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PL 6299/2002
Projeto de Lei
Situação:
Pronta para Pauta no PLENÁRIO (PLEN)
Origem: PLS 526/1999
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Senado Federal - BLAIRO MAGGI - SPART/MT 13/03/2002
Ementa
Altera os arts 3º e 9º da Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências.
Explicação da Ementa
Dispõe que o registro prévio do agrotóxico será o do princípio ativo;  dá  competência à União para legislar sobre destruição de embalagem do defensivo agrícola.
Indexação
Alteração, Lei dos Agrotóxicos, exigência, registro, princípio ativo, defensivo agrícola,   competência, União Federal, legislação, destruição, embalagem, agrotóxico.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
20/06/2016 À Comissão de  Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6299, de 2002, do Senado Federal, que "altera os arts 3º e 9º da Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências", e apensados
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Última Ação Legislativa
Data Ação
23/05/2018 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Aprovado requerimento do Sr. Jorge Solla que requer a realização reunião de audiência pública para debater propostas relativas à regulamentação dos agrotóxicos (PL 6299/02).
25/06/2018 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6299, de 2002, do Senado Federal, que "altera os arts 3º e 9º da Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências", e apensados (PL629902)
Destaque 1 - Bancada do PCdoB - Votação do Art. 9º do Substitutivo.

Encaminharam contra a matéria: Dep. Jandira Feghali e Dep. Edmilson Rodrigues.
Encaminharam a favor da matéria: Dep. Covatti Filho e Dep. Alceu Moreira.

Aprovada a matéria destacada, fica mantido o texto do Relator. Sim: 17; Não: 9.
28/06/2018 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão Especial PL629902 Publicado em avulso e no DCD de 29/06/2018, Letra A.
Apensados
Apensados ao PL 6299/2002 (30)
PL 2495/2000 (6), PL 3125/2000 (4), PL 5884/2005, PL 6189/2005 (1), PL 4933/2016, PL 3649/2015, PL 5852/2001; PL 1567/2011 (1), PL 4166/2012; PL 1779/2011; PL 3063/2011; PL 1687/2015 (4), PL 3200/2015, PL 49/2015 (2), PL 371/2015, PL 461/2015; PL 958/2015; PL 7710/2017; PL 8026/2017; PL 6042/2016; PL 713/1999 (5), PL 1388/1999, PL 7564/2006, PL 4412/2012 (1), PL 2129/2015, PL 5218/2016; PL 5131/2016 (1), PL 10552/2018; PL 8892/2017; PL 9271/2017
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (35)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (26) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (1) Recursos (0)
Histórico de despachos (4) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6299, de 2002, do Senado Federal, que "altera os arts 3º e 9º da Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências", e apensados (PL629902) 18/06/2018 -
Parecer do Relator, Dep. Luiz Nishimori (PR-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação do PL 6.299/2002 e dos PL's nºs 2.495/2000, 3.125/2000, 5.852/2001, 5.884/2005, 6.189/2005, 1.567/2011, 1.779/2011, 4.166/2012, 3.200/2015, 3.649/2015, 6.042/2016 e 8.892/2017, apensados, com Substitutivo; e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição dos PL's nºs 713/1999, 1.388/1999, 7.564/2006, 3.063/2011, 4.412/2012, 49/2015, 371/2015, 461/2015, 958/2015, 1.687/2015, 2.129/2015, 4.933/2016, 5.218/2016, 5.131/2016, 7.710/2017, 8.026/2017 e 9.271/2017, apensados.


