MPV 613/2013 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão Mista da MPV 613/2013 (MPV61313 )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PAR 29 MPV61313 => MPV 613/2013 Parecer de Comissão 20/08/2013 Comissão Mista da MPV 613/2013 PARECER nº 29, de 2013-CN, da Comissão Mista da MPV 613/2013, sobre a Medida Provisória nº 613/2013, que Institui crédito presumido da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS na venda de álcool, inclusive para fins carburantes; altera a Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, e a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para dispor sobre incidência das referidas contribuições na importação e sobre a receita decorrente da venda no mercado interno de insumos da indústria química nacional que especifica, e dá outras providências. Inteiro teor

PLENÁRIO (PLEN)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
RDF 1 => MPV 613/2013 Redação Final 27/08/2013 Vanderlei Siraque Redacao Final Inteiro teor