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PL 4903/2012 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 4903/2012 Parecer do Relator 27/02/2014 Fátima Bezerra Parecer da Relatora, Dep. Fátima Bezerra (PT-RN), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PL 4903/2012 Parecer de Comissão 01/04/2014 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado o Parecer.. Parecer da Relatora, Dep. Fátima Bezerra (PT-RN), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
RDF 1 CCJC => PL 4903/2012 Redação Final 07/05/2014 Onofre Santo Agostini Inteiro teor
PARF 1 CCJC => PL 4903/2012 Parecer de Comissão para Redação Final 13/05/2014 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovada a Redação Final.. Parecer da Relatora, Dep. Fátima Bezerra (PT-RN), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor

Comissão de Cultura (CCULT )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCULT => PL 4903/2012 Parecer do Relator 18/09/2013 Nilmário Miranda Parecer do Relator, Dep. Nilmário Miranda, pela aprovação. Inteiro teor
PAR 1 CCULT => PL 4903/2012 Parecer de Comissão 16/10/2013 Comissão de Cultura Aprovado por unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Nilmário Miranda, pela aprovação. Inteiro teor