Tramitação
Data Andamento
13/03/2002 PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Senado Federal - BLAIRO MAGGI
03/04/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho à CDCMAM, CSSF, CAPR e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
Apense-se a este o PL. 2495/00 e seu apensado.
Apense-se a esta o PL-2495/2000.
11/04/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação Inicial no DCD de 11/4/2002 PÁG 15236 COL 02.
15/04/2002 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Recebimento pela CDCMAM.
20/05/2002 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Designado Relator, Dep. Luciano Pizzatto
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
27/05/2002 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
11/12/2002 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Devolvida sem Manifestação.
28/02/2003 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Designado Relator, Dep. Luciano Zica
11/03/2003 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
18/03/2003 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
12/04/2004 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Devolvida sem Manifestação.
15/04/2004 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Designado Relator, Dep. Dimas Ramalho (PPS-SP)
26/04/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho à CMADS, CSSF, CAPADR e CCJC (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II do RI.
(Novo despacho).
Deferido Ofício nº 01/04, da CMADS, revendo o despacho aposto a este Projeto, para encaminhá-lo à CMADS, CSSF, CAPADR  e CCJC, com apreciação conclusiva.
DCD 28 04 04 pág 18649 col 02.
27/04/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação de Errata no DCD de 28/04/2004 PÁG 18649 COL 02.
19/05/2004 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Recebimento pela CMADS, com as proposições PL-5852/2001, PL-2495/2000, PL-3125/2000 apensadas.
26/05/2004 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Designado Relator, Dep. Givaldo Carimbão (PSB-AL)
10/11/2004 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Parecer do Relator, Dep. Givaldo Carimbão, pela aprovação deste, do PL 2495/2000, do PL 3125/2000, e do PL 5852/2001, apensados, com substitutivo.
11/11/2004 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo a partir de 12/11/2004
22/11/2004 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
08/12/2004 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00 Reunião
Vista ao Deputado Cezar Silvestri.
10/12/2004 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Devolução de Vista (Dep. Cezar Silvestri).
09/03/2005 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Designado Relator, Dep. Paulo Baltazar (PSB-RJ)
10/02/2006 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Devolvido ao Relator, Dep. Paulo Baltazar (PSB-RJ)
22/03/2006 PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do REQ 3786/2006, pelo Dep. Dr. Benedito Dias-Pres. da CSSF, que "requer encaminhamento do PL 6.299/02 à Comissão de Seguridade Social e Família."
28/03/2006 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Parecer do Relator, Dep. Paulo Baltazar (PSB-RJ), pela aprovação deste, do PL 3125/2000, do PL 5852/2001, do PL 5884/2005, do PL 6189/2005, e do PL 2495/2000, apensados, com substitutivo.
29/03/2006 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Designado Relator, Dep. Givaldo Carimbão (PSB-AL)
04/04/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido o REQ 3786/06 e determinado o encaminhamento, nos termos do art. 52, § 6º, do RICD, o Projeto de Lei n. 6.299/02 ao exame da Comissão de Seguridade Social e Família, esclarecendo que a matéria passa a ser da competência do Plenário, por força do disposto no mesmo dispositivo regimental, in fine.
DCD 05 04 06 PAG 16929 COL 01.
05/05/2006 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF, com as proposições PL-5852/2001, PL-6189/2005, PL-2495/2000, PL-5884/2005, PL-3125/2000 apensadas.
Designado Relator, Dep. Dr. Francisco Gonçalves (PPS-MG)
20/10/2006 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Parecer do Relator, Dep. Dr. Francisco Gonçalves (PPS-MG), pela aprovação deste, do PL 3125/2000, do PL 5852/2001, do PL 5884/2005, do PL 6189/2005, e do PL 2495/2000, apensados, com substitutivo.
22/11/2006 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
Vista conjunta aos Deputados Angela Guadagnin e Dr. Benedito Dias.
27/11/2006 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Prazo de Vista Encerrado
28/11/2006 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Parecer do Relator, Dep. Dr. Francisco Gonçalves (PPS-MG), pela aprovação deste, do PL 3125/2000, do PL 5852/2001, do PL 5884/2005, do PL 6189/2005, e do PL 2495/2000, apensados, com substitutivo.
06/12/2006 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CSSF, pela Dep. Thelma de Oliveira
06/12/2006 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
Parecer Reformulado, Dep. Dr. Francisco Gonçalves (PPS-MG), pela rejeição deste, do PL 3125/2000, do PL 5852/2001, do PL 5884/2005, do PL 6189/2005, e do PL 2495/2000, apensados.
Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado a Deputada Thelma de Oliveira
20/12/2006 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
21/12/2006 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
Recebimento pela CAPADR, com as proposições PL-5852/2001, PL-6189/2005, PL-2495/2000, PL-5884/2005, PL-3125/2000 apensadas.
21/12/2006 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
07/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 98, DE 2007, pelo Deputado(a) Fernando Coruja, que solicita o desarquivamento de proposição.
14/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 267, DE 2007, pelo Deputado(a) Fernando Coruja, que solicita o desarquivamento de proposição.
15/02/2007 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
Designado Relator, Dep. Roberto Balestra (PP-GO)
14/03/2007 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CAPADR, pelo Dep. Roberto Balestra
Parecer do Relator, Dep. Roberto Balestra (PP-GO), pela aprovação deste, do PL 3125/2000, do PL 5852/2001, do PL 5884/2005, do PL 6189/2005, e do PL 2495/2000, apensados, com substitutivo.
21/03/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-98/2007.
DCD de 22 03 07 PÁG 11392 COL 01.
28/03/2007 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
Retirado de pauta pelo Relator.
11/04/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-267/2007.
DCD de 12 04 07 PÁG 15830 COL 01.
04/07/2007 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
Vista ao Deputado Assis do Couto.
10/07/2007 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
Devolução de Vista (Dep. Assis do Couto).
08/08/2007 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
Aprovado por Unanimidade o Parecer
09/08/2007 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
09/08/2007 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-5852/2001, PL-6189/2005, PL-2495/2000, PL-5884/2005, PL-3125/2000 apensadas.
09/08/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
03/10/2007 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Moreira Mendes (PPS-RO)
20/06/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-1567/2011.
13/07/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-1779/2011.
01/11/2011 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Moreira Mendes (PSD-RO).
Parecer do Relator, Dep. Moreira Mendes (PSD-RO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, do PL 1567/2011, do PL 1779/2011, do PL 3125/2000, do PL 5852/2001, do PL 5884/2005, do PL 6189/2005 e do PL 2495/2000, apensados, com emendas.
31/01/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-3063/2011.
DCD do dia 04/02/12 PÁG 00434 COL 01.
13/03/2012 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Devolvido ao Relator, Dep. Moreira Mendes (PSD-RO)
30/08/2012 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Moreira Mendes (PSD-RO).
Parecer do Relator, Dep. Moreira Mendes (PSD-RO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, com emenda, do PL 1567/2011, do PL 1779/2011, do PL 3125/2000, com emenda, do PL 5852/2001, do PL 5884/2005, do PL 6189/2005, com emenda, do PL 2495/2000, com emenda, do PL 3063/2011, e do PL 4166/2012, apensados.
09/10/2012 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Devolvido ao Relator, Dep. Moreira Mendes (PSD-RO)
21/05/2013 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CCJC, pelo Deputado Moreira Mendes (PSD-RO).
Parecer do Relator, Dep. Moreira Mendes (PSD-RO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, do PL 1567/2011, do PL 1779/2011, do PL 3125/2000, do PL 5852/2001, do PL 5884/2005, do PL 6189/2005, do PL 2495/2000, do PL 3063/2011, e do PL 4166/2012, apensados, com emendas.
08/10/2014 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família e da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Publicado no DCD de 09/10/14, PÁG 172 COL 01, Letra A.
17/11/2014 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Devolvido ao Relator, Dep. Moreira Mendes (PSD-RO), a pedido.
19/12/2014 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Devolvida sem Manifestação.
23/04/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Félix Mendonça Júnior (PDT-BA)
07/08/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CCJC, pelo Deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA).
Parecer do Relator, Dep. Félix Mendonça Júnior (PDT-BA)
25/08/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 5 CCJC, pelo Deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA).
Parecer do Relator, Dep. Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PL 5852/2001, do PL 5884/2005, do PL 1567/2011, do PL 1779/2011, PL 4166/2012, apensados; do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e do PL 3125/2000, do PL 6189/2005, do PL 2495/2000 e do PL 3063/2011, apensados, com emendas.
23/09/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Devolvido ao Relator, Dep. Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), em virtude de novo apensado.
20/10/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 6 CCJC, pelo Deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA).
Parecer do Relator, Dep. Félix Mendonça Júnior (PDT-BA).
28/10/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 7 CCJC, pelo Dep. Félix Mendonça Júnior
Parecer do Relator, Dep. Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste; do PL 5852/2001, do PL 5884/2005, do PL 1567/2011, do PL 1779/2011, PL 4166/2012, do PL 3125/2000, com emenda, do PL 6189/2005, com emenda, do PL 2495/2000, com emenda, do PL 3063/2011, com emenda, e do PL 2954/2015, com emenda, apensados; e do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.
16/12/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 8 CCJC, pelo Dep. Félix Mendonça Júnior
