PRL 1 CCJC => PL 1202/2007 |
Parecer do Relator |
12/04/2012 |
Cesar Colnago |
Parecer do Relator, Dep. Cesar Colnago (PSDB-ES), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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SBT 1 CCJC => PL 1202/2007 |
Substitutivo |
12/04/2012 |
Cesar Colnago |
Disciplina a atuação de pessoas e grupos de interesse cujas atividades visem influenciar atos e decisões sujeitos à discricionariedade do Poder Público, e dá outras providências.
Inteiro teor
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PRL 2 CCJC => PL 1202/2007 |
Parecer do Relator |
22/09/2016 |
Cristiane Brasil |
Parecer da Relatora, Dep. Cristiane Brasil (PTB-RJ).
Inteiro teor
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SBT 2 CCJC => PL 1202/2007 |
Substitutivo |
22/09/2016 |
Cristiane Brasil |
Disciplina a atividade de relações governamentais ou de representação de interesses no âmbito dos órgãos e entidades dos Poderes da União, e dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal, e dá outras providências.
Inteiro teor
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PRL 3 CCJC => PL 1202/2007 |
Parecer do Relator |
30/09/2016 |
Cristiane Brasil |
Parecer da Relatora, Dep. Cristiane Brasil (PTB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do PL 1961/2015, apensado, com emendas saneadoras, e, no mérito, pela aprovação, com Substitutivo.
Inteiro teor
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SBT 3 CCJC => PL 1202/2007 |
Substitutivo |
30/09/2016 |
Cristiane Brasil |
SUBSTITUTIVO.
Inteiro teor
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VTS 1 CCJC => PL 1202/2007 |
Voto em Separado |
10/10/2016 |
Valmir Prascidelli |
Disciplina a atividade de "lobby" e a atuação dos grupos de pressão ou de interesse e assemelhados no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal, e dá outras providências.
Inteiro teor
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CVO 1 CCJC => PL 1202/2007 |
Complementação de Voto |
26/10/2016 |
Cristiane Brasil |
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Cristiane Brasil (PTB-RJ), pela constitucionalidade, com emendas, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do PL 1961/2015, apensado, com Substitutivo.
Inteiro teor
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SBT 4 CCJC => PL 1202/2007 |
Substitutivo |
26/10/2016 |
Cristiane Brasil |
Disciplina a atividade de representação de interesses mediante relações governamentais no âmbito dos órgãos e entidades dos Poderes da União, e dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal, e dá outras providências.
Inteiro teor
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PAR 1 CCJC => PL 1202/2007 |
Parecer de Comissão |
07/12/2016 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Aprovado o Parecer..
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Cristiane Brasil (PTB-RJ), pela constitucionalidade, com emendas, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do PL 1961/2015, apensado, com Substitutivo.
Inteiro teor
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SBT-A 1 CCJC => PL 1202/2007 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
08/12/2016 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Substitutivo adotado pela CCJC ao PL 1202/2007.
Inteiro teor
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PEP 1 CCJC => PL 1202/2007 |
Parecer às Emendas de Plenário |
04/04/2018 |
Cristiane Brasil |
Parecer à Emenda de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Cristiane Brasil (PTB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação na forma da Subemenda Substitutiva Global de Plenário apresentada.
Inteiro teor
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