PEC 380/2009 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
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PRL 1 CCJC => PEC 380/2009 | Parecer do Relator | 23/12/2009 | Vieira da Cunha | Parecer do Relator, Dep. Vieira da Cunha (PDT-RS), pela admissibilidade. Inteiro teor |
PRL 2 CCJC => PEC 380/2009 | Parecer do Relator | 06/08/2019 | Darci de Matos | Parecer do Relator, Dep. Darci de Matos (PSD-SC), pela admissibilidade. Inteiro teor |