MPV 575/2012 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão Mista da MPV 575/2012 (MPV57512 )
Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
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PAR 33 MPV57512 => MPV 575/2012 | Parecer de Comissão | 13/11/2012 | Comissão Mista da MPV 575/2012 | Parecer da Comissão Mista, sobre a Medida Provisória nº 575, de 7 de agosto de 2012, que altera a Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004, que institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no ámbito da administração pública. Inteiro teor |
PLENÁRIO (PLEN)
Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
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RDF 1 => MPV 575/2012 | Redação Final | 20/11/2012 | João Magalhães | Redacao Final Inteiro teor |
PPP 1 => MPV 575/2012 | Parecer Proferido em Plenário | 04/12/2012 | Eduardo Cunha | Parecer à Emenda do Senado Federal ao PLV 25/2012 proferido em Plenário pelo Relator ad hoc, Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pela Comissão Mista, que conclui pela aprovação. Inteiro teor |
RDF 2 => MPV 575/2012 | Redação Final | 04/12/2012 | João Magalhães | Redacao Final Inteiro teor |