PL 6003/2019 (Nº Anterior: PL 3616/2012) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 6003/2019 (Nº Anterior: PL 3616/2012) | Parecer do Relator | 22/09/2015 | Marcos Rogério | Parecer do Relator, Dep. Marcos Rogério (PDT-RO), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PL 6003/2019 (Nº Anterior: PL 3616/2012) | Parecer de Comissão | 28/10/2015 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Marcos Rogério (PDT-RO), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor |
| RDF 1 CCJC => PL 6003/2019 (Nº Anterior: PL 3616/2012) | Redação Final | 19/11/2015 | Luiz Couto | Inteiro teor |
| PARF 1 CCJC => PL 6003/2019 (Nº Anterior: PL 3616/2012) | Parecer de Comissão para Redação Final | 24/11/2015 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Aprovada a Redação Final.. Parecer do Relator, Dep. Marcos Rogério (PDT-RO), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor |
| PSS 1 CCJC => PL 6003/2019 (Nº Anterior: PL 3616/2012) | Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado | 20/03/2024 | Delegada Katarina | Parecer da Relatora, Dep. Delegada Katarina (PSD-SE). Inteiro teor |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 2 CDEICS => PL 6003/2019 (Nº Anterior: PL 3616/2012) | Parecer do Relator | 30/10/2014 | Antonio Balhmann | Parecer do Relator, Dep. Antonio Balhmann (PROS-CE), pela aprovação. Inteiro teor |
| PAR 1 CDEICS => PL 6003/2019 (Nº Anterior: PL 3616/2012) | Parecer de Comissão | 12/11/2014 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio | Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Antonio Balhmann (PROS-CE), pela aprovação. Inteiro teor |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 3 CDEICS => PL 6003/2019 (Nº Anterior: PL 3616/2012) | Parecer do Relator | 22/04/2021 | Geninho Zuliani | Parecer do Relator, Dep. Geninho Zuliani (DEM-SP), pela aprovação da EMS ao PL 6003/2019. Inteiro teor |
| PAR 2 CDEICS => PL 6003/2019 (Nº Anterior: PL 3616/2012) | Parecer de Comissão | 05/05/2021 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços | Altera a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que "Dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências", para incluir o art. 60-A, com o objetivo de dispor sobre a gratuidade na baixa de empresas que não apresentem qualquer atividade por, no mínimo, 3 (três) anos. Inteiro teor |