MPV 148/2003 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

PLENÁRIO (PLEN)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PPP 1 MPV14803 => MPV 148/2003 Parecer Proferido em Plenário 10/03/2004 Dr. Pinotti Parecer proferido em Plenário, Dep. Dr. Pinotti, pela Comissão Mista do Congresso Nacional, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação desta MPV, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado. Inteiro teor
RDF 1 => MPV 148/2003 Redação Final 10/03/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados Redacao Final Inteiro teor