PRL 2 CE => PL 7036/2017 |
Parecer do Relator |
13/05/2021 |
Sóstenes Cavalcante |
Parecer do Relator, Dep. Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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SBT 2 CE => PL 7036/2017 |
Substitutivo |
13/05/2021 |
Sóstenes Cavalcante |
Altera a Lei n° 5.517, de 23 de outubro de 1968, que regulamenta a profissão de médico-veterinário e cria os Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária; limitando a 10% (dez por cento) a carga horária total, na modalidade semipresencial, do curso de graduação, restrita a conteúdos de formação geral.
Inteiro teor
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PAR 1 CE => PL 7036/2017 |
Parecer de Comissão |
24/09/2021 |
Comissão de Educação |
Altera a Lei n° 5.517, de 23 de outubro de 1968, que regulamenta a profissão de médico-veterinário e cria os Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária; limitando a 10% (dez por cento) a carga horária total, na modalidade semipresencial, do curso de graduação, restrita a conteúdos de formação geral.
Inteiro teor
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SBT-A 1 CE => PL 7036/2017 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
24/09/2021 |
Comissão de Educação |
Altera a Lei n° 5.517, de 23 de outubro de 1968, que regulamenta a profissão de médico-veterinário e cria os Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária, para coibir a oferta de cursos de graduação em Medicina Veterinária integralmente por EAD e limitando em, no máximo, 30% (trinta por cento) da carga horária total, a oferta semipresencial, por EAD, de atividades curriculares do referido curso.
Inteiro teor
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