PL 3337/2004 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3.337, de 2004, que "dispõe sobre a gestão, a organização e o controle social das Agências Reguladoras, acresce e altera dispositivos das Leis nº 9.472, de 16 de julho de 1997, nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, nº 9.984, de 17 de julho de 2000, nº 9.986, de 18 de julho de 2000, e nº 10.233, de 5 de junho de 2001, da Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, e dá outras providências". (PL333704 - 52ª legislatura)
Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
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VTS 1 PL333704 => PL 3337/2004 | Voto em Separado | 24/08/2004 | Eliseu Padilha | Dispõe sobre a gestão, a organização e o controle social das agências reguladoras, acresce e altera dispositivos das leis nº 9.472, de 16/07/1997, nº 9.478, de 06/08/1997, nº 9.782, de 26/01/1999, nº 9.961, de 28/01/2000, nº 9.984, de 17/07/2000, nº 9.986, de 18/07/2000, e nº 10.233, de 05/06/2001, da Medida Provisória nº 2.228-1, de 06/09/2001, e dá outras providências. Inteiro teor |
SBT 1 PL333704 => PL 3337/2004 | Substitutivo | 24/08/2004 | Leonardo Picciani | Inteiro teor |