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PL 3631/2012 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Finanças e Tributação (CFT )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CFT => PL 3631/2012 Parecer do Relator 08/06/2017 Fernando Monteiro Parecer do Relator, Dep. Fernando Monteiro (PP-PE), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto e do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e, no mérito, pela aprovação do Projeto, na forma do Substitutivo da CSPCCO. Inteiro teor

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 2 CSPCCO => PL 3631/2012 Parecer do Relator 10/12/2013 Alexandre Leite Parecer do Relator, Dep. Alexandre Leite (DEM-SP), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 2 CSPCCO => PL 3631/2012 Substitutivo 10/12/2013 Alexandre Leite Dispõe sobre o financiamento imobiliário, com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública, em atenção aos policiais militares. Inteiro teor
SBT 3 CSPCCO => PL 3631/2012 Substitutivo 23/04/2014 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Altera a Lei n. 10.201/2001, a fim de destinar recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública para financiamento imobiliário em favor dos profissionais de segurança pública. Inteiro teor
PAR 1 CSPCCO => PL 3631/2012 Parecer de Comissão 23/04/2014 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Aprovado o Parecer, contra o voto do Deputado Edson Santos. O Deputado Alfredo Sirkis absteve-se de votar.. Parecer do Relator, Dep. Alexandre Leite (DEM-SP), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor