PRL 2 CCJC => PL 1975/1999 |
Parecer do Relator |
17/07/2008 |
Jefferson Campos |
Parecer do Relator, Dep. Jefferson Campos (PTB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com Substitutivo.
Inteiro teor
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SBT 2 CCJC => PL 1975/1999 |
Substitutivo |
17/07/2008 |
Jefferson Campos |
Dá nova redação ao inciso V do art. 16 da Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983.
Inteiro teor
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PAR 1 CCJC => PL 1975/1999 |
Parecer de Comissão |
16/07/2014 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Jefferson Campos (PTB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com Substitutivo.
Inteiro teor
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SBT-A 1 CCJC => PL 1975/1999 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
16/07/2014 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Substitutivo adotado pela CCJC ao PL 1975/1999.
Inteiro teor
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RDF 1 CCJC => PL 1975/1999 |
Redação Final |
29/10/2014 |
Valtenir Pereira |
Inteiro teor
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PARF 1 CCJC => PL 1975/1999 |
Parecer de Comissão para Redação Final |
11/11/2014 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Aprovada a Redação Final..
Parecer do Relator, Dep. Jefferson Campos (PTB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com Substitutivo.
Inteiro teor
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