MPV 577/2012 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão Mista da MPV 577/2012 (MPV57712 )
Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
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PAR 38 MPV57712 => MPV 577/2012 | Parecer de Comissão | 28/11/2012 | Comissão Mista da MPV 577/2012 | PARECER nº 38, de 2012-CN, da Comissão Mista da MPV 577/2012, sobre a Medida Provisória nº 577/2012, que "Dispõe sobre a extinção das concessões de serviço público de energia elétrica e a prestação temporária do serviço, sobre a intervenção para adequação do serviço público de energia elétrica, e dá outras providências". Inteiro teor |
PLENÁRIO (PLEN)
Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
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RDF 1 => MPV 577/2012 | Redação Final | 04/12/2012 | Lelo Coimbra | Redacao Final Inteiro teor |