PL 292/2015 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
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PRL 1 CCTCI => PL 292/2015 | Parecer do Relator | 21/06/2016 | Fábio Sousa | Parecer do Relator, Dep. Fábio Sousa (PSDB-GO), pela rejeição deste, do PL 378/2015, do PL 991/2015, do PL 1549/2015, e do PL 3250/2015, apensados. Inteiro teor |
PRL 2 CCTCI => PL 292/2015 | Parecer do Relator | 29/05/2019 | Gustavo Fruet | Parecer do Relator, Dep. Gustavo Fruet (PDT-PR), pela aprovação deste, do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa do Consumidor, do PL 378/2015, do PL 991/2015, do PL 1549/2015, e do PL 3250/2015, apensados, com Substitutivo. Inteiro teor |
SBT 1 CCTCI => PL 292/2015 | Substitutivo | 29/05/2019 | Gustavo Fruet | Inteiro teor |
PAR 1 CCTCI => PL 292/2015 | Parecer de Comissão | 03/07/2019 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática | Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.. Parecer do Relator, Dep. Gustavo Fruet (PDT-PR), pela aprovação deste, do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa do Consumidor, do PL 378/2015, do PL 991/2015, do PL 1549/2015, e do PL 3250/2015, apensados, com Substitutivo. Inteiro teor |
CVO 1 CCTCI => PL 292/2015 | Complementação de Voto | 03/07/2019 | Gustavo Fruet | Parecer com Complementação de Voto, Dep. Gustavo Fruet (PDT-PR), pela aprovação deste, do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa do Consumidor, do PL 378/2015, do PL 991/2015, do PL 1549/2015, e do PL 3250/2015, apensados, com substitutivo. Inteiro teor |
SBT 2 CCTCI => PL 292/2015 | Substitutivo | 03/07/2019 | Gustavo Fruet | Inteiro teor |
SBT-A 1 CCTCI => PL 292/2015 | Substitutivo adotado pela Comissão | 09/07/2019 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática | Dispõe sobre a obrigatoriedade de as prestadoras do serviço de telefonia expandirem a cobertura do serviço para todos os distritos dos municípios abrangidos em sua área de outorga. Inteiro teor |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )
Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
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VTS 1 CDC => PL 292/2015 | Voto em Separado | 26/08/2015 | Eros Biondini | Dispõe sobre a obrigatoriedade de as prestadoras do serviço de telefonia expandirem a cobertura do serviço para todos os distritos dos municípios abrangidos em sua área de outorga. Inteiro teor |
PRL 3 CDC => PL 292/2015 | Parecer do Relator | 27/10/2015 | Elmar Nascimento | Parecer do Relator, Dep. Elmar Nascimento (DEM-BA), pela aprovação deste, do PL 378/2015, do PL 991/2015, do PL 1549/2015, e do PL 3250/2015, apensados, com Substitutivo. Inteiro teor |
SBT 3 CDC => PL 292/2015 | Substitutivo | 27/10/2015 | Elmar Nascimento | Parecer do Relator, Dep. Elmar Nascimento (pendente de análise) Inteiro teor |
PAR 1 CDC => PL 292/2015 | Parecer de Comissão | 04/11/2015 | Comissão de Defesa do Consumidor | Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Eros Biondini, José Carlos Araújo e Augusto Coutinho, apresentou voto em separado o Deputado Eros Biondini.. Parecer do Relator, Dep. Elmar Nascimento (DEM-BA), pela aprovação deste, do PL 378/2015, do PL 991/2015, do PL 1549/2015, e do PL 3250/2015, apensados, com Substitutivo. Inteiro teor |
SBT-A 1 CDC => PL 292/2015 | Substitutivo adotado pela Comissão | 04/11/2015 | Comissão de Defesa do Consumidor | Acrescenta novo inciso XI ao art. 89 da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997, "que dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995", para obrigar as empresas vencedoras das licitações para prestação do serviço de telefonia fixa ou móvel a estender a cobertura a 100% da área de abrangência da outorga, e dá outras providências. Inteiro teor |