor
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| PAR 1 CFT => PLP 282/2016 |
Parecer de Comissão |
06/11/2019 |
Comissão de Finanças e Tributação |
Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Paulo Ganime (NOVO-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CFT => PLP 282/2016 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
12/11/2019 |
Comissão de Finanças e Tributação |
Regulamenta o art. 150, VI, "d", da Constituição Federal, para determinar sua aplicação a livros, jornais e periódicos publicados, acessados ou disponibilizados por meio eletrônico.
Inteiro teor
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