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PL 5452/2016 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 5452/2016 Parecer do Relator 12/12/2016 Fábio Ramalho Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PMDB-MG), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, e do PL 5798/2016, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CCJC => PL 5452/2016 Substitutivo 12/12/2016 Fábio Ramalho Altera o Decreto-Lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal, para prever novas causas de aumento e de diminuição de pena para crimes contra a dignidade sexual, para tipificar a divulgação de cena de estupro, sexo explícito e pornografia, para tipificar a incitação ou a apologia ao estupro, para instituir a figura do estupro coletivo, com acréscimo de pena nos casos previstos, e para incluir o estupro coletivo no rol dos crimes hediondos. Inteiro teor
PRL 2 CCJC => PL 5452/2016 Parecer do Relator 27/09/2017 Soraya Santos Parecer da Relatora, Dep. Soraya Santos (PMDB-RJ). Inteiro teor
PRL 3 CCJC => PL 5452/2016 Parecer do Relator 27/09/2017 Soraya Santos Parecer da Relatora, Dep. Soraya Santos (PMDB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 5435/2016, do PL 5649/2016, do PL 5710/2016, do PL 5796/2016, do PL 6971/2017, do PL 8403/2017, do PL 2265/2015, e do PL 5798/2016, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, com subemenda substitutiva. Inteiro teor
CVO 1 CCJC => PL 5452/2016 Complementação de Voto 03/10/2017 Soraya Santos Parecer com Complementação de Voto, Dep. Soraya Santos (PMDB-RJ),pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 5435/2016, do PL 5649/2016, do PL 5710/2016, do PL 5796/2016, do PL 6971/2017, do PL 8403/2017, do PL 2265/2015, e do PL 5798/2016, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, com subemenda substitutiva. Inteiro teor
CVO 2 CCJC => PL 5452/2016 Complementação de Voto 04/10/2017 Soraya Santos Parecer com Complementação de Voto, Dep. Soraya Santos (PMDB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 5435/2016, do PL 5649/2016, do PL 5710/2016, do PL 5796/2016, do PL 6971/2017, do PL 8403/2017, do PL 2265/2015, e do PL 5798/2016, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, com subemenda substitutiva. Inteiro teor
VTS 1 CCJC => PL 5452/2016 Voto em Separado 10/10/2017 Marcos Rogério Acrescenta os arts. 218-C e 225-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar o crime de divulgação de cena de estupro e prever causa de aumento de pena para o crime de estupro cometido por duas ou mais pessoas. Inteiro teor
PPR 1 CCJC => PL 5452/2016 Parecer Reformulado de Plenário 07/03/2018 Laura Carneiro Parecer reformulado em Plenário pela Relatora, Dep. Laura Carneiro (S.PART.-RJ), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, para que conste o voto pela constitucionalidade, juridicidade, boa técnica legislativa e aprovação do PL 6.722, de 2016, nos termos do Substitutivo já apresentado. Inteiro teor

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CMULHER => PL 5452/2016 Parecer do Relator 24/08/2017 Laura Carneiro Parecer da relatora, Dep. Laura Carneiro, pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.452/2016 e dos PL's nºs 2.265/2015, 5.435/2016, 5.649/2016, 5.710/2016, 5.796/2016, 5.798/2016 e 6.971/2017, apensados, com Substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CMULHER => PL 5452/2016 Substitutivo 24/08/2017 Laura Carneiro Inteiro teor
CVO 1 CMULHER => PL 5452/2016 Complementação de Voto 30/08/2017 Laura Carneiro Parecer com Complementação de Voto, Dep. Laura Carneiro, pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.452/2016 e dos PL's nºs 2.265/2015, 5.435/2016, 5.649/2016, 5.710/2016, 5.796/2016, 5.798/2016 e 6.971/2017, apensados, com Substitutivo. Inteiro teor
PAR 1 CMULHER => PL 5452/2016 Parecer de Comissão 05/09/2017 Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementações de Voto.. Parecer com Complementação de Voto, Dep. Laura Carneiro, pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.452/2016 e dos PL's nºs 2.265/2015, 5.435/2016, 5.649/2016, 5.710/2016, 5.796/2016, 5.798/2016 e 6.971/2017, apensados, com Substitutivo. Inteiro teor
CVO 2 CMULHER => PL 5452/2016 Complementação de Voto 05/09/2017 Laura Carneiro Parecer com Complementação de Voto, Dep. Laura Carneiro, pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.452/2016 e dos PL's nºs 2.265/2015, 5.435/2016, 5.649/2016, 5.710/2016, 5.796/2016, 5.798/2016 e 6.971/2017, apensados, com Substitutivo. Inteiro teor
SBT-A 1 CMULHER => PL 5452/2016 Substitutivo adotado pela Comissão 06/09/2017 Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher Tipifica os crimes de divulgação de cena de estupro e o de importunação sexual e prevê causa de aumento de pena para o crime de estupro cometido por duas ou mais pessoas. Inteiro teor

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
AA 1 MESA => PL 5452/2016 Autógrafo 12/03/2018 Câmara dos Deputados Inteiro teor

PLENÁRIO (PLEN)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PPP 1 CCJC => PL 5452/2016 Parecer Proferido em Plenário 07/12/2017 Laura Carneiro Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Laura Carneiro (PMDB-RJ), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação deste e de seus apensados, na forma da Subemenda Substitutiva Global apresentada. Inteiro teor
RDF 1 => PL 5452/2016 Redação Final 07/03/2018 Laura Carneiro Redacao Final Inteiro teor
PRL 1 => PL 5452/2016 Parecer do Relator 09/03/2018 Laura Carneiro Parecer do Relator, Dep. Laura Carneiro (pendente de análise) Inteiro teor