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PL 4699/2012
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Origem: PLS 368/2009
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Senado Federal - Paulo Paim - PT/RS 12/11/2012
Ementa
Regulamenta a profissão de historiador e dá outras providências.
Indexação
Regulamentação, profissão, historiador, requisito, atividade profissional.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
12/12/2012 Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade
Última Ação Legislativa
Data Ação
03/03/2015 PLENÁRIO (PLEN)
A Matéria retorna ao Senado Federal (PL 4.699-C/2012).
DCD de 04/03/15, PÁG 118 COL 01
04/03/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 6/15/PS-GSE.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (12)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (7) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (1) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) 09/04/2014 -
Parecer da Relatora, Dep. Fátima Bezerra (PT-RN), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda.


28/05/2014 01:00 Reunião Deliberativa Ordinária

Aprovado o Parecer.
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) 17/03/2014 -
Parecer do Relator, Dep. Policarpo (PT-DF), pela aprovação, com substitutivo.


19/03/2014 01:00 Reunião Deliberativa Ordinária

Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Tramitação
Data Andamento
12/11/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebido o Of. nº 2104/2012, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 368, de 2009, de autoria do Senador Paulo Paim, que "Regulamenta a profissão de historiador e dá outras providências."
12/11/2012 PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 4699/2012, pelo Senado Federal, que: "Regulamenta a profissão de historiador e dá outras providências".
12/12/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade
19/12/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/12/12 PÁG 45233 COL 02.
19/12/2012 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Recebimento pela CTASP.
20/12/2012 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Designado Relator, Dep. Policarpo (PT-DF)
17/05/2013 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Policarpo (PT-DF).
Parecer do Relator, Dep. Policarpo (PT-DF), pela aprovação.
11/06/2013 PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 7951/2013, pelo Deputado Andre Moura (PSC-SE), que: "Requer regime de urgência para apreciação de proposição".
12/06/2013 PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7968/2013, pelos Deputados Andre Moura (PSC-SE) e outros, que: "Requer  a  Inclusão na Ordem do Dia do  PL 4699/2012.

