PL 6562/2009 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
SBT 1 CCJC => PL 6562/2009 Substitutivo 30/08/2011 Ricardo Berzoini O Congresso Nacional deecreta Inteiro teor
PRL 1 CCJC => PL 6562/2009 Parecer do Relator 30/08/2011 Ricardo Berzoini Parecer do Relator, Dep. Ricardo Berzoini (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação deste, da Emenda ao Substitutivo 1 ao SBT 1 CCJC, e do PL 356/2011, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 2 CCJC => PL 6562/2009 Substitutivo 07/12/2011 Ricardo Berzoini Altera a redação do art. 4.º e acrescenta o art. 54-A da Lei n.º 8.425, de 18 de outubro de 1991, que "dispõe sobre as locações de imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes". Inteiro teor
PES 1 CCJC => PL 6562/2009 Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator 13/12/2011 Ricardo Berzoini Parecer às emendas apresentadas ao Substitutivo do Relator , Dep. Ricardo Berzoini (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do PL 356/2011, apensado, e aprovação parcial da subemenda apresentada nesta Comissão ao Substitutivo do relator, com substitutivo; e pela rejeição da emenda apresentada ao projeto. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PL 6562/2009 Parecer de Comissão 10/04/2012 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado o Parecer.. pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do PL 356/2011, apensado, e aprovação parcial da subemenda apresentada nesta Comissão ao Substitutivo do relator, com substitutivo; e pela rejeição da emenda apresentada ao projeto. Inteiro teor
RDF 1 CCJC => PL 6562/2009 Redação Final 23/05/2012 João Paulo Lima Inteiro teor