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PL 6882/2017 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 6882/2017 Parecer do Relator 08/11/2017 Benjamin Maranhão Parecer do Relator, Dep. Benjamin Maranhão (SD-PB). Inteiro teor
SBT 1 CCJC => PL 6882/2017 Substitutivo 08/11/2017 Benjamin Maranhão Concede anistia aos militares do Estado do Espírito Santo por atuação em movimentos reivindicatórios. Inteiro teor
PRL 2 CCJC => PL 6882/2017 Parecer do Relator 28/11/2017 Benjamin Maranhão Parecer do Relator, Dep. Benjamin Maranhão (SD-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PL 6886/2017, do PL 6891/2017 e do PL 8004/2017, apensados, do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, e do Substitutivo da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional; e, no mérito, pela aprovação de todas as proposições, na forma do Substitutivo da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, com subemendas. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PL 6882/2017 Parecer de Comissão 06/12/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Benjamin Maranhão (SD-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PL 6886/2017, do PL 6891/2017 e do PL 8004/2017, apensados, do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, e do Substitutivo da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional; e, no mérito, pela aprovação de todas as proposições, na forma do Substitutivo da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, com subemendas. Inteiro teor
PEP 1 CCJC => PL 6882/2017 Parecer às Emendas de Plenário 06/12/2018 Lincoln Portela Parecer às Emendas de Plenario proferido pelo Relator, Dep. Lincoln Portela (PR-MG), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação das Emendas de Plenário de nºs 1 e 2. Inteiro teor

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CREDN => PL 6882/2017 Parecer do Relator 29/08/2017 Cristiane Brasil Parecer da Relatora, Dep. Cristiane Brasil (PTB-RJ), pela aprovação deste, do PL 6886/2017, do PL 6891/2017, e do PL 8004/2017, apensados, com Substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CREDN => PL 6882/2017 Substitutivo 30/08/2017 Cristiane Brasil Concede anistia aos militares do Estado do Espírito Santo por atuação em movimentos reivindicatórios. Inteiro teor
PAR 1 CREDN => PL 6882/2017 Parecer de Comissão 04/10/2017 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional Aprovado o Parecer.. Parecer da Relatora, Dep. Cristiane Brasil (PTB-RJ), pela aprovação deste, do PL 6886/2017, do PL 6891/2017, e do PL 8004/2017, apensados, com Substitutivo. Inteiro teor
SBT-A 1 CREDN => PL 6882/2017 Substitutivo adotado pela Comissão 04/10/2017 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional Concede anistia aos militares do Estado do Espírito Santo por atuação em movimentos reivindicatórios ocorridos no ano de 2011 e no período de 1º a 28 de fevereiro do ano de 2017. Inteiro teor
PEP 1 CREDN => PL 6882/2017 Parecer às Emendas de Plenário 06/12/2018 Lincoln Portela Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Lincoln Portela (PR-MG), pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que conclui pela aprovação das Emendas de Plenário de nºs 1 e 2. Inteiro teor

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSPCCO => PL 6882/2017 Parecer do Relator 24/04/2017 Vinicius Carvalho Parecer do Relator, Dep. Vinicius Carvalho (PRB-SP), pela aprovação deste e dos PLs nºs 6.886/2017 e 6.891/2017, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CSPCCO => PL 6882/2017 Substitutivo 24/04/2017 Vinicius Carvalho Inteiro teor
PAR 1 CSPCCO => PL 6882/2017 Parecer de Comissão 03/05/2017 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Vinicius Carvalho (PRB-SP), pela aprovação deste e dos PLs nºs 6.886/2017 e 6.891/2017, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
SBT-A 1 CSPCCO => PL 6882/2017 Substitutivo adotado pela Comissão 03/05/2017 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Concede anistia aos militares do Estado do Espírito Santo por atuação em movimentos reivindicatórios ocorridos entre 1º e 28 de fevereiro do ano de 2017. Inteiro teor
PEP 1 CSPCCO => PL 6882/2017 Parecer às Emendas de Plenário 06/12/2018 Lincoln Portela Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Lincoln Portela (PR-MG), pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que conclui pela aprovação das Emendas de Plenário de nºs 1 e 2. Inteiro teor

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
AA 1 MESA => PL 6882/2017 Autógrafo 12/12/2018 Câmara dos Deputados Inteiro teor

PLENÁRIO (PLEN)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
RDF 1 => PL 6882/2017 Redação Final 06/12/2018 Lincoln Portela Redacao Final Inteiro teor