Portal da Câmara dos Deputados

Pareceres, Substitutivos e Votos	Tipo de Proposicao	Data de Apresentação	Autor	Descrição
PRL 1 CCJC => PL 6563/2006	Parecer do Relator	17/11/2009	João Campos	Parecer do Relator, Dep. João Campos (PSDB-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, e do Substitutivo 2 da CSPCCO. Inteiro teor
PRL 2 CCJC => PL 6563/2006	Parecer do Relator	28/01/2010	João Campos	Parecer do Relator, Dep. João Campos (PSDB-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, nos termos do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Inteiro teor

Pareceres, Substitutivos e Votos	Tipo de Proposicao	Data de Apresentação	Autor	Descrição
VTS 2 CSPCCO => PL 6563/2006	Voto em Separado	18/12/2008	José Genoíno	Parecer do Relator, Dep. José Genoíno (PT-SP), pela rejeição deste e da Emenda 1/06 apresentada na CSPCCO. Inteiro teor
VTS 1 CSPCCO => PL 6563/2006	Voto em Separado	22/04/2009	Capitão Assumção	Altera o art. 6º da Lei nº 10.826, de 2003 (Estatuto do Desarmamento). Inteiro teor
SBT 1 CSPCCO => PL 6563/2006	Substitutivo	12/05/2009	Marina Maggessi	Inteiro teor
SBT 2 CSPCCO => PL 6563/2006	Substitutivo	12/05/2009	Marina Maggessi
PRV 1 CSPCCO => PL 6563/2006	Parecer Vencedor	12/05/2009	Marina Maggessi	Parecer Vencedor, Dep. Marina Maggessi (PPS-RJ), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
PAR 1 CSPCCO => PL 6563/2006	Parecer de Comissão	13/05/2009	Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado	Aprovado o parecer vencedor da Deputada Marina Maggessi, contra os votos dos Deputados Antonio Carlos Biscaia, Domingos Dutra, Glauber Braga e Bispo Gê Tenuta. . Parecer Vencedor, Dep. Marina Maggessi (PPS-RJ), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos - PL 6563/2006