Parecer do Relator, Dep. Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PL 5852/2001, do PL 5884/2005, do PL 1567/2011, do PL 1779/2011, do PL 4166/2012, apensados, e do Substittutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; pela constitucionalidade, com emendas, juridicidade e técnica legislativa do PL 3125/2000, do PL 6189/2005, do PL 2495/2000 e do PL 3063/2011, apensados; e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emendas, do PL 2954/2015 e do PL 3649/2015, apensados.
03/05/2016 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Devolvido ao Relator, Dep. Félix Mendonça Júnior (PDT-BA).
02/06/2016 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 9 CCJC, pelo Deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA).
Parecer do Relator, Dep. Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PL 5852/2001, do PL 5884/2005, do PL 1567/2011, do PL 1779/2011, do PL 4166/2012 e do PL 4933/2016, apensados; do PL 2495/2000, do PL 3125/2000, do PL 6189/2005 e do PL 3063/2011, apensados, com emendas saneadoras de constitucionalidade; do PL 3649/2015, apensado, com emenda saneadora de técnica legislativa; e do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.
02/06/2016 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6299, de 2002, do
Apresentação do Requerimento de Participação ou Realização de Eventos fora da Câmara n. 34/2016, pelo Deputado Nilto Tatto (PT-SP), que: "Requer a realização de Seminário, na cidade de São Paulo/SP, para debater sobre riscos decorrentes do uso de agrotóxicos, no contexto dos PLs nos 3200, de 2015 e 1687, de 2015".
07/06/2016 PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 4597/2016, pelo Deputado Luiz Nishimori (PR-PR), que: "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 6.299/2002, que "altera os arts 3º e 9º da Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências", ao Projeto de Lei nº 1.687/2015, que "altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, para instituir a Política Nacional de Apoio aos Agrotóxicos e Afins de Baixa Periculosidade"".
20/06/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
À Comissão de  Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6299, de 2002, do Senado Federal, que "altera os arts 3º e 9º da Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências", e apensados
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
21/06/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
À CCJC o memorando nº 143/2016 solicitando devolução deste.
À CESP PL 6299_02 o memorando nº 144/16 informando apensação do PL 1687/15 a este.
22/06/2016 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Devolução à CCP.
22/06/2016 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6299, de 2002, do
Recebimento pela PL629902, com as proposições PL-2495/2000, PL-3125/2000, PL-5852/2001, PL-5884/2005, PL-6189/2005, PL-1567/2011, PL-1779/2011, PL-3063/2011, PL-4166/2012, PL-1687/2015, PL-3200/2015, PL-3649/2015, PL-4933/2016 apensadas.
Designado Relator, Dep. Luiz Nishimori (PR-PR)
27/06/2016 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6299, de 2002, do
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 35/2016, pelo Deputado Nilto Tatto (PT-SP), que: "Requer realização de audiência pública para debater a produção agrícola orgânica e agroecológica em larga escala, sendo convidados os Srs. Pedro Paulo Diniz, proprietário da Fazenda Toca; e Ernest Gotsch, especialista em produção agroecológica".
28/06/2016 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6299, de 2002, do
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 36/2016, pela Deputada Tereza Cristina (PSB-MS), que: "Requer realização de audiência pública no âmbito da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6299, de 2002, para debater o gerenciamento de riscos químicos ocupacionais, sendo convidado o Oncologista Paulo Hoff".
04/07/2016 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6299, de 2002, do
Apresentação do Requerimento n. 37/2016, pelo Deputado Luiz Nishimori (PR-PR), que: "Solicita ao Ministério da Saúde que se encaminhem todas as informações em relação a reuniões, atas e deliberações que ocorreram sobre a Consulta Pública nº 87 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), publicada no D.O.U. de 5 de outubro de 2015, a qual abria prazo para que fossem apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Resolução que dispõe sobre os critérios e exigências para avaliação toxicológica de agrotóxicos, componentes e afins".
Apresentação do Requerimento n. 38/2016, pelo Deputado Luiz Nishimori (PR-PR), que: "Solicita ao Ministério do Meio Ambiente todas as informações sobre o processo de reavaliação do ingrediente ativo Tiametoxam e cópia integral do respectivo processo".
05/07/2016 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6299, de 2002, do
Aprovado requerimento do Sr. Nilto Tatto que requer realização de audiência pública para debater a produção agrícola orgânica e agroecológica em larga escala, sendo convidados os Srs. Pedro Paulo Diniz, proprietário da Fazenda Toca; e Ernest Gotsch, especialista em produção agroecológica.
Aprovado requerimento da Sra. Tereza Cristina que requer realização de audiência pública no âmbito da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6299, de 2002, para debater o gerenciamento de riscos químicos ocupacionais, sendo convidado o Oncologista Paulo Hoff.
Aprovado requerimento do Sr. Luiz Nishimori que solicita ao Ministério da Saúde que se encaminhem todas as informações em relação a reuniões, atas e deliberações que ocorreram sobre a Consulta Pública nº 87 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), publicada no D.O.U. de 5 de outubro de 2015, a qual abria prazo para que fossem apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Resolução que dispõe sobre os critérios e exigências para avaliação toxicológica de agrotóxicos, componentes e afins.
Aprovado requerimento do Sr. Luiz Nishimori que solicita ao Ministério do Meio Ambiente todas as informações sobre o processo de reavaliação do ingrediente ativo Tiametoxam e cópia integral do respectivo processo.
06/07/2016 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6299, de 2002, do
Apresentação do Requerimento de Participação ou Realização de Eventos fora da Câmara n. 39/2016, pelo Deputado Dilceu Sperafico (PP-PR), que: "Requer a realização de Seminário na cidade de Toledo/PR, para debater os PLs nº 6299 de 2002 e o Projeto de Lei nº 3200 de 2015".
14/07/2016 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6299, de 2002, do
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 40/2016, pelo Deputado Patrus Ananias (PT-MG), que: "Requer realização de audiência pública para debater o 'Atlas de nossa agricultura envenenada', sendo convidada a Sra. Larissa Mies Bombardi, Professora no Departamento de Geografia da USP".
01/08/2016 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6299, de 2002, do
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 41/2016, pelo Deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), que: "Solicita realização de Audiência Pública, com a presença do Dr. Anselmo Henrique Cordeiro Lopes".
23/08/2016 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6299, de 2002, do
Apresentação do Requerimento de Participação ou Realização de Eventos fora da Câmara n. 42/2016, pelo Deputado Evandro Roman (PSD-PR), que: "Requer a realização de Seminário, na cidade de Cascavel, Paraná, para debater os Projetos de Lei nº 6299, de 2002 e o de nº 3200, de 2015".
06/10/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
À CESP cópia do  Ofício nº956/CE/CNS/GM/MS do Conselho Nacional de Saúde.
22/11/2016 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6299, de 2002, do
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 43/2016, pelo Deputado Luiz Nishimori (PR-PR), que: "Requer a realização de reuniões externas para debater os principais eixos que integram o Plano de Trabalho da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6.299, de 2002, e a seus apensados".
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 44/2016, pelo Deputado Luiz Nishimori (PR-PR), que: "Requer realização de audiência pública no âmbito da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3200, de 2015, para tratar do atual contexto de culturas cujo suporte fitossanitário se encontra insuficiente, sendo convidados Daniel Kunkel, Ph.D., Diretor Associado do Projeto IR-4, focado em soluções para o manejo de pragas em pequenas culturas ('minor crops'), vinculado à Universidade Estadual de New Jersey; e Manjeet Sethi, Ph.D., Diretor Executivo do Centro de Manejo de Pragas do Departamento de Agricultura e Agro Alimentos do Canadá (AAFC)".
29/11/2016 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6299, de 2002, do
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 45/2016, pelo Deputado Alessandro Molon (REDE-RJ), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater propostas relativas à Regulamentação de Defensivos Fitossanitários (agrotóxicos), sendo convidados Wanderley Pignati, Professor da UFMT; João Suender, Membro da Campanha Nacional contra os Agrotóxicos; Fernando Carneiro, Diretor da Fiocruz Ceará; Iara Campos, Ministério da Saúde; e Representante do Instituto Nacional de Câncer (INCA)".
08/12/2016 PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Apensação n. 5687/2016, pela Deputada Tereza Cristina (PSB-MS), que: "Requer a apensação do PL nº 958, de 2015, do Senhor Padre João, ao PL nº 6299, de 2002, para que tramitem em conjunto".
13/12/2016 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6299, de 2002, do
Aprovado requerimento do Sr. Patrus Ananias que requer realização de audiência pública para debater o "Atlas de nossa agricultura envenenada", sendo convidada a Sra. Larissa Mies Bombardi, Professora no Departamento de Geografia da USP.
Aprovado requerimento do Sr. Luiz Carlos Hauly que solicita realização de Audiência Pública, com a presença do Dr. Anselmo Henrique Cordeiro Lopes.
Aprovado requerimento do Sr. Evandro Roman que requer a realização de Seminário, na cidade de Cascavel, Paraná, para debater os Projetos de Lei nº 6299, de 2002 e o de nº 3200, de 2015.
Aprovado requerimento do Sr. Luiz Nishimori que requer a realização de reuniões externas para debater os principais eixos que integram o Plano de Trabalho da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6.299, de 2002, e a seus apensados.
Aprovado requerimento do Sr. Luiz Nishimori que requer realização de audiência pública no âmbito da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3200, de 2015, para tratar do atual contexto de culturas cujo suporte fitossanitário se encontra insuficiente, sendo convidados Daniel Kunkel, Ph.D., Diretor Associado do Projeto IR-4, focado em soluções para o manejo de pragas em pequenas culturas ("minor crops"), vinculado à Universidade Estadual de New Jersey; e Manjeet Sethi, Ph.D., Diretor Executivo do Centro de Manejo de Pragas do Departamento de Agricultura e Agro Alimentos do Canadá (AAFC).
