| VTS 3 CDEICS => PL 3414/2012 |
Voto em Separado |
07/05/2014 |
Antonio Balhmann |
Parecer do Relator, Dep. Antonio Balhmann (PROS-CE), pela rejeição.
Inteiro teor
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| VTS 1 CDEICS => PL 3414/2012 |
Voto em Separado |
11/06/2014 |
Valdivino de Oliveira |
Dispõe sobre a opção pelo lucro presumido das pessoas jurídicas obrigadas ao lucro real que ingressaram no Programa de Recuperação Fiscal - Refis.
Inteiro teor
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| VTS 2 CDEICS => PL 3414/2012 |
Voto em Separado |
29/10/2014 |
Laercio Oliveira |
Voto em Separado pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.414, de 2012, na forma do substitutivo em anexo
Inteiro teor
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| PAR 1 CDEICS => PL 3414/2012 |
Parecer de Comissão |
29/10/2014 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio |
Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Laercio Oliveira, apresentou voto em separado o Deputado Valdivino de Oliveira. O parecer do Relator, Dep. Antonio Balhmann, passou a constituir Voto em Separado..
Parecer Vencedor, Dep. Laercio Oliveira (SD-SE), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| PRV 1 CDEICS => PL 3414/2012 |
Parecer Vencedor |
05/11/2014 |
Laercio Oliveira |
Parecer Vencedor, Dep. Laercio Oliveira (SD-SE), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CDEICS => PL 3414/2012 |
Substitutivo |
05/11/2014 |
Laercio Oliveira |
Parecer pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.414, de 2012, na forma do substitutivo em anexo.
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CDEICS => PL 3414/2012 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
06/11/2014 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio |
Dispõe sobre a opção pelo lucro presumido das pessoas jurídicas obrigadas ao lucro real que ingressaram no Programa de Recuperação Fiscal - Refis
Inteiro teor
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