PL 6297/2005 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CDHM => PL 6297/2005 Parecer do Relator 23/10/2013 Pastor Eurico Parecer do Relator, Dep. Pastor Eurico (PSB-PE), pela rejeição deste. Inteiro teor
PAR 1 CDHM => PL 6297/2005 Parecer de Comissão 20/11/2013 Comissão de Direitos Humanos e Minorias Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Pastor Eurico (PSB-PE), pela rejeição deste. Inteiro teor

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSSF => PL 6297/2005 Parecer do Relator 06/11/2008 Pepe Vargas Parecer do Relator, Dep. Pepe Vargas (PT-RS), pela aprovação. Inteiro teor
VTS 1 CSSF => PL 6297/2005 Voto em Separado 12/11/2008 Miguel Martini Acresce um parágrafo ao artigo 16 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e acresce uma alínea ao inciso I do art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de novembro de 1990, para incluir na situação jurídica de dependente, para fins previdenciários, o companheiro homossexual do segurado e a companheira homossexual da segurada do INSS e o companheiro homossexual do servidor e a companheira homossexual da servidora pública civil da União. Inteiro teor
PRL 2 CSSF => PL 6297/2005 Parecer do Relator 27/08/2009 Jô Moraes Parecer da Relatora, Dep. Jô Moraes (PCdoB-MG), pela aprovação. Inteiro teor
VTS 3 CSSF => PL 6297/2005 Voto em Separado 05/04/2011 Pastor Marco Feliciano Acresce um parágrafo ao art. 16 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e acresce uma alínea ao inciso I do art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de novembro de 1990, para incluir na situação jurídica de dependente, para fins previdenciários, o companheiro homossexual do segurado e a companheira homossexual da segurada do INSS e o companheiro homossexual do servidor e a companheira homossexual da servidora pública civil da União. Inteiro teor
VTS 4 CSSF => PL 6297/2005 Voto em Separado 05/04/2011 Roberto de Lucena Voto em separado ao Projeto de Lei 6297/2005 Inteiro teor
PRL 3 CSSF => PL 6297/2005 Parecer do Relator 04/05/2011 Jô Moraes Parecer da Relatora, Dep. Jô Moraes (PCdoB-MG), pela aprovação, na forma do substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CSSF => PL 6297/2005 Substitutivo 04/05/2011 Jô Moraes Acresce um parágrafo ao art. 16 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e acresce uma alínea ao inciso I do art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de novembro de 1990, para incluir na situação jurídica de dependente, para fins previdenciários, o companheiro homossexual do segurado e a companheira homossexual da segurada do INSS e o companheiro homossexual do servidor e a companheira homossexual da servidora pública civil da União. Inteiro teor
VTS 2 CSSF => PL 6297/2005 Voto em Separado 28/06/2011 José Linhares Acresce um parágrafo ao art. 16 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e acresce uma alínea ao inciso I do art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de novembro de 1990, para incluir na situação jurídica de dependente, para fins previdenciários, o companheiro homossexual do segurado e a companheira homossexual da segurada do INSS e o companheiro homossexual do servidor e a companheira homossexual da servidora pública civil da União. Inteiro teor
VTS 5 CSSF => PL 6297/2005 Voto em Separado 30/11/2011 João Campos Acresce um parágrafo ao art. 16 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e acresce uma alínea ao inciso I do art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de novembro de 1990, para incluir na situação jurídica de dependente, para fins previdenciários, o companheiro homossexual do segurado e a companheira homossexual da segurada do INSS e o companheiro homossexual do servidor e a companheira homossexual da servidora pública civil da União. Inteiro teor
VTS 6 CSSF => PL 6297/2005 Voto em Separado 30/11/2011 Pastor Eurico Acresce um parágrafo ao art. 16 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e acresce uma alínea ao inciso I do art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de novembro de 1990, para incluir na situação jurídica de dependente, para fins previdenciários, o companheiro homossexual do segurado e a companheira homossexual da segurada do INSS e o companheiro homossexual do servidor e a companheira homossexual da servidora pública civil da União. Inteiro teor
VTS 7 CSSF => PL 6297/2005 Voto em Separado 08/12/2011 Pastor Marco Feliciano Acresce um parágrafo ao art. 16 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e acresce uma alínea ao inciso I do art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de novembro de 1990, para incluir na situação jurídica de dependente, para fins previdenciários, o companheiro homossexual do segurado e a companheira homossexual da segurada do INSS e o companheiro homossexual do servidor e a companheira homossexual da servidora pública civil da União. Inteiro teor

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CTASP => PL 6297/2005 Parecer do Relator 27/11/2007 Manuela D'ávila Parecer da Relatora, Dep. Manuela D'ávila (PCdoB-RS), pela aprovação. Inteiro teor
PAR 1 CTASP => PL 6297/2005 Parecer de Comissão 19/12/2007 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Tadeu Filippelli, Nelson Marquezelli e Filipe Pereira, apresentou voto em separado o Deputado Filipe Pereira. Parecer da Relatora, Dep. Manuela D'ávila (PCdoB-RS), pela aprovação. Inteiro teor
VTS 1 CTASP => PL 6297/2005 Voto em Separado 19/12/2007 Filipe Pereira Acresce um parágrafo ao art. 16 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e acresce uma alínea ao inciso I do art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de novembro de 1990, para incluir na situação jurídica de dependente, para fins previdenciários, o companheiro homossexual do segurado e a companheira homossexual da segurada do INSS e o companheiro homossexual do servidor e a companheira homossexual da servidora pública civil da União. Inteiro teor