PL 5587/2013 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
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PRL 1 CCJC => PL 5587/2013 | Parecer do Relator | 06/10/2015 | Altineu Côrtes | Parecer do Relator, Dep. Altineu Côrtes (PR-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, com Subemenda Substitutiva. Inteiro teor |
PAR 1 CCJC => PL 5587/2013 | Parecer de Comissão | 20/10/2015 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Altineu Côrtes (PR-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, com Subemenda Substitutiva. Inteiro teor |
RDF 1 CCJC => PL 5587/2013 | Redação Final | 11/11/2015 | Valtenir Pereira | Inteiro teor |
PARF 1 CCJC => PL 5587/2013 | Parecer de Comissão para Redação Final | 17/11/2015 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Aprovada a Redação Final.. Parecer do Relator, Dep. Altineu Côrtes (PR-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, com Subemenda Substitutiva. Inteiro teor |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
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PRL 2 CDEICS => PL 5587/2013 | Parecer do Relator | 29/10/2014 | Guilherme Campos | Parecer do Relator, Dep. Guilherme Campos (PSD-SP), pela aprovação, com Substitutivo. Inteiro teor |
SBT 1 CDEICS => PL 5587/2013 | Substitutivo | 29/10/2014 | Guilherme Campos | Acrescenta § 3º ao art. 81 da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, que "Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária", com o objetivo de disciplinar a extensão da falência às sociedades coligadas e controladas pela sociedade falida. Inteiro teor |
PAR 1 CDEICS => PL 5587/2013 | Parecer de Comissão | 26/11/2014 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio | Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Guilherme Campos (PSD-SP), pela aprovação, com Substitutivo. Inteiro teor |
SBT-A 1 CDEIC => PL 5587/2013 | Substitutivo adotado pela Comissão | 27/11/2014 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio | Acrescenta § 3º ao art. 81 da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, que "Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária", com o objetivo de disciplinar a extensão da falência às sociedades coligadas e controladas pela sociedade falida. Inteiro teor |