PRL 1 PEC35813 => PEC 358/2013 |
Parecer do Relator |
09/04/2014 |
Edio Lopes |
Parecer do Relator, Dep. Edio Lopes (PMDB-RR), pela aprovação desta e da PEC 359/2013, apensada, com substitutivo.
Inteiro teor
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PAR 1 PEC35813 => PEC 358/2013 |
Parecer de Comissão |
29/04/2014 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 358-A, de 2013, do Senado Federal, que "altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica", e apensada |
Aprovado o Parecer com Complementação de Voto..
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Edio Lopes (PMDB-RR), pela aprovação desta, e da PEC 359/2013, apensada.
Inteiro teor
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CVO 2 PEC35813 => PEC 358/2013 |
Complementação de Voto |
29/04/2014 |
Edio Lopes |
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Edio Lopes (PMDB-RR), pela aprovação desta, e da PEC 359/2013, apensada.
Inteiro teor
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SBT-A 1 PEC35813 => PEC 358/2013 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
29/04/2014 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 358-A, de 2013, do Senado Federal, que "altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica", e apensada |
Substitutivo adotado pela Comissão Especial à Proposta de Emenda à Constituição nº 358-A/2013 e à apensada, PEC 359-A/2013.
Inteiro teor
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