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PL 284/2007 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 284/2007 Parecer do Relator 17/07/2007 Flávio Dino Parecer do Relator, Dep. Flávio Dino (PCdoB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CCJC => PL 284/2007 Substitutivo 18/07/2007 Flávio Dino Dispõe sobre a composição e a competência do Conselho da Justiça Federal e dá outras providências. Inteiro teor
PRL 2 CCJC => PL 284/2007 Parecer do Relator 01/08/2007 Flávio Dino Parecer do Relator, Dep. Flávio Dino (PCdoB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 2 CCJC => PL 284/2007 Substitutivo 01/08/2007 Flávio Dino Dispõe sobre a composição e a competência do Conselho da Justiça Federal e dá outras providências. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PL 284/2007 Parecer de Comissão 09/08/2007 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Flávio Dino (PCdoB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CTASP => PL 284/2007 Parecer do Relator 17/04/2007 Nelson Marquezelli Parecer do Relator, Dep. Nelson Marquezelli (PTB-SP), pela aprovação. Inteiro teor
PAR 1 CTASP => PL 284/2007 Parecer de Comissão 18/04/2007 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Nelson Marquezelli (PTB-SP), pela aprovação. Inteiro teor

PLENÁRIO (PLEN)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
RDF 1 => PL 284/2007 Redação Final 20/08/2008 Flávio Dino Redacao Final Inteiro teor
RDF 2 => PL 284/2007 Redação Final 20/08/2008 Flávio Dino Redacao Final Inteiro teor