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PL 2710/1992 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 2710/1992 Parecer do Relator 25/04/2001 Fernando Coruja Parecer do Relator, Dep. Fernando Coruja, pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa deste, com emenda, do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano e Interior, com subemenda, e do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação; pela inconstitucionalidade do PL-1064/1995, do PL-1911/1999, do PL-4212/1993, e do PL-4831/1994, apensados; e, no mérito, pela aprovação do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação e rejeição deste e do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano e Interior. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PL 2710/1992 Parecer de Comissão 23/01/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Redação Inteiro teor
PEP 1 CCJC => PL 2710/1992 Parecer às Emendas de Plenário 03/06/2004 Fernando Coruja Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Fernando Coruja (PPS-SC), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que coclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação das Emendas de Plenário de nºs 1, 3 e 4. Inteiro teor

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRR 1 CDU => PL 2710/1992 Parecer Reformulado 27/05/1997 NEDSON MICHELETI Inteiro teor
SBT 1 CDU => PL 2710/1992 Substitutivo 27/05/1997 NEDSON MICHELETI Inteiro teor
PRL 1 CDU => PL 2710/1992 Parecer do Relator 27/05/1997 NEDSON MICHELETI PARECER ORA REFORMULADO FAVORAVEL DO RELATOR, DEP NEDSON MICHELETTI, A ESTE E AOS PL. 4831/94 E PL. 1064/95, APENSADOS, COM SUBSTITUTIVO E CONTRARIO AO PL. 4210/93, APENSADO. Inteiro teor
PAR 1 CDU => PL 2710/1992 Parecer de Comissão 23/01/2002 Comissão de Desenvolvimento Urbano e Interior Inteiro teor
PEP 1 CDU => PL 2710/1992 Parecer às Emendas de Plenário 03/06/2004 Maria do Carmo Lara Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Maria do Carmo Lara (PT-MG), pela Comissão de Desenvolvimento Urbano, que conclui pela aprovação das Emendas de Plenário de nºs 1, 3 e 4. Inteiro teor

Comissão de Finanças e Tributação (CFT )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CFT => PL 2710/1992 Parecer do Relator 18/08/1999 Dr. Evilásio Parecer do Relator, Dep. Dr. Evilásio, pela adequação financeira e orçamentária deste, do SBT 1 CDUI, e da EMR 2 CCJR. Inteiro teor
PAR 1 CFT => PL 2710/1992 Parecer de Comissão 23/01/2002 Comissão de Finanças e Tributação Inteiro teor
PEP 1 CFT => PL 2710/1992 Parecer às Emendas de Plenário 03/06/2004 Dr. Evilásio Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Dr. Evilásio (PSB-SP), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária, e, no mérito, pela aprovação das Emendas de Plenário de nºs 1, 3 e 4. Inteiro teor

PLENÁRIO (PLEN)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
RDF 1 => PL 2710/1992 Redação Final 03/06/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados Redacao Final Inteiro teor