".
13/06/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhado à CCJC.
13/06/2013 PLENÁRIO (PLEN)
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 7951/2013 => PL 4699/2012.
Aprovado, por unanimidade, o Requerimento nº 7.951, de 2013, dos Srs. André Moura, Líder do PSC; Jovair Arantes, Líder do PTB; Manuela D'Ávila, Líder do PCdoB; Arthur Lira, Líder do PP; Ivan Valente, Líder do PSOL; Beto Albuquerque, Líder do PSB; Eduardo Cunha, Líder do PMDB; Dr. Carlos Alberto, Líder do PMN; Anthony Garotinho, Líder do Bloco PR,PTdoB,PRP,PHS,PTC,PSL,PRTB; Eduardo Sciarra, Líder do PSD; Rubens Bueno, Líder do PPS; Sarney Filho, Líder do PV; Ronaldo Caiado, Líder do DEM; e Carlos Sampaio, Líder do PSDB, que  "Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4.699, de 2012".
26/06/2013 PLENÁRIO (PLEN) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária
Retirado de pauta, de ofício.
DCD de 27/06/13 PÁG 26687 COL 01.
04/07/2013 PLENÁRIO (PLEN) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária
Retirado de pauta, de ofício.
09/07/2013 PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 8193/2013, pelo Deputado Pedro Uczai (PT-SC), que: "Requer a inclusão na ordem do dia do Plenário do PL nº 4699/2012".
16/07/2013 PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 8241/2013, pela Deputada Nilda Gondim (PMDB-PB), que: "Solicita inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 4.699, de 2012, que "Regulamenta a profissão de historiador e dá outras providências"".
17/07/2013 PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 8250/2013, pelo Deputado Mendonça Prado (DEM-SE), que: "Requer a inclusão de proposição na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados".
27/08/2013 PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 8425/2013, pelo Deputado Assis Melo (PCdoB-RS), que: "Requer a inclusão, na Ordem do Dia do Plenário, do Projeto de Lei nº 4.699/2012, que "regulamenta a profissão de historiador e dá outras providências"".
29/08/2013 PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 8469/2013, pelo Deputado Valtenir Pereira (PSB-MT), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário do Projeto de Lei nº 4699, de 2012, que "regulamenta a profissão de historiador e dá outras  providências"".
03/09/2013 PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 8486/2013, pelo Deputado Eudes Xavier (PT-CE), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário do Projeto de Lei nº 4699/2012, que "regulamenta  a profissão de historiador e dá outras providências"".
24/09/2013 PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 8668/2013, pelo Deputado Simplício Araújo (PPS-MA), que: "Requer a inclusão, em caráter de urgência, na Ordem do Dia do Plenário, do Projeto de Lei nº 4.699/2012, que regulamenta a profissão de historiador".
04/10/2013 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
17/03/2014 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CTASP, pelo Dep. Policarpo
Parecer do Relator, Dep. Policarpo (PT-DF), pela aprovação, com substitutivo.
19/03/2014 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00 Reunião
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
20/03/2014 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designada Relatora, Dep. Fátima Bezerra (PT-RN)
25/03/2014 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da  Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Publicado em avulso e no DCD de 26/03/14 PÁG 413 COL 01, Letra A.
09/04/2014 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pela Deputada Fátima Bezerra (PT-RN).
Parecer da Relatora, Dep. Fátima Bezerra (PT-RN), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda.
07/05/2014 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião Deliberativa
Nomeado Relator Substituto, Deputado Alessandro Molon.
Proferido o Parecer da Relatora, Deputada Fátima Bezerra, pelo Deputado Alessandro Molon.
Encerrada a discussão.
Verificação da votação do Parecer do Relator solicitada pelo Deputado Leonardo Picciani, vice-líder do PMDB, em razão do resultado, em votação simbólica, proclamado pela Mesa: "Aprovado o Parecer do Relator". Passou-se à votação pelo processo nominal.
Encerrada a Reunião em função da falta de quórum verificada durante a votação nominal do Parecer do Relator.
27/05/2014 PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 10284/2014, pelo Deputado Zé Geraldo (PT-PA), que: "Requer inclusão em Ordem do Dia do PL 4966/2012".
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 10293/2014, pelo Deputado Zé Geraldo (PT-PA), que: "Requer inclusão em Ordem do Dia do PL 4699/2012".
28/05/2014 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião Deliberativa
Aprovado o Parecer.
29/05/2014 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
03/06/2014 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 04/06/14, Letra B PAG 595 COL 01.
08/12/2014 PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 10901/2014, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do PL nº 4699 de 2012, que "regulamenta a profissão de historiador e dá outras providências"".
03/03/2015 PLENÁRIO (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária
Aprovado o Requerimento do Dep. Leonardo Picciani, Líder do PMDB, que solicita preferência para apreciação do Projeto de Lei nº 4.699, de 2012, item 2 da pauta, para que seja apreciada como item 1, renumerando-se os demais itens.
Prejudicado o Requerimento do Dep. Mendonça Filho, Líder do DEM, que solicita preferência para o Projeto de Lei Complementar nº 448, de 2014, como item 2.
Discussão em turno único.
Discutiram a Matéria: Dep. Rodrigo de Castro (PSDB-MG), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ) e Dep. Clarissa Garotinho (PR-RJ).
Encerrada a discussão.
Votação em turno único.
Aprovado o Substitutivo adotado pela Comissão deTrabalho, de Administração e Serviço Público ao Projeto de Lei nº 4.699, de 2012.
Aprovada a Emenda adotada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao Projeto de Lei nº 4.699, de 2012
Votação da Redação Final.
Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS).
A Matéria retorna ao Senado Federal (PL 4.699-C/2012).
DCD de 04/03/15, PÁG 118 COL 01
04/03/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 6/15/PS-GSE.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 4699/2012    Emendas apresentadas
PL 4699/2012    Histórico de Despachos
Data Despacho
12/12/2012 Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade
PL 4699/2012    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 4699/2012 Parecer do Relator 09/04/2014 Fátima Bezerra Parecer da Relatora, Dep. Fátima Bezerra (PT-RN), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda.
PAR 1 CCJC => PL 4699/2012 Parecer de Comissão 28/05/2014 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado o Parecer..
Parecer da Relatora, Dep. Fátima Bezerra (PT-RN), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda.
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 2 CTASP => PL 4699/2012 Parecer do Relator 17/03/2014 Policarpo Parecer do Relator, Dep. Policarpo (PT-DF), pela aprovação, com substitutivo.
SBT 1 CTASP => PL 4699/2012 Substitutivo 17/03/2014 Policarpo Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Historiador e dá outras providências.
PAR 1 CTASP => PL 4699/2012 Parecer de Comissão 19/03/2014 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Policarpo (PT-DF), pela aprovação, com substitutivo.
SBT-A 1 CTASP => PL 4699/2012 Substitutivo adotado pela Comissão 19/03/2014 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Historiador e dá outras providências.
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
AA 1 MESA => PL 4699/2012 Autógrafo 20/08/2015 Eduardo Cunha
PLENÁRIO (PLEN)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
RDF 1 => PL 4699/2012 Redação Final 03/03/2015 Maria do Rosário Redacao Final
PL 4699/2012    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
PLENÁRIO (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 7951/2013 => PL 4699/2012 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 11/06/2013 Andre Moura Requer regime de urgência para apreciação de proposição.
REQ 7968/2013 => PL 4699/2012 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 12/06/2013 Andre Moura Requer  a  Inclusão na Ordem do Dia do  PL 4699/2012.