Aprovado requerimento do Sr. Alessandro Molon que requer a realização de Audiência Pública para debater propostas relativas à Regulamentação de Defensivos Fitossanitários (agrotóxicos), sendo convidados Wanderley Pignati, Professor da UFMT; João Suender, Membro da Campanha Nacional contra os Agrotóxicos; Fernando Carneiro, Diretor da Fiocruz Ceará; Iara Campos, Ministério da Saúde; e Representante do Instituto Nacional de Câncer (INCA).
20/12/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido o Requerimento n. 5.687/2016, conforme despacho de seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 5.687/2016, nos termos dos artigos 142 e 143, II, "b", ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei n. 958/2015 e n. 6.299/2002 tratam de matérias correlatas. Apense-se, pois, o Projeto de Lei n. 958/2015 ao Projeto de Lei n. 6.299/2002. Publique-se. Oficie-se".
21/12/2016 PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Apensação n. 5748/2016, pela Deputada Tereza Cristina (PSB-MS), que: "Requer a apensação do PL nº 6670, de 2016, da Comissão de Legislação Participativa, ao PL nº 6299 de 2002, para que tramitem em conjunto".
09/02/2017 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6299, de 2002, do
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 46/2017, pela Deputada Tereza Cristina (PSB-MS), que: "Requer realização de audiência pública no âmbito desta Comissão Especial, para debater o registro de defensivos para 'minor crops', sendo convidado Alan Norden, Diretor Executivo de Registro e Avaliações da Autoridade Australiana de Pesticidas e Medicamentos Veterinários".
15/02/2017 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6299, de 2002, do
Aprovado requerimento da Sra. Tereza Cristina que requer realização de audiência pública no âmbito desta Comissão Especial, para debater o registro de defensivos para "minor crops", sendo convidado Alan Norden, Diretor Executivo de Registro e Avaliações da Autoridade Australiana de Pesticidas e Medicamentos Veterinários.
16/03/2017 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6299, de 2002, do
Apresentação do Requerimento n. 47/2017, pelo Deputado Luiz Nishimori (PR-PR), que: "Requer realização de reunião interna no âmbito da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6299, de 2002, para debater o gerenciamento de avaliação de risco".
Apresentação do Requerimento n. 48/2017, pelo Deputado Luiz Nishimori (PR-PR), que: "Requer realização de reunião interna no âmbito da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6299, de 2002, para debater a lei nº 10.603/02 - Que dispõe sobre Proteção de Dados".
Apresentação do Requerimento n. 49/2017, pelo Deputado Luiz Nishimori (PR-PR), que: "Requer realização de reunião interna no âmbito da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6299 de 2002, para debater o controle de preço de defensivos agrícolas".
Apresentação do Requerimento n. 50/2017, pelo Deputado Luiz Nishimori (PR-PR), que: "Requer realização de reunião interna no âmbito da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6299 de 2002, que permite a Importação Direta de defensivos agrícolas".
06/06/2017 PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Apensação n. 6660/2017, pela Deputada Tereza Cristina (PSB-MS), que: "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 7.710/2017, que 'Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que ''Dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal'', para tornar passível de desapropriação a propriedade rural que utilizar defensivos agrícolas proibidos no Brasil', ao Projeto de Lei nº 6.299/2002, que 'Altera os arts 3º e 9º da Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências'".
27/06/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido o Requerimento n. 6.660/2017, conforme despacho do seguinte teor:” Defiro o Requerimento n. 6.660/2017, nos termos dos artigos 142 e 143, II, “a”, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei n. 7.710/2017 e n. 6.299/2002 tratam de matérias correlatas. Apense-se, pois, o Projeto de Lei n. 7.710/2017 ao Projeto de Lei n. 6.299/2002. Publique-se. Oficie-se.”
08/08/2017 PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Apensação n. 6948/2017, pela Deputada Tereza Cristina (PSB-MS), que: "Requer a apensação do PL nº 5131/2016, ao PL nº 6299 de 2002, para que tramitem em conjunto".
Apresentação do Requerimento de Apensação n. 6947/2017, pela Deputada Tereza Cristina (PSB-MS), que: "Requer a apensação do PL nº 713/1999, ao PL nº 6299 de 2002, para que tramitem em conjunto".
Apresentação do Requerimento de Apensação n. 6946/2017, pela Deputada Tereza Cristina (PSB-MS), que: "Requer a apensação do PL nº 6042/2016, ao PL nº 6299 de 2002, para que tramitem em conjunto".
Apresentação do Requerimento de Apensação n. 6945/2017, pela Deputada Tereza Cristina (PSB-MS), que: "Requer a apensação do PL nº 8026/2017, ao PL nº 6299 de 2002, para que tramitem em conjunto".
23/08/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido o Requerimento n. 6.945/2017, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro os Requerimentos n. 6.945, 6.946, 6.947 e 6.948, todos de 2017, nos termos dos arts. 142, caput, e 143, II, “a”, do RICD. Apensem-se os Projetos de Lei n. 8.026/2017, 6.042/2016, 713/1999 e seus apensos e 5.131/2016 ao Projeto de Lei n. 6.299/2002. Publique-se. Oficie-se.”.
Deferido o Requerimento n. 6.946/2017, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro os Requerimentos n. 6.945, 6.946, 6.947 e 6.948, todos de 2017, nos termos dos arts. 142, caput, e 143, II, “a”, do RICD. Apensem-se os Projetos de Lei n. 8.026/2017, 6.042/2016, 713/1999 e seus apensos e 5.131/2016 ao Projeto de Lei n. 6.299/2002. Publique-se. Oficie-se.”.
Deferido o Requerimento n. 6.947/2017, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro os Requerimentos n. 6.945, 6.946, 6.947 e 6.948, todos de 2017, nos termos dos arts. 142, caput, e 143, II, “a”, do RICD. Apensem-se os Projetos de Lei n. 8.026/2017, 6.042/2016, 713/1999 e seus apensos e 5.131/2016 ao Projeto de Lei n. 6.299/2002. Publique-se. Oficie-se.”.
Deferido o Requerimento n. 6.948/2017, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro os Requerimentos n. 6.945, 6.946, 6.947 e 6.948, todos de 2017, nos termos dos arts. 142, caput, e 143, II, “a”, do RICD. Apensem-se os Projetos de Lei n. 8.026/2017, 6.042/2016, 713/1999 e seus apensos e 5.131/2016 ao Projeto de Lei n. 6.299/2002. Publique-se. Oficie-se.”.
12/09/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho exarado no Requerimento n. 7.105/2017, conforme o seguinte teor: "Não conheço do Requerimento n. 7.105/2017, tendo em vista o despacho exarado em 23 de agosto de 2017, que apensou o Projeto de Lei n. 6.042/2016 ao Projeto de Lei n. 6.299/2002, já distribuído à Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Publique-se. Oficie-se. Arquive-se".
26/10/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-8892/2017.
Apense-se a este(a) o(a) PL-8892/2017.
28/11/2017 PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 7751/2017, pelo Deputado Covatti Filho (PP-RS), que: "Requer o desapensação do PL nº 8.892, de 2017, do PL nºRequer o desapensação do PL nº 8.892, de 2017, do PL nº 6.299, de 2002".
11/12/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o Requerimento n. 7751/2017, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 7.751/2017, nos termos do art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque os Projetos de Lei n. 8.892/2017 e 6.299/2002 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se".
22/12/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-9271/2017.
24/04/2018 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6299, de 2002, do
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 PL629902, pelo Deputado Luiz Nishimori (PR-PR).
Parecer do Relator, Dep. Luiz Nishimori (PR-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação deste e dos PL's nºs 2.495/2000, 3.125/2000, 5.852/2001, 5.884/2005, 6.189/2005, 1.567/2011, 1.779/2011, 4.166/2012, 3.200/2015, 3.649/2015, 6.042/2016 e 8.892/2017, apensados, com Substitutivo; e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição dos PL's nºs 713/1999, 1.388/1999, 7.564/2006, 3.063/2011, 4.412/2012, 49/2015, 371/2015, 461/2015, 958/2015, 1.687/2015, 2.129/2015, 4.933/2016, 5.218/2016, 5.131/2016, 7.710/2017, 8.026/2017 e 9.217/2017.
08/05/2018 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6299, de 2002, do
Apresentação do Requerimento n. 51/2018, pelo Deputado Nilto Tatto (PT-SP), que: "Requeiro a V. Exª nos termos do art. 24, XIV, do Regimento Interno, ouvido o plenário desta comissão, a realização de audiência pública com a presença de representantes dos Ministérios da Saúde, da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, e Ministério de Meio Ambiente, com a finalidade de discutir o Substitutivo do Relator ao PL 6299/02, que regula defensivos fitossanitários, e apensados".
09/05/2018 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6299, de 2002, do
Vista conjunta aos Deputados Alessandro Molon, Bohn Gass, Covatti Filho, João Daniel, Luis Carlos Heinze e Nilto Tatto.
15/05/2018 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6299, de 2002, do
Apresentação do Voto em Separado n. 1 PL629902, pelos Deputados Nilto Tatto (PT-SP) e outros.
15/05/2018 PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 8643/2018, pelo Deputado Padre João (PT-MG), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 958 de 2015,  apensado ao PL 6299, de 2002".
Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 8642/2018, pelo Deputado Padre João (PT-MG), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº.  461 de 2015,  apensado ao PL 6299, de 2002".
Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 8647/2018, pelo Deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que: "Requer a desapensação do PL 4412, de 2012 apensado ao PL 6299, de 2002".
15/05/2018 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6299, de 2002, do
Prazo de Vista Encerrado
15/05/2018 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 721/2018, pelo Deputado Jorge Solla (PT-BA), que: "Requer a realização reunião de audiência pública para debater propostas relativas à regulamentação dos agrotóxicos (PL 6299/02)".
16/05/2018 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6299, de 2002, do
Apresentado Requerimento de Inversão da Ordem dos Trabalhos (OD - A - Expediente).
Encaminhou favoravelmente: Dep. Valdir Colatto.
Encaminhou contrariamente: Dep. Alessandro Molon.

