MPV 575/2012 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão Mista da MPV 575/2012 (MPV57512 )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PAR 33 MPV57512 => MPV 575/2012 Parecer de Comissão 13/11/2012 Comissão Mista da MPV 575/2012 Parecer da Comissão Mista, sobre a Medida Provisória nº 575, de 7 de agosto de 2012, que altera a Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004, que institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no ámbito da administração pública. Inteiro teor

PLENÁRIO (PLEN)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
RDF 1 => MPV 575/2012 Redação Final 20/11/2012 João Magalhães Redacao Final Inteiro teor
PPP 1 => MPV 575/2012 Parecer Proferido em Plenário 04/12/2012 Eduardo Cunha Parecer à Emenda do Senado Federal ao PLV 25/2012 proferido em Plenário pelo Relator ad hoc, Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pela Comissão Mista, que conclui pela aprovação. Inteiro teor
RDF 2 => MPV 575/2012 Redação Final 04/12/2012 João Magalhães Redacao Final Inteiro teor