REQ 8193/2013 => PL 4699/2012 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 09/07/2013 Pedro Uczai Requer a inclusão na ordem do dia do Plenário do PL nº 4699/2012.
REQ 8241/2013 => PL 4699/2012 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 16/07/2013 Nilda Gondim Solicita inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 4.699, de 2012, que "Regulamenta a profissão de historiador e dá outras providências".
REQ 8250/2013 => PL 4699/2012 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 17/07/2013 Mendonça Prado Requer a inclusão de proposição na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados.
REQ 8425/2013 => PL 4699/2012 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 27/08/2013 Assis Melo Requer a inclusão, na Ordem do Dia do Plenário, do Projeto de Lei nº 4.699/2012, que "regulamenta a profissão de historiador e dá outras providências".
REQ 8469/2013 => PL 4699/2012 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 29/08/2013 Valtenir Pereira Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário do Projeto de Lei nº 4699, de 2012, que "regulamenta a profissão de historiador e dá outras  providências".
REQ 8486/2013 => PL 4699/2012 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 03/09/2013 Eudes Xavier Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário do Projeto de Lei nº 4699/2012, que "regulamenta  a profissão de historiador e dá outras providências".
REQ 8668/2013 => PL 4699/2012 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 24/09/2013 Simplício Araújo Requer a inclusão, em caráter de urgência, na Ordem do Dia do Plenário, do Projeto de Lei nº 4.699/2012, que regulamenta a profissão de historiador.
REQ 10284/2014 => PL 4699/2012 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 27/05/2014 Zé Geraldo Requer inclusão em Ordem do Dia do PL 4966/2012.
REQ 10293/2014 => PL 4699/2012 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 27/05/2014 Zé Geraldo Requer inclusão em Ordem do Dia do PL 4699/2012.
REQ 10901/2014 => PL 4699/2012 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 08/12/2014 Erika Kokay Requer inclusão na Ordem do Dia do PL nº 4699 de 2012, que "regulamenta a profissão de historiador e dá outras providências".