Requerida Verificação de votação.

Requerimento aprovado. Sim: 14; Não: 0; Abstenção: 1.
Apresentado Requerimento de Inclusão Extrapauta do Requerimento 51/2018.
Encaminhou favoravelmente: Dep. Alessandro Molon.

Requerimento Rejeitado. Sim: 0; Não: 15.
Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta do PL 6299/02.
Encaminhou favoravelmente: Dep. Alessandro Molon.
Encaminhou contrariamente: Dep. Marcos Montes.

Requerida Verificação de Votação.

Requerimento Rejeitado. Sim: 0; Não: 15.
Prejudicados os Requerimentos de Adiamento de Discussão.
16/05/2018 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6299, de 2002, do
Apresentação do Voto em Separado n. 2 PL629902, pelos Deputados Chico Alencar (PSOL-RJ) e outros.
Apresentação do Voto em Separado n. 3 PL629902, pela Deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ).
22/05/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferidos os Requerimentos ns. 8642/2018 e 8643/2018, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro os Requerimentos n. 8.642/2018 e 8.643/2018, nos termos do art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque os Projetos de Lei n. 461/2015 e 958/2015 tratam de matérias correlatas ao Projeto de Lei n. 6.299/2002. Publique-se. Oficie-se".
Indeferido o Requerimento n. 8642/2018, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro os Requerimentos n. 8.642/2018 e 8.643/2018, nos termos do art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque os Projetos de Lei n. 461/2015 e 958/2015 tratam de matérias correlatas ao Projeto de Lei n. 6.299/2002. Publique-se. Oficie-se".
23/05/2018 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Aprovado requerimento do Sr. Jorge Solla que requer a realização reunião de audiência pública para debater propostas relativas à regulamentação dos agrotóxicos (PL 6299/02).
11/06/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o Requerimento n. 8.647/2018, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 8.647/2018, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei n. 4.412/2012 e 6.299/2002 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se."
18/06/2018 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6299, de 2002, do
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 PL629902, pelo Dep. Luiz Nishimori
Parecer do Relator, Dep. Luiz Nishimori (PR-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação do PL 6.299/2002 e dos PL's nºs 2.495/2000, 3.125/2000, 5.852/2001, 5.884/2005, 6.189/2005, 1.567/2011, 1.779/2011, 4.166/2012, 3.200/2015, 3.649/2015, 6.042/2016 e 8.892/2017, apensados, com Substitutivo; e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição dos PL's nºs 713/1999, 1.388/1999, 7.564/2006, 3.063/2011, 4.412/2012, 49/2015, 371/2015, 461/2015, 958/2015, 1.687/2015, 2.129/2015, 4.933/2016, 5.218/2016, 5.131/2016, 7.710/2017, 8.026/2017 e 9.217/2017, apensados.
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 PL629902, pelo Dep. Luiz Nishimori
Parecer do Relator, Dep. Luiz Nishimori (PR-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação do PL 6.299/2002 e dos PL's nºs 2.495/2000, 3.125/2000, 5.852/2001, 5.884/2005, 6.189/2005, 1.567/2011, 1.779/2011, 4.166/2012, 3.200/2015, 3.649/2015, 6.042/2016 e 8.892/2017, apensados, com Substitutivo; e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição dos PL's nºs 713/1999, 1.388/1999, 7.564/2006, 3.063/2011, 4.412/2012, 49/2015, 371/2015, 461/2015, 958/2015, 1.687/2015, 2.129/2015, 4.933/2016, 5.218/2016, 5.131/2016, 7.710/2017, 8.026/2017 e 9.271/2017, apensados.
19/06/2018 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6299, de 2002, do
Apresentação do Voto em Separado n. 4 PL629902, pela Deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ).
Apresentação do Voto em Separado n. 4 PL629902, pela Deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ).
Apresentação do Voto em Separado n. 5 PL629902, pelos Deputados Bohn Gass (PT-RS) e outros.
19/06/2018 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6299, de 2002, do
Apresentado Requerimento de Votação Nominal da Inversão da Ordem dos Trabalhos (OD - Ata - Expediente), de autoria do Deputado Nilto Tatto

Encaminhou favoravelmente: Dep. Nilto Tatto.
Encaminhou contrariamente: Dep. Sérgio Souza.

Verificação da votação do requerimento, solicitada pelos Deputados Nilto Tatto, João Daniel, Evandro Roman e Alceu Moreira, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "rejeitado o requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

Rejeitado o requerimento. Sim: 0; Não: 15; Obstrução: 4.
Apresentado Requerimento de Inversão da Ordem dos Trabalhos (OD - Ata - Expediente), de autoria dos Deputados Covatti Filho e Adilton Sachetti.

Encaminhou favoravelmente: Dep. Sérgio Souza.
Encaminhou contrariamente: Dep. Alessandro Molon.

Aprovado o requerimento.

Em consequência, foram declarados prejudicados os requerimentos de inversão da ordem dos trabalhos de autoria dos Deputados Alessandro Molon e Nilto Tatto
Apresentado Requerimento de Inclusão Extrapauta do Requerimento nº 51/2018, de autoria do Deputado Alessandro Molon, com o apoiamento necessário.

Encaminhou favoravelmente: Dep. Alessandro Molon.
Encaminhou contrariamente: Dep. Sérgio Souza.

Rejeitado o requerimento. Sim: 8; Não: 14; Obstrução: 1.
Apresentado Requerimento de Quebra de Interstício para o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado João Daniel, Vice-Líder do PT.

Encaminhou favoravelmente: Dep. João Daniel.
Encaminhou contrariamente: Dep. Sérgio Souza.

Prejudicado nos termos do art. 164, I, haja vista ter sido ultrapassado o decurso de uma hora da última verificação de votação.
Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta do PL 6299/02, de autoria do Deputado Covatti Filho.

Encaminhou favoravelmente: Dep. Sérgio Souza.
Encaminhou contrariamente: Dep. Alessandro Molon.

Verificação da votação do requerimento, solicitada pelos Deputados Sérgio Souza, Alessandro Molon e Nilto Tatto, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "rejeitado o requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

Rejeitado o requerimento. Sim: 0; Não: 15; Obstrução: 2.

Em consequência, foram declarados prejudicados os requerimentos de retirada de pauta, do Deputado Alessandro Molon, e de adiamento de discussão dos Deputados Nilto Tatto, Alessandro Molon e Ivan Valente.
Discutiram a Matéria: Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), Dep. Luis Carlos Heinze (PP-RS), Dep. Alessandro Molon (PSB-RJ), Dep. Professor Victório Galli (PSL-MT), Dep. Assis do Couto (PDT-PR), Dep. Evandro Roman (PSD-PR), Dep. Bohn Gass (PT-RS), Dep. Sergio Souza (MDB-PR), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ) e Dep. Covatti Filho (PP-RS).
Apresentado Requerimento para Encerramento da Discussão, de autoria dos Deputados César Halum e Nilson Leitão.

Encaminhou favoravelmente: Dep. Alceu Moreira.
Encaminhou contrariamente: Dep. Nilto Tatto.

Verificação da votação do requerimento, solicitada pelos Deputados Alessandro Molon, Jandira Feghali, Covatti Filho e Nilto Tatto, em razão do resultado proclamado pela mesa: "aprovado o requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

Rejeitado o requerimento. Sim: 18; Não: 0; Obstrução: 5.

Em consequência, foi declarado prejudicado o requerimento de igual teor dos Deputados Covatti Filho e Adilson Sachetti
Encerrada a discussão.
Apresentado Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Adiamento de Votação por 5 sessões, de autoria do Deputado Nilto Tatto.

Declarado prejudicado, em virtude de já ter sido rejeitado requerimento de votação nominal na reunião do dia 08/05/2018, nos termos do art. 186, §2º.
Apresentado Requerimento de Quebra de Interstício para o Requerimento de Adiamento de Votação por 5 sessões, de autoria do Deputado Nilto Tatto, Vice-Líder do PT.

Retirado pelo autor, Deputado Nilto Tatto, Vice-Líder do PT.
Apresentado Requerimento de Adiamento de Votação por 5 sessões, de autoria do Deputado Nilto Tatto, Vice-Líder do PT.

Encaminhou favoravelmente: Dep. Padre João.

Não deliberado em razão do início da Ordem do Dia no Plenário da Câmara dos Deputados.
20/06/2018 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6299, de 2002, do
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 52/2018, pelo Deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater propostas relativas à Regulamentação de Defensivos Fitossanitários (agrotóxicos)".
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 53/2018, pelo Deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater propostas relativas à Regulamentação de Defensivos Fitossanitários (agrotóxicos)".
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 54/2018, pelo Deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater propostas relativas à Regulamentação de Defensivos Fitossanitários (agrotóxicos)".
20/06/2018 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6299, de 2002, do
Apresentado Requerimento de Votação Nominal da Inversão da Ordem dos Trabalhos (OD - Ata - Expediente), de autoria do Deputado Nilto Tatto.

Encaminhou favoravelmente: Dep. Nilto Tatto.
Encaminhou contrariamente: Dep. Valdir Colatto.

Verificação da votação do requerimento, solicitada pelo Deputados Nilto Tatto, Alessandro Molon e Covatti Filho, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "rejeitado o requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

Rejeitado o requerimento. Sim: 9; Não: 18.

Em consequência, restou prejudicado o requerimento de igual teor do Deputado Chico Alencar.
Apresentado Requerimento de Inversão da Ordem dos Trabalhos (OD - Ata - Expediente), de autoria do Deputado Professor Victório Galli.

Encaminhou favoravelmente: Dep. Sérgio Souza.
Encaminhou contrariamente: Dep. Alessandro Molon.

Não deliberado em razão do início da Ordem do Dia no Plenário da Câmara dos Deputados.
25/06/2018 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6299, de 2002, do
Apresentação da Declaração de Voto n. 1 PL629902, pelo Deputado Chico Alencar (PSOL-RJ).
25/06/2018 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6299, de 2002, do
Apresentado Requerimento de Votação Nominal da Inversão da Ordem dos Trabalhos (OD - Ata - Expediente), de autoria do Deputado Alessandro Molon.

