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PEC 182/2007 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PEC 182/2007 Parecer do Relator 05/07/2011 Esperidião Amin Parecer do Relator, Dep. Esperidião Amin (PP-SC), pela admissibilidade desta, da PEC 90/1995, da PEC 137/1995, da PEC 251/1995, da PEC 542/1997, da PEC 24/1999, da PEC 27/1999, da PEC 143/1999, da PEC 242/2000, da PEC 85/1995 e da PEC 124/2007, apensadas, com emendas. Inteiro teor
VTS 1 CCJC => PEC 182/2007 Voto em Separado 09/08/2011 Cesar Colnago Voto em Separado à PEC 182, de 2007, quanto à sua admissibilidade, na CCJC. Inteiro teor
VTS 2 CCJC => PEC 182/2007 Voto em Separado 09/08/2011 Márcio Macêdo "Altera os artigos 17, 46 e 55 da Constituição Federal, para assegurar aos partidos políticos a titularidade dos mandatos parlamentares e estabelecer a perda dos mandatos dos membros do Poder Legislativo e do Poder Executivo que se desfiliarem dos partidos pelos quais foram eleitos." Inteiro teor
CVO 1 CCJC => PEC 182/2007 Complementação de Voto 16/08/2011 Esperidião Amin Parecer com Complementação de Voto, Dep. Esperidião Amin (PP-SC), pela admissibilidade desta, da PEC 90/1995, da PEC 137/1995, da PEC 251/1995, da PEC 542/1997, da PEC 24/1999, da PEC 27/1999, da PEC 143/1999, da PEC 242/2000, da PEC 85/1995 e da PEC 124/2007, apensadas. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PEC 182/2007 Parecer de Comissão 16/08/2011 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado o Parecer com Complementação de Voto, apresentaram votos em separado os Deputados Cesar Colnago, Luiz Couto, Ricardo Berzoini e Márcio Macêdo.. Parecer com Complementação de Voto, Dep. Esperidião Amin (PP-SC), pela admissibilidade desta, da PEC 90/1995, da PEC 137/1995, da PEC 251/1995, da PEC 542/1997, da PEC 24/1999, da PEC 27/1999, da PEC 143/1999, da PEC 242/2000, da PEC 85/1995 e da PEC 124/2007, apensadas. Inteiro teor

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
AA 1 MESA => PEC 182/2007 Autógrafo 20/08/2015 Câmara dos Deputados Inteiro teor

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 182, de 2007, do Senado Federal, que “altera os arts. 17, 46 e 55 da Constituição Federal, para assegurar aos partidos políticos a titularidade dos mandatos parlamentares e estabelecer a perda dos mandatos dos membros do Poder Legislativo e do Poder Executivo que se desfiliarem dos partidos pelos quais forem eleitos” (PEC da Fidelidade Partidária), e apensadas (PEC18207 - 55ª legislatura)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 PEC18207 => PEC 182/2007 Parecer do Relator 12/05/2015 Marcelo Castro Parecer do Relator, Dep. Marcelo Castro (PMDB-PI), PELA aprovação, na íntegra, da Proposta de Emenda à Constituição nº 14, de 2015, do Senado Federal, e, em parte, das Propostas de Emenda à Constituição de nºs 42/95; 51/95; 60/95; 85/95; 90/95; 108/95; 137/95; 142/95; 211/95; 251/95; 337/96; 541/97; 542/97; 10/99; 23/99; 24/99; 26/99; 27/99; 119/99; 143/99; 158/99; 242/00; 267/00; 279/00; 294/00; 362/01; 444/01; 19/03; 67/03; 133/03; 149/03; 151/03; 246/04; 249/04; 273/04; 312/04; 390/05; 402/05; 520/06; 539/06; 586/06; 4/07; 11/07; 15/07; 51/07; 65/07; 72/07; 77/07; 103/07; 105/07; 123/07; 124/07; 131/07; 147/07; 160/07; 164/07; 182/07; 199/07; 220/08; 297/08; 311/08; 314/08; 27/11; 60/11; 224/12; 344/13; 345/13; 352/13 e 3/15 e pela admissibilidade e aprovação, no todo ou em parte, das emendas de nºs 2, 4, 5, 13, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 25, 27, 28, 30, 31, 34 e 43, com substitutivo; pela rejeição das PECs de nºs 190/94; 191/94; 10/95; 28/95; 43/95; 168/95; 179/95; 181/95; 289/95; 291/95; 492/97; 624/98; 628/98; 16/99; 64/99; 70/99; 75/99; 79/99; 99/99; 170/99; 195/00; 196/00; 202/00; 212/00; 262/00; 279/00; 408/01; 476/01; 485/02; 6/03; 46/03; 115/03; 127/03; 225/03; 262/04; 306/04; 361/05; 378/05; 409/05; 430/05; 434/05; 519/06; 523/06; 578/06; 580/06; 583/06; 585/06; 587/06; 20/07; 25/07; 142/07; 148/07; 155/07; 221/08; 223/08; 228/08; 241/08; 257/08; 280/08; 308/08; 322/09; 365/09; 404/09; 128/11; 151/12; 153/12; 159/12; 168/12; 169/12; 198/12; 199/12; 221/12; 222/12; 258/13; 322/13; 326/13; 328/13; 334/13; 356/13; 384/14; 430/14; 444/14; 7/15; pela admissibilidade, no todo ou em parte, e rejeição das emendas de nºs 1, 3, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 23, 24, 26, 29, 32, 33, 35, 36, 37, 40, 41 e 42; pela inadmissibilidade formal das emendas de nºs 14, 38 e 39, por insuficiência de assinaturas; e pela prejudicialidade das PECs de nºs 283/00, 6/07 e 41/07. Inteiro teor
SBT 1 PEC18207 => PEC 182/2007 Substitutivo 12/05/2015 Marcelo Castro Inteiro teor
SBT 2 PEC18207 => PEC 182/2007 Substitutivo 14/05/2015 Marcelo Castro Inteiro teor
SBT 3 PEC18207 => PEC 182/2007 Substitutivo 19/05/2015 Marcelo Castro Inteiro teor

PLENÁRIO (PLEN)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
SBT 1 => PEC 182/2007 Substitutivo 26/05/2015 Rodrigo Maia Inteiro teor
PPP 1 => PEC 182/2007 Parecer Proferido em Plenário 26/05/2015 Rodrigo Maia Parecer proferido em Plenário pelo Relator Dep. Rodrigo Maia (DEM-RJ), pela Comissão Especial, que conclui pela aprovação desta Proposta de Emenda à Constituição e das Propostas de Emenda à Constituição apensadas, bem como de todas as emendas apresentadas, nos termos do Substitutivo apresentado. Inteiro teor
PPP 2 => PEC 182/2007 Parecer Proferido em Plenário 11/06/2015 Rodrigo Maia Inteiro teor
CVO 1 => PEC 182/2007 Complementação de Voto 11/06/2015 Rodrigo Maia Complementação de Voto apresentada pelo Relator, Dep. Rodrigo Maia (alteração dos arts. 6º e 7º do Substitutivo). Inteiro teor
RDF 2 => PEC 182/2007 Redação Final 12/08/2015 Rodrigo Maia Redacao Final Inteiro teor