PL 4470/2012 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

PLENÁRIO (PLEN)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PPP 1 CCJC => PL 4470/2012 Parecer Proferido em Plenário 17/04/2013 Magela Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Magela (PT-DF), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor
PPP 2 CCJC => PL 4470/2012 Parecer Proferido em Plenário 17/04/2013 Magela Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Magela (PT-DF), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela rejeição das emendas 1, 2, 5, 6 e 7 (as emendas 3 e 4 foram retiradas pelo autor). Inteiro teor
RDF 1 => PL 4470/2012 Redação Final 23/04/2013 Mauro Benevides Redacao Final Inteiro teor