Encaminhou favoravelmente: Dep. Alessandro Molon.
Encaminhou contrariamente: Dep. Adilton Sachetti.

Verificação da votação do requerimento, solicitada pelos Deputados Jandira Feghali, Alessandro Molon, Marcos Montes e Nilto Tatto em razão do resultado proclamado pela Mesa: "rejeitado o requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

Rejeitado o requerimento. Sim: 0; Não: 15; Obstrução: 6.

Fica prejudicado o requerimento de igual teor do Deputado Nilto Tatto.
Apresentado Requerimento de Inversão da Ordem dos Trabalhos (OD - Ata - Expediente), de autoria do Deputado Adilton Sachetti.

Encaminhou favoravelmente: Dep. Adilton Sachetti.
Encaminhou contrariamente: Dep. Ivan Valente.

Aprovado o requerimento.

Em consequência, foram declarados prejudicados os requerimentos de inversão da ordem dos trabalhos de autoria dos Deputados Alessandro Molon, Nilto Tatto e Ivan Valente, e os requerimentos de votação nominal das inversões de autoria dos Deputados Nilto Tatto e Ivan Valente.
Apresentados Requerimentos de Inclusão Extrapauta para os Requerimento nº 51/2018, 52/2018, 53/2018, 54/2018, todos de autoria do Deputado Alessandro Molon, com o apoiamento necessário.

Prejudicados os requerimentos.
Apresentado Requerimento de Quebra de Interstício para o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Alessandro Molon, Bohn Gass e Padre João.

Encaminhou favoravelmente: Dep. Alessandro Molon.
Encaminhou contrariamente: Dep. Covatti Filho.

Rejeitado o requerimento.
Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta do PL 6299/02, de autoria do Deputado Adilton Sachetti

Encaminhou favoravelmente: Dep. Alceu Moreira.
Encaminhou contrariamente: Dep. Chico Alencar.

Verificação da votação do requerimento, solicitada pelos Deputados Alberto Fraga, Jandira Feghali, Alessandro Molon e Sergio Souza, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "rejeitado o requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

Rejeitado o requerimento. Sim: 0; Não: 16; Obstrução: 7.

Em consequência, foram declarados prejudicados os requerimentos de adiamento de votação apresentados pelas bancadas do PT, do PCdoB, do PSOL e do PSB, e o respectivo requerimento de votação nominal do requerimento de adiamento de votação por 2 sessões, apresentado pelo Deputado Ivan Valente. Restou também prejudicado o requerimento de retirada de pauta do Deputado Alessandro Molon.
Apresentado Requerimento para Votação em Globo da Admissibilidade dos Destaques, de autoria do Deputado Nilson Leitão.

Devolvido aos autores em razão de só terem sido apresentados destaques de bancada.
Apresentados Requerimentos de Votação Artigo por Artigo e Requerimento de Votação por Capítulo.

Devolvidos aos autores.

Em consequência, foi declarado prejudicado o requerimento de votação nominal do requerimento de votação artigo por artigo, de autoria do Deputado Nilto Tatto.
Apresentado Requerimento de Quebra de Interstício para a Votação do Parecer, de autoria dos Deputados Alessandro Molon, Vice-Líder do PSB, e Chico Alencar, Líder do PSOL.

Prejudicado em razão de a votação nominal ter sido concedida, de ofício.
Votação do Parecer do Relator, Dep. Luiz Nishimori (PR/PR), ressalvados os destaques.

Encaminharam favoravelmente: Dep. Luis Carlos HeiNze e Dep.Valdir Colatto.
Encaminharam contrariamente: Dep. Ivan Valente e Dep. Alessandro Molon.

Aprovado o Parecer do Relator. Sim 18; Não: 9.
Apresentado Requerimento de Quebra de Interstício para a Votação do Destaque nº 3, de autoria dos Deputados Chico Alencar, Ivan Valente e Bohn Gass.

Prejudicado nos termos do art. 164, I, haja vista ter sido ultrapassado o decurso de uma hora da última verificação de votação.
Destaque 3 -  Bancada do PT - Votação do Art. 3º do Substitutivo.

Encaminharam contra a matéria: Dep. Nilto Tatto e Dep. Jandira Feghali;
Encaminhou a favor da matéria: Dep. Valdir Colatto.

Verificação da votação solicitada pelos Deputados Alberto Fraga, Jandira Feghali, Alessandro Molon e Nilto Tatto, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "aprovada a matéria destacada", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

Aprovada a matéria destacada, fica mantido o texto do Relator. Sim: 17; Não: 4; Obstrução: 4.
Apresentados Requerimentos de Quebra de Interstício para Votação dos Destaques nºs 2, 6 e 7.

Retirados pelos autores, por acordo.
Destaque 6 - Bancada do PSB - Votação do § 2º do art. 4º do Substitutivo.

Encaminharam contra a matéria: Dep. Alessandro Molon e Dep. Chico Alencar
Encaminharam a afavor da matéria: Dep. Alceu Moreira e Dep. Covatti Filho

Aprovada a matéria destacada, fica mantido o texto do Relator. Sim: 16; Não: 8.
Destaque 2 - Bancada do PSOL - Votação do §6º do Art. 3º e, por decorrência de mérito, do §7º e da expressão "Registro Temporário - RT", constante nos §§9º e 10º, todos do art. 3º do Substitutivo.

Encaminharam contra a matéria: Dep. Ivan Valente e Dep. Padre João;
Encaminhou a favor da matéria: Dep. Covatti Filho.

Aprovada a matéria destacada, fica mantido o texto do Relator. Sim: 17; Não: 7.
Destaque 7 - Bancada do PSB - Votação da expressão "inaceitável", constante do § 3º do art. 4º do Substitutivo, e, por decorrência lógica, da expressão "ou seja, permanecem inseguros, mesmo com a implementação das medidas de gestão de risco."

Encaminharam contra a matéria: Dep. Alessandro Molon e Dep. Chico Alencar;
Encaminhou a favor da matéria: Dep. Valdir Colatto.

Aprovada a matéria destacada, fica mantido o texto do Relator. Sim: 15; Não: 5.
Destaque 4 - Bancada do PT - Votação do §4º do Art. 4º do Substitutivo.

Encaminharam contra a matéria: Dep. João Daniel e Dep. Ivan Valente;
Encaminharam a favor da matéria: Dep. Alceu Moreira e Dep. Onix Lorenzoni.

Aprovada a matéria destacada, fica mantido o texto do Relator. Sim: 18; Não: 9.
Destaque 5 - Bancada do PT - Votação do inciso IV do Art. 5º do Substitutivo.

Encaminharam contra a matéria: Dep.Bohn Gass e Dep. Edmilson Rodrigues;
Encaminharam a favor da matéria: Dep. Alceu Moreira e Dep. Nilson Leitão.

Aprovada a matéria destacada, fica mantido o texto do Relator. Sim: 17; Não: 9.
Destaque 1 - Bancada do PCdoB - Votação do Art. 9º do Substitutivo.

Encaminharam contra a matéria: Dep. Jandira Feghali e Dep. Edmilson Rodrigues.
Encaminharam a favor da matéria: Dep. Covatti Filho e Dep. Alceu Moreira.

