MPV 148/2003 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
PLENÁRIO (PLEN)
Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
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PPP 1 MPV14803 => MPV 148/2003 | Parecer Proferido em Plenário | 10/03/2004 | Dr. Pinotti | Parecer proferido em Plenário, Dep. Dr. Pinotti, pela Comissão Mista do Congresso Nacional, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação desta MPV, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado. Inteiro teor |
RDF 1 => MPV 148/2003 | Redação Final | 10/03/2004 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados | Redacao Final Inteiro teor |