PEC 352/2013 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| VTS 1 CCJC => PEC 352/2013 | Voto em Separado | 06/05/2014 | Assis Melo | Altera os arts. 14, 17, 27, 29, 45 e 121 da Constituição Federal, para tornar o voto facultativo, modificar o sistema eleitoral e de coligações, dispor sobre o financiamento de campanhas eleitorais, estabelecer cláusulas de desempenho para candidatos e partidos, prazo mínimo de filiação partidária e critérios para o registro dos estatutos do partido no Tribunal Superior Eleitoral, determinar a coincidência das eleições e a proibição da reeleição para cargos do Poder Executivo, regular as competências da Justiça Eleitoral e submeter a referendo as alterações relativas ao sistema eleitoral. Inteiro teor |
| PRL 3 CCJC => PEC 352/2013 | Parecer do Relator | 11/12/2014 | Esperidião Amin | Parecer do Relator, Dep. Esperidião Amin (PP-SC), pela admissibilidade, com emendas. Inteiro teor |
PLENÁRIO (PLEN)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
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| PPP 1 CCJC => PEC 352/2013 | Parecer Proferido em Plenário | 03/02/2015 | Esperidião Amin | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Esperidião Amin, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição nº 352 de 2013. Inteiro teor |