PRL 1 CCJC => PL 9465/2018 |
Parecer do Relator |
14/08/2018 |
Rogério Peninha Mendonça |
Parecer do Relator, Dep. Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro teor
|
PRL 2 CCJC => PL 9465/2018 |
Parecer do Relator |
31/10/2018 |
Hildo Rocha |
Parecer do Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro teor
|
PAR 1 CCJC => PL 9465/2018 |
Parecer de Comissão |
04/12/2018 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro teor
|
RDF 1 CCJC => PL 9465/2018 |
Redação Final |
20/03/2019 |
Paulo Teixeira |
Inteiro teor
|
PARF 1 CCJC => PL 9465/2018 |
Parecer de Comissão para Redação Final |
27/03/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Aprovada a Redação Final..
Parecer do Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro teor
|