PL 3468/2012 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
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PRL 2 CCJC => PL 3468/2012 | Parecer do Relator | 01/04/2015 | Efraim Filho | Parecer do Relator, Dep. Efraim Filho (DEM-PB), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste, do PL 143/2015 e do PL 388/2015, apensados. Inteiro teor |
PRL 3 CCJC => PL 3468/2012 | Parecer do Relator | 17/07/2015 | Efraim Filho | Parecer do Relator, Dep. Efraim Filho (DEM-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 143/2015 e do PL 388/2015, apensados, com Substitutivo. Inteiro teor |
SBT 1 CCJC => PL 3468/2012 | Substitutivo | 17/07/2015 | Efraim Filho | Altera o art. 124 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal. Inteiro teor |
PEP 1 CCJC => PL 3468/2012 | Parecer às Emendas de Plenário | 09/11/2017 | Daniel Almeida | Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação das Emendas de nºs 1,2,4 e 5 e pela rejeição da Emenda de nº 3, na forma da Subemenda Substitutiva Global apresentada. Inteiro teor |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )
Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
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VTS 1 CSPCCO => PL 3468/2012 | Voto em Separado | 26/06/2012 | Dalva Figueiredo | Pela rejeição do projeto de Lei nº 3468/2012, por inconstitucionalidade da medida. Inteiro teor |
PRL 3 CSPCCO => PL 3468/2012 | Parecer do Relator | 03/09/2014 | Alexandre Leite | Parecer do Relator, Dep. Alexandre Leite (DEM-SP), pela aprovação. Inteiro teor |
PAR 1 CSPCCO => PL 3468/2012 | Parecer de Comissão | 29/10/2014 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado | Aprovado o Parecer. a Deputada Dalva Figueiredo apresentou voto em separado.. Parecer do Relator, Dep. Alexandre Leite (DEM-SP), pela aprovação. Inteiro teor |
PEP 1 CSPCCO => PL 3468/2012 | Parecer às Emendas de Plenário | 09/11/2017 | Daniel Almeida | Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que conclui pela aprovação das Emendas de nºs 1,2,4 e 5 e pela rejeição da Emenda de nº 3. Inteiro teor |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
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AA 1 MESA => PL 3468/2012 | Autógrafo | 13/11/2017 | Câmara dos Deputados | Inteiro teor |
PLENÁRIO (PLEN)
Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
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PPP 4 CCJC => PL 3468/2012 | Parecer Proferido em Plenário | 09/11/2017 | Daniel Almeida | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação da matéria. Inteiro teor |
RDF 1 => PL 3468/2012 | Redação Final | 09/11/2017 | Daniel Almeida | Redacao Final Inteiro teor |