Aprovada a matéria destacada, fica mantido o texto do Relator. Sim: 17; Não: 9.
28/06/2018 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão Especial PL629902 Publicado em avulso e no DCD de 29/06/2018, Letra A.
10/07/2018 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Anexada ao processado manifestação de profissionais de Ouro Fino/MG, contrarios à aprovação do PL 6299/02.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 6299/2002    Emendas apresentadas
PL 6299/2002    Histórico de Despachos
Data Despacho
03/04/2002 Despacho à CDCMAM, CSSF, CAPR e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
Apense-se a este o PL. 2495/00 e seu apensado.
26/04/2004 Despacho à CMADS, CSSF, CAPADR e CCJC (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II do RI.
(Novo despacho).
Deferido Ofício nº 01/04, da CMADS, revendo o despacho aposto a este Projeto, para encaminhá-lo à CMADS, CSSF, CAPADR  e CCJC, com apreciação conclusiva.
DCD 28 04 04 pág 18649 col 02.
20/06/2016 À Comissão de  Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6299, de 2002, do Senado Federal, que "altera os arts 3º e 9º da Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências", e apensados
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
PL 6299/2002    Pareceres apresentados
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CAPADR => PL 6299/2002 Parecer do Relator 14/03/2007 Roberto Balestra Parecer do Relator, Dep. Roberto Balestra (PP-GO), pela aprovação deste, do PL 3125/2000, do PL 5852/2001, do PL 5884/2005, do PL 6189/2005, e do PL 2495/2000, apensados, com substitutivo.
SBT 1 CAPADR => PL 6299/2002 Substitutivo 14/03/2007 Roberto Balestra Acrescenta dispositivos à Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, para dispor sobre o registro de produto técnico equivalente ou de produto formulado com base em produto técnico equivalente.
PAR 1 CAPADR => PL 6299/2002 Parecer de Comissão 08/08/2007 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Roberto Balestra (PP-GO), pela aprovação deste, do PL 3125/2000, do PL 5852/2001, do PL 5884/2005, do PL 6189/2005, e do PL 2495/2000, apensados, com substitutivo.
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 3 CCJC => PL 6299/2002 Parecer do Relator 21/05/2013 Moreira Mendes Parecer do Relator, Dep. Moreira Mendes (PSD-RO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, do PL 1567/2011, do PL 1779/2011, do PL 3125/2000, do PL 5852/2001, do PL 5884/2005, do PL 6189/2005, do PL 2495/2000, do PL 3063/2011, e do PL 4166/2012, apensados, com emendas.
PRL 4 CCJC => PL 6299/2002 Parecer do Relator 07/08/2015 Félix Mendonça Júnior Parecer do Relator, Dep. Félix Mendonça Júnior (PDT-BA)
PRL 5 CCJC => PL 6299/2002 Parecer do Relator 25/08/2015 Félix Mendonça Júnior Parecer do Relator, Dep. Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PL 5852/2001, do PL 5884/2005, do PL 1567/2011, do PL 1779/2011, PL 4166/2012, apensados; do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e do PL 3125/2000, do PL 6189/2005, do PL 2495/2000 e do PL 3063/2011, apensados, com emendas.
PRL 6 CCJC => PL 6299/2002 Parecer do Relator 20/10/2015 Félix Mendonça Júnior Parecer do Relator, Dep. Félix Mendonça Júnior (PDT-BA).
PRL 7 CCJC => PL 6299/2002 Parecer do Relator 28/10/2015 Félix Mendonça Júnior Parecer do Relator, Dep. Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste; do PL 5852/2001, do PL 5884/2005, do PL 1567/2011, do PL 1779/2011, PL 4166/2012, do PL 3125/2000, com emenda, do PL 6189/2005, com emenda, do PL 2495/2000, com emenda, do PL 3063/2011, com emenda, e do PL 2954/2015, com emenda, apensados; e do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.
PRL 8 CCJC => PL 6299/2002 Parecer do Relator 16/12/2015 Félix Mendonça Júnior Parecer do Relator, Dep. Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PL 5852/2001, do PL 5884/2005, do PL 1567/2011, do PL 1779/2011, do PL 4166/2012, apensados, e do Substittutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; pela constitucionalidade, com emendas, juridicidade e técnica legislativa do PL 3125/2000, do PL 6189/2005, do PL 2495/2000 e do PL 3063/2011, apensados; e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emendas, do PL 2954/2015 e do PL 3649/2015, apensados.
PRL 9 CCJC => PL 6299/2002 Parecer do Relator 02/06/2016 Félix Mendonça Júnior Parecer do Relator, Dep. Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PL 5852/2001, do PL 5884/2005, do PL 1567/2011, do PL 1779/2011, do PL 4166/2012 e do PL 4933/2016, apensados; do PL 2495/2000, do PL 3125/2000, do PL 6189/2005 e do PL 3063/2011, apensados, com emendas saneadoras de constitucionalidade; do PL 3649/2015, apensado, com emenda saneadora de técnica legislativa; e do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CMADS => PL 6299/2002 Parecer do Relator 28/03/2006 Paulo Baltazar Parecer do Relator, Dep. Paulo Baltazar (PSB-RJ), pela aprovação deste, do PL 3125/2000, do PL 5852/2001, do PL 5884/2005, do PL 6189/2005, e do PL 2495/2000, apensados, com substitutivo.
SBT 1 CMADS => PL 6299/2002 Substitutivo 28/03/2006 Paulo Baltazar Altera dispositivos da Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, dispõe sobre o registro de agrotóxico similar, e dá outras providências.
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSSF => PL 6299/2002 Parecer do Relator 28/11/2006 Dr. Francisco Gonçalves Parecer do Relator, Dep. Dr. Francisco Gonçalves (PPS-MG), pela aprovação deste, do PL 3125/2000, do PL 5852/2001, do PL 5884/2005, do PL 6189/2005, e do PL 2495/2000, apensados, com substitutivo.
SBT 1 CSSF => PL 6299/2002 Substitutivo 28/11/2006 Dr. Francisco Gonçalves Altera  dispositivos da Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, dispõe sobre o registro de agrotóxico similar, e dá outras providências.
PRR 1 CSSF => PL 6299/2002 Parecer Reformulado 06/12/2006 Dr. Francisco Gonçalves Parecer Reformulado, Dep. Dr. Francisco Gonçalves (PPS-MG), pela rejeição deste, do PL 3125/2000, do PL 5852/2001, do PL 5884/2005, do PL 6189/2005, e do PL 2495/2000, apensados.
PAR 1 CSSF => PL 6299/2002 Parecer de Comissão 06/12/2006 Comissão de Seguridade Social e Família Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer Reformulado, Dep. Dr. Francisco Gonçalves (PPS-MG), pela rejeição deste, do PL 3125/2000, do PL 5852/2001, do PL 5884/2005, do PL 6189/2005, e do PL 2495/2000, apensados.
VTS 1 CSSF => PL 6299/2002 Voto em Separado 06/12/2006 Thelma de Oliveira Autera os arts. 3º e 9º da Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalageme rotulagem...
PL 6299/02 - REGULA DEFENSIVOS FITOSSANITÁRIOS (PL629902)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
VTS 1 PL629902 => PL 6299/2002 Voto em Separado 15/05/2018 Nilto Tatto COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 6299, DE 2002, DO SENADO FEDERAL, QUE "ALTERA OS ARTS 3º E 9º DA LEI Nº 7.802, DE 11 DE JULHO DE 1989, QUE DISPÕE SOBRE A PESQUISA, A EXPERIMENTAÇÃO, A PRODUÇÃO, A EMBALAGEM E ROTULAGEM, O TRANSPORTE, O ARMAZENAMENTO, A COMERCIALIZAÇÃO, A PROPAGANDA COMERCIAL, A UTILIZAÇÃO, A IMPORTAÇÃO, A EXPORTAÇÃO, O DESTINO FINAL DOS RESÍDUOS E EMBALAGENS, O REGISTRO, A CLASSIFICAÇÃO, O CONTROLE, A INSPEÇÃO E A FISCALIZAÇÃO DE AGROTÓXICOS, SEUS COMPONENTES E AFINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", E APENSADOS.
VTS 2 PL629902 => PL 6299/2002 Voto em Separado 16/05/2018 Chico Alencar ALTERA OS ARTS 3º E 9º DA LEI Nº 7.802, DE 11 DE JULHO DE 1989, QUE DISPÕE SOBRE A PESQUISA, A EXPERIMENTAÇÃO, A PRODUÇÃO, A EMBALAGEM E ROTULAGEM, O TRANSPORTE, O ARMAZENAMENTO, A COMERCIALIZAÇÃO, A PROPAGANDA COMERCIAL, A UTILIZAÇÃO, A IMPORTAÇÃO, A EXPORTAÇÃO, O DESTINO FINAL DOS RESÍDUOS E EMBALAGENS, O REGISTRO, A CLASSIFICAÇÃO, O CONTROLE, A INSPEÇÃO E A FISCALIZAÇÃO DE AGROTÓXICOS, SEUS COMPONENTES E AFINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
