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PL 3998/2012 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 3998/2012 Parecer do Relator 15/08/2013 Ricardo Berzoini Parecer do Relator, Dep. Ricardo Berzoini (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, nos termos do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor, com Subemendas, e da Subemenda da Comissão de Seguridade Social e Família; e pela antirregimentalidade da Emenda apresentada nesta Comissão.. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PL 3998/2012 Parecer de Comissão 27/08/2013 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Ricardo Berzoini (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, nos termos do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor, com Subemendas, e da Subemenda da Comissão de Seguridade Social e Família; e pela antirregimentalidade da Emenda apresentada nesta Comissão.. Inteiro teor
CVO 1 CCJC => PL 3998/2012 Complementação de Voto 04/09/2013 Ricardo Berzoini Parecer com Complementação de Voto, Dep. Ricardo Berzoini (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, regimentalidade e técnica legislativa deste, nos termos do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor, com Subemendas, e da Subemenda da Comissão de Seguridade Social e Família ao Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor. Inteiro teor
RDF 1 CCJC => PL 3998/2012 Redação Final 04/10/2013 Ricardo Berzoini Inteiro teor
PARF 1 CCJC => PL 3998/2012 Parecer de Comissão para Redação Final 08/10/2013 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovada a Redação Final.. Parecer com Complementação de Voto, Dep. Ricardo Berzoini (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, regimentalidade e técnica legislativa deste, nos termos do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor, com Subemendas, e da Subemenda da Comissão de Seguridade Social e Família ao Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor. Inteiro teor

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CDC => PL 3998/2012 Parecer do Relator 22/08/2012 Reguffe Parecer do Relator, Dep. Reguffe (PDT-DF), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
SBT 1 CDC => PL 3998/2012 Substitutivo 16/10/2012 Reguffe Inteiro teor
PRL 2 CDC => PL 3998/2012 Parecer do Relator 16/10/2012 Reguffe Parecer do Relator, Dep. Reguffe (PDT-DF), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
PAR 1 CDC => PL 3998/2012 Parecer de Comissão 28/11/2012 Comissão de Defesa do Consumidor Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Reguffe (PDT-DF), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 2 CSSF => PL 3998/2012 Parecer do Relator 08/05/2013 Jandira Feghali Parecer da Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), pela aprovação deste nos termos do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor, com subemenda. Inteiro teor
PAR 1 CSSF => PL 3998/2012 Parecer de Comissão 29/05/2013 Comissão de Seguridade Social e Família Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer da Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), pela aprovação deste nos termos do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor, com subemenda. Inteiro teor