PL 5534/2005 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 5534/2005 | Parecer do Relator | 12/07/2017 | Bacelar | Parecer do Relator, Dep. Bacelar (PODE-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, das Emendas da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PL 5534/2005 | Parecer de Comissão | 16/08/2017 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Bacelar (PODE-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, das Emendas da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família. Inteiro teor |
| RDF 1 CCJC => PL 5534/2005 | Redação Final | 21/09/2017 | Arnaldo Faria de Sá | Inteiro teor |
| PARF 1 CCJC => PL 5534/2005 | Parecer de Comissão para Redação Final | 26/09/2017 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Aprovada a Redação Final.. Parecer do Relator, Dep. Bacelar (PODE-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, das Emendas da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família. Inteiro teor |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CDC => PL 5534/2005 | Parecer do Relator | 07/11/2007 | Giacobo | Parecer do Relator, Dep. Giacobo (PR-PR), pela aprovação do Projeto e das Emendas nºs 1/2005 e 2/2005, da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, e pela rejeição da Emenda 3/2005, da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. Inteiro teor |
| PRL 2 CDC => PL 5534/2005 | Parecer do Relator | 12/08/2008 | Laerte Bessa | Parecer do Relator, Dep. Laerte Bessa (PMDB-DF), pela aprovação deste, da Emenda de Relator 1 da CDEIC, e da Emenda de Relator 2 da CDEIC, e pela rejeição da Emenda de Relator 3 da CDEIC. Inteiro teor |
| PRL 3 CDC => PL 5534/2005 | Parecer do Relator | 20/08/2008 | Laerte Bessa | Parecer do Relator, Dep. Laerte Bessa (PMDB-DF), pela aprovação deste, com emenda e das Emendas de Relator Nº 1 e Nº 2 da CDEIC, e pela rejeição da Emenda de Relator Nº 3 da CDEIC. Inteiro teor |
| PRL 4 CDC => PL 5534/2005 | Parecer do Relator | 05/09/2008 | Laerte Bessa | Parecer do Relator, Dep. Laerte Bessa (PMDB-DF), pela aprovação deste, da Emenda de Relator 1 da CDEIC, e da Emenda de Relator 2 da CDEIC, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda de Relator 3 da CDEIC. Inteiro teor |
| SBT 1 CDC => PL 5534/2005 | Substitutivo | 05/09/2008 | Laerte Bessa | Parecer pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.534, de 2005, na forma do Substitutivo em anexo. Inteiro teor |
| PAR 1 CDC => PL 5534/2005 | Parecer de Comissão | 29/10/2008 | Comissão de Defesa do Consumidor | Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto.. Parecer com Complementação de Voto, Dep. Laerte Bessa (PMDB-DF), pela aprovação deste, com substitutivo. Inteiro teor |
| CVO 1 CDC => PL 5534/2005 | Complementação de Voto | 29/10/2008 | Laerte Bessa | Parecer com Complementação de Voto, Dep. Laerte Bessa (PMDB-DF), pela aprovação deste, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 2 CDC => PL 5534/2005 | Substitutivo | 29/10/2008 | Laerte Bessa |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CDEICS => PL 5534/2005 | Parecer do Relator | 09/11/2005 | Murilo Zauith | Parecer do Relator, Dep. Murilo Zauith (PFL-MS), pela aprovação, com emendas. Inteiro teor |
| CVO 1 CDEICS => PL 5534/2005 | Complementação de Voto | 30/11/2005 | Murilo Zauith | Parecer com Complementação de Voto, Dep. Murilo Zauith (PFL-MS), pela aprovação, com emendas. Inteiro teor |
| PAR 1 CDEICS => PL 5534/2005 | Parecer de Comissão | 14/12/2005 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio | Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer com Complementação de Voto, Dep. Murilo Zauith (PFL-MS), pela aprovação, com emendas. Inteiro teor |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CSSF => PL 5534/2005 | Parecer do Relator | 12/07/2006 | Jorge Alberto | Parecer do Relator, Dep. Jorge Alberto (PMDB-SE), pela aprovação deste, da Emenda de Relator 1 da CDEIC, e da Emenda de Relator 2 da CDEIC, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1/2006 da CSSF, e da Emenda de Relator 3 da CDEIC. Inteiro teor |
| SBT 1 CSSF => PL 5534/2005 | Substitutivo | 12/07/2006 | Jorge Alberto | Torna obrigatória a proteção contra radiação ultravioleta nos óculos. Inteiro teor |
| CVO 1 CSSF => PL 5534/2005 | Complementação de Voto | 12/01/2007 | Jorge Alberto | Parecer com Complementação de Voto, Dep. Jorge Alberto (PMDB-SE), pela aprovação deste, da Emenda de Relator 1 da CDEIC, e da Emenda de Relator 2 da CDEIC, e pela rejeição da Emenda 1/2006 da CSSF, da Emenda de Relator 3 da CDEIC, e da Emenda ao Substitutivo 1 ao SBT 1 CSSF. Inteiro teor |
| PRL 2 CSSF => PL 5534/2005 | Parecer do Relator | 09/07/2007 | Alceni Guerra | Parecer do Relator, Dep. Alceni Guerra (DEM-PR), pela aprovação deste, da Emenda de Relator 1 da CDEIC, e da Emenda de Relator 2 da CDEIC, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1/2007 da CSSF, da Emenda 2/2007 da CSSF, e da Emenda de Relator 3 da CDEIC. Inteiro teor |
| SBT 2 CSSF => PL 5534/2005 | Substitutivo | 09/07/2007 | Alceni Guerra | Torna obrigatória a proteção contra radiação ultravioleta nos óculos de sol. Inteiro teor |
| PRL 3 CSSF => PL 5534/2005 | Parecer do Relator | 26/03/2014 | Arnaldo Faria de Sá | Parecer do Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), pela aprovação deste, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 3 CSSF => PL 5534/2005 | Substitutivo | 26/03/2014 | Arnaldo Faria de Sá | Inteiro teor |
| PRL 4 CSSF => PL 5534/2005 | Parecer do Relator | 03/08/2016 | Arnaldo Faria de Sá | Parecer do Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), pela aprovação deste, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 4 CSSF => PL 5534/2005 | Substitutivo | 03/08/2016 | Arnaldo Faria de Sá | PROJETO DE LEI No 5.534, DE 2005 Torna obrigatória a proteção contra radiação ultravioleta nos óculos de sol e dá outras providências. Autor: Senado Federal Relator: Deputado ARNALDO FARIA DE SÁ Inteiro teor |
| PRL 5 CSSF => PL 5534/2005 | Parecer do Relator | 19/09/2016 | Arnaldo Faria de Sá | Parecer do Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), pela aprovação deste, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 5 CSSF => PL 5534/2005 | Substitutivo | 19/09/2016 | Arnaldo Faria de Sá | PROJETO DE LEI No 5.534, DE 2005 Torna obrigatória a proteção contra radiação ultravioleta nos óculos de sol e dá outras providências. Autor: Senado Federal Relator: Deputado ARNALDO FARIA DE SÁ Inteiro teor |
| PAR 1 CSSF => PL 5534/2005 | Parecer de Comissão | 09/11/2016 | Comissão de Seguridade Social e Família | Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), pela aprovação deste, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT-A 1 CSSF => PL 5534/2005 | Substitutivo adotado pela Comissão | 16/11/2016 | Comissão de Seguridade Social e Família | Torna obrigatório a conformidade com as Normas da ABTN, das armações para óculos, óculos de proteção solar, blocos e lentes, lentes oftálmicas e lentes de contato Inteiro teor |