PL 7024/2006 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 7024/2006 Parecer do Relator 09/05/2007 Paulo Teixeira Parecer do Relator, Dep. Paulo Teixeira (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, do PL 7138/2006, do PL 7623/2006, do PL 7244/2006 e do PL 7620/2006, apensados; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do PL 7030/2006, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PL 7024/2006 Parecer de Comissão 24/05/2007 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Paulo Teixeira (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, do PL 7138/2006, do PL 7623/2006, do PL 7244/2006 e do PL 7620/2006, apensados; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do PL 7030/2006, apensado, com substitutivo. Inteiro teor

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSPCCO => PL 7024/2006 Parecer do Relator 31/10/2006 Antonio Carlos Biscaia Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), pela aprovação deste e dos PLs 7.030/06, 7.138/06 e 7.244/206, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
PAR 1 CSPCCO => PL 7024/2006 Parecer de Comissão 08/11/2006 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Aprovado o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), pela aprovação deste e dos PLs 7.030/06, 7.138/06 e 7.244/206, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CSPCCO => PL 7024/2006 Substitutivo 09/11/2006 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Acrescenta o art. 354-A ao Código Penal, Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, e dá outras providências. Inteiro teor

PLENÁRIO (PLEN)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
RDF 1 => PL 7024/2006 Redação Final 14/05/2008 Paulo Teixeira Redacao Final Inteiro teor