MPV 747/2016 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão Mista da MPV 747/2016 (MPV74716 )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PAR 1 MPV74716 => MPV 747/2016 | Parecer de Comissão | 21/02/2017 | Comissão Mista da MPV 747/2016 | PARECER nº 1, de 2017-CN, da Comissão Mista da MPV 747/2016, sobre a Medida Provisória nº 747, de 2016, que "Altera a Leiº 5.785, de 23 de junho de 1972, para dispor sobre o processo de renovação do prazo das concessões e permissões dos serviços de radiodifusão". Inteiro teor |
PLENÁRIO (PLEN)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| RDF 1 => MPV 747/2016 | Redação Final | 21/02/2017 | Nilson Leitão | Redacao Final Inteiro teor |