CVO 1 CCJC => PL 4041/2012 |
Complementação de Voto |
13/03/2014 |
Fátima Bezerra |
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Fátima Bezerra (PT-RN), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com emenda.
Inteiro teor
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PAR 1 CCJC => PL 4041/2012 |
Parecer de Comissão |
13/03/2014 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Fátima Bezerra (PT-RN), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com emenda..
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Fátima Bezerra (PT-RN), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com emenda.
Inteiro teor
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