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REQ 7506/2013 => PL 3392/2004
Requerimento de Retirada de proposição de iniciativa individual
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 3392/2004
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Amauri Teixeira - PT/BA 11/04/2013
Ementa
Retirada de tramitação do Recurso N.º 110/2011, contra apreciação conclusiva das Comissões sobre o Projeto de Lei n.º 3.392./2004, que "altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, estabelecendo a imprescindibilidade da presença de Advogado nas ações trabalhistas e prescrevendo critérios para a fixação dos honorários advocatícios na Justiça do Trabalho".
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
22/04/2013 Defiro a retirada do Recurso n. 110/2011, nos termos do art. 104, § 2º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
11/04/2013 PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 7506/2013, pelo Deputado Amauri Teixeira (PT-BA), que: "Retirada de tramitação do Recurso N.º 110/2011, contra apreciação conclusiva das Comissões sobre o Projeto de Lei n.º 3.392./2004, que "altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, estabelecendo a imprescindibilidade da presença de Advogado nas ações trabalhistas e prescrevendo critérios para a fixação dos honorários advocatícios na Justiça do Trabalho"".
16/04/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Relatório de Conferência de Assinaturas do REQ 7506/13.
Relatório Comparativo de Conferência de Assinaturas entre o REC 110/11 e o REQ 7506/13.
22/04/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Defiro a retirada do Recurso n. 110/2011, nos termos do art. 104, § 2º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se.
22/04/2013 PLENÁRIO (PLEN)
Publicação inicial no DCD do dia 23/04/2013