PL 292/2015 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCTCI => PL 292/2015 Parecer do Relator 21/06/2016 Fábio Sousa Parecer do Relator, Dep. Fábio Sousa (PSDB-GO), pela rejeição deste, do PL 378/2015, do PL 991/2015, do PL 1549/2015, e do PL 3250/2015, apensados. Inteiro teor
PRL 2 CCTCI => PL 292/2015 Parecer do Relator 29/05/2019 Gustavo Fruet Parecer do Relator, Dep. Gustavo Fruet (PDT-PR), pela aprovação deste, do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa do Consumidor, do PL 378/2015, do PL 991/2015, do PL 1549/2015, e do PL 3250/2015, apensados, com Substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CCTCI => PL 292/2015 Substitutivo 29/05/2019 Gustavo Fruet Inteiro teor
PAR 1 CCTCI => PL 292/2015 Parecer de Comissão 03/07/2019 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.. Parecer do Relator, Dep. Gustavo Fruet (PDT-PR), pela aprovação deste, do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa do Consumidor, do PL 378/2015, do PL 991/2015, do PL 1549/2015, e do PL 3250/2015, apensados, com Substitutivo. Inteiro teor
CVO 1 CCTCI => PL 292/2015 Complementação de Voto 03/07/2019 Gustavo Fruet Parecer com Complementação de Voto, Dep. Gustavo Fruet (PDT-PR), pela aprovação deste, do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa do Consumidor, do PL 378/2015, do PL 991/2015, do PL 1549/2015, e do PL 3250/2015, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 2 CCTCI => PL 292/2015 Substitutivo 03/07/2019 Gustavo Fruet Inteiro teor
SBT-A 1 CCTCI => PL 292/2015 Substitutivo adotado pela Comissão 09/07/2019 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Dispõe sobre a obrigatoriedade de as prestadoras do serviço de telefonia expandirem a cobertura do serviço para todos os distritos dos municípios abrangidos em sua área de outorga. Inteiro teor

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
VTS 1 CDC => PL 292/2015 Voto em Separado 26/08/2015 Eros Biondini Dispõe sobre a obrigatoriedade de as prestadoras do serviço de telefonia expandirem a cobertura do serviço para todos os distritos dos municípios abrangidos em sua área de outorga. Inteiro teor
PRL 3 CDC => PL 292/2015 Parecer do Relator 27/10/2015 Elmar Nascimento Parecer do Relator, Dep. Elmar Nascimento (DEM-BA), pela aprovação deste, do PL 378/2015, do PL 991/2015, do PL 1549/2015, e do PL 3250/2015, apensados, com Substitutivo. Inteiro teor
SBT 3 CDC => PL 292/2015 Substitutivo 27/10/2015 Elmar Nascimento Parecer do Relator, Dep. Elmar Nascimento (pendente de análise) Inteiro teor
PAR 1 CDC => PL 292/2015 Parecer de Comissão 04/11/2015 Comissão de Defesa do Consumidor Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Eros Biondini, José Carlos Araújo e Augusto Coutinho, apresentou voto em separado o Deputado Eros Biondini.. Parecer do Relator, Dep. Elmar Nascimento (DEM-BA), pela aprovação deste, do PL 378/2015, do PL 991/2015, do PL 1549/2015, e do PL 3250/2015, apensados, com Substitutivo. Inteiro teor
SBT-A 1 CDC => PL 292/2015 Substitutivo adotado pela Comissão 04/11/2015 Comissão de Defesa do Consumidor Acrescenta novo inciso XI ao art. 89 da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997, "que dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995", para obrigar as empresas vencedoras das licitações para prestação do serviço de telefonia fixa ou móvel a estender a cobertura a 100% da área de abrangência da outorga, e dá outras providências. Inteiro teor