PEC 409/2001 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PEC 409/2001 | Parecer do Relator | 13/08/2008 | Geraldo Pudim | Parecer do Relator, Dep. Geraldo Pudim (PMDB-RJ), pela admissibilidade desta, da PEC 161/2003 e da PEC 282/2008, apensadas. Inteiro teor |
| PRL 2 CCJC => PEC 409/2001 | Parecer do Relator | 08/08/2012 | Alceu Moreira | Parecer do Relator, Dep. Alceu Moreira (PMDB-RS), pela admissibilidade desta, da PEC 161/2003 e da PEC 282/2008, apensadas. Inteiro teor |