PRL 1 CDC => PL 7182/2017 |
Parecer do Relator |
30/05/2017 |
Rodrigo Martins |
Parecer do Relator, Dep. Rodrigo Martins (PSB-PI), pela aprovação.
Inteiro teor
|
PAR 1 CDC => PL 7182/2017 |
Parecer de Comissão |
13/06/2017 |
Comissão de Defesa do Consumidor |
Aprovado o Parecer, com declaração de voto favorável dos Deps. Chico Lopes, Weliton Prado, Ivan Valente e Aureo.
Parecer do Relator, Dep. Rodrigo Martins (PSB-PI), pela aprovação.
Inteiro teor
|
DVT 2 CDC => PL 7182/2017 |
Declaração de Voto |
13/06/2017 |
Chico Lopes |
Acrescenta inciso XIV ao art. 7º da Lei n.º 12.965, de 23 de abril de 2014, para vedar a implementação de franquia limitada de consumo nos planos de internet banda larga fixa.
Inteiro teor
|
DVT 1 CDC => PL 7182/2017 |
Declaração de Voto |
13/06/2017 |
Ivan Valente |
Acrescenta inciso XIV ao art. 7º da Lei n.º 12.965, de 23 de abril de 2014, para vedar a implementação de franquia limitada de consumo nos planos de internet banda larga fixa.
Inteiro teor
|
DVT 3 CDC => PL 7182/2017 |
Declaração de Voto |
13/06/2017 |
Weliton Prado |
Acrescenta inciso XIV ao art. 7º da Lei n.º 12.965, de 23 de abril de 2014, para vedar a implementação de franquia limitada de consumo nos planos de internet banda larga fixa.
Inteiro teor
|