VTS 3 PL629902 => PL 6299/2002 Voto em Separado 16/05/2018 Jandira Feghali Parecer ao PL 6299/2002, do Senado Federal, que "altera os arts 3º e 9º da Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências"
PRL 3 PL629902 => PL 6299/2002 Parecer do Relator 18/06/2018 Luiz Nishimori Parecer do Relator, Dep. Luiz Nishimori (PR-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação do PL 6.299/2002 e dos PL's nºs 2.495/2000, 3.125/2000, 5.852/2001, 5.884/2005, 6.189/2005, 1.567/2011, 1.779/2011, 4.166/2012, 3.200/2015, 3.649/2015, 6.042/2016 e 8.892/2017, apensados, com Substitutivo; e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição dos PL's nºs 713/1999, 1.388/1999, 7.564/2006, 3.063/2011, 4.412/2012, 49/2015, 371/2015, 461/2015, 958/2015, 1.687/2015, 2.129/2015, 4.933/2016, 5.218/2016, 5.131/2016, 7.710/2017, 8.026/2017 e 9.271/2017, apensados.
SBT 3 PL629902 => PL 6299/2002 Substitutivo 18/06/2018 Luiz Nishimori
VTS 4 PL629902 => PL 6299/2002 Voto em Separado 19/06/2018 Jandira Feghali Complementação de voto ao PROJETO DE LEI Nº 6299, DE 2002, DO SENADO FEDERAL, QUE "ALTERA OS ARTS 3º E 9º DA LEI Nº 7.802, DE 11 DE JULHO DE 1989, QUE DISPÕE SOBRE A PESQUISA, A EXPERIMENTAÇÃO, A PRODUÇÃO, A EMBALAGEM E ROTULAGEM, O TRANSPORTE, O ARMAZENAMENTO, A COMERCIALIZAÇÃO, A PROPAGANDA COMERCIAL, A UTILIZAÇÃO, A IMPORTAÇÃO, A EXPORTAÇÃO, O DESTINO FINAL DOS RESÍDUOS E EMBALAGENS, O REGISTRO, A CLASSIFICAÇÃO, O CONTROLE, A INSPEÇÃO E A FISCALIZAÇÃO DE AGROTÓXICOS, SEUS COMPONENTES E AFINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
VTS 5 PL629902 => PL 6299/2002 Voto em Separado 19/06/2018 Bohn Gass COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 6299, DE 2002, DO SENADO FEDERAL, QUE "ALTERA OS ARTS 3º E 9º DA LEI Nº 7.802, DE 11 DE JULHO DE 1989, QUE DISPÕE SOBRE A PESQUISA, A EXPERIMENTAÇÃO, A PRODUÇÃO, A EMBALAGEM E ROTULAGEM, O TRANSPORTE, O ARMAZENAMENTO, A COMERCIALIZAÇÃO, A PROPAGANDA COMERCIAL, A UTILIZAÇÃO, A IMPORTAÇÃO, A EXPORTAÇÃO, O DESTINO FINAL DOS RESÍDUOS E EMBALAGENS, O REGISTRO, A CLASSIFICAÇÃO, O CONTROLE, A INSPEÇÃO E A FISCALIZAÇÃO DE AGROTÓXICOS, SEUS COMPONENTES E AFINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", E APENSADOS.
DVT 1 PL629902 => PL 6299/2002 Declaração de Voto 25/06/2018 Chico Alencar DECLARAÇÃO DE VOTO
PAR 1 PL629902 => PL 6299/2002 Parecer de Comissão 25/06/2018 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6299, de 2002, do Senado Federal, que "altera os arts 3º e 9º da Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências", e apensados Parecer da Comissão, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação do PL 6.299/2002 e dos PL's nºs 2.495/2000, 3.125/2000, 5.852/2001, 5.884/2005, 6.189/2005, 1.567/2011, 1.779/2011, 4.166/2012, 3.200/2015, 3.649/2015, 6.042/2016 e 8.892/2017, apensados, com Substitutivo; e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição dos PL's nºs 713/1999, 1.388/1999, 7.564/2006, 3.063/2011, 4.412/2012, 49/2015, 371/2015, 461/2015, 958/2015, 1.687/2015, 2.129/2015, 4.933/2016, 5.218/2016, 5.131/2016, 7.710/2017, 8.026/2017 e 9.271/2017, apensados.
SBT-A 1 PL629902 => PL 6299/2002 Substitutivo adotado pela Comissão 25/06/2018 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6299, de 2002, do Senado Federal, que "altera os arts 3º e 9º da Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências", e apensados Dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de pesticidas e de produtos de controle ambiental e afins, e dá outras providências.
PL 6299/2002    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 721/2018 CSSF => PL 6299/2002 Requerimento de Audiência Pública 15/05/2018 Jorge Solla Requer a realização reunião de audiência pública para debater propostas relativas à regulamentação dos agrotóxicos (PL 6299/02).
PL 6299/02 - REGULA DEFENSIVOS FITOSSANITÁRIOS (PL629902)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 34/2016 PL629902 => PL 6299/2002 Requerimento de Participação ou Realização de Eventos fora da Câmara 02/06/2016 Nilto Tatto Requer a realização de Seminário, na cidade de São Paulo/SP, para debater sobre riscos decorrentes do uso de agrotóxicos, no contexto dos PLs nos 3200, de 2015 e 1687, de 2015.
REQ 35/2016 PL629902 => PL 6299/2002 Requerimento de Audiência Pública 27/06/2016 Nilto Tatto Requer realização de audiência pública para debater a produção agrícola orgânica e agroecológica em larga escala, sendo convidados os Srs. Pedro Paulo Diniz, proprietário da Fazenda Toca; e Ernest Gotsch, especialista em produção agroecológica.
REQ 36/2016 PL629902 => PL 6299/2002 Requerimento de Audiência Pública 28/06/2016 Tereza Cristina Requer realização de audiência pública no âmbito da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6299, de 2002, para debater o gerenciamento de riscos químicos ocupacionais, sendo convidado o Oncologista Paulo Hoff.
REQ 37/2016 PL629902 => PL 6299/2002 Requerimento 04/07/2016 Luiz Nishimori Solicita ao Ministério da Saúde que se encaminhem todas as informações em relação a reuniões, atas e deliberações que ocorreram sobre a Consulta Pública nº 87 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), publicada no D.O.U. de 5 de outubro de 2015, a qual abria prazo para que fossem apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Resolução que dispõe sobre os critérios e exigências para avaliação toxicológica de agrotóxicos, componentes e afins.
REQ 38/2016 PL629902 => PL 6299/2002 Requerimento 04/07/2016 Luiz Nishimori Solicita ao Ministério do Meio Ambiente todas as informações sobre o processo de reavaliação do ingrediente ativo Tiametoxam e cópia integral do respectivo processo.
REQ 39/2016 PL629902 => PL 6299/2002 Requerimento de Participação ou Realização de Eventos fora da Câmara 06/07/2016 Dilceu Sperafico Requer a realização de Seminário na cidade de Toledo/PR, para debater os PLs nº 6299 de 2002 e o Projeto de Lei nº 3200 de 2015.
REQ 40/2016 PL629902 => PL 6299/2002 Requerimento de Audiência Pública 14/07/2016 Patrus Ananias Requer realização de audiência pública para debater o "Atlas de nossa agricultura envenenada", sendo convidada a Sra. Larissa Mies Bombardi, Professora no Departamento de Geografia da USP.
REQ 41/2016 PL629902 => PL 6299/2002 Requerimento de Audiência Pública 01/08/2016 Luiz Carlos Hauly Solicita realização de Audiência Pública, com a presença do Dr. Anselmo Henrique Cordeiro Lopes.
REQ 42/2016 PL629902 => PL 6299/2002 Requerimento de Participação ou Realização de Eventos fora da Câmara 23/08/2016 Evandro Roman Requer a realização de Seminário, na cidade de Cascavel, Paraná, para debater os Projetos de Lei nº 6299, de 2002 e o de nº 3200, de 2015.
REQ 43/2016 PL629902 => PL 6299/2002 Requerimento de Audiência Pública 22/11/2016 Luiz Nishimori Requer a realização de reuniões externas para debater os principais eixos que integram o Plano de Trabalho da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6.299, de 2002, e a seus apensados.
REQ 44/2016 PL629902 => PL 6299/2002 Requerimento de Audiência Pública 22/11/2016 Luiz Nishimori Requer realização de audiência pública no âmbito da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3200, de 2015, para tratar do atual contexto de culturas cujo suporte fitossanitário se encontra insuficiente, sendo convidados Daniel Kunkel, Ph.D., Diretor Associado do Projeto IR-4, focado em soluções para o manejo de pragas em pequenas culturas ("minor crops"), vinculado à Universidade Estadual de New Jersey; e Manjeet Sethi, Ph.D., Diretor Executivo do Centro de Manejo de Pragas do Departamento de Agricultura e Agro Alimentos do Canadá (AAFC).
REQ 45/2016 PL629902 => PL 6299/2002 Requerimento de Audiência Pública 29/11/2016 Alessandro Molon Requer a realização de Audiência Pública para debater propostas relativas à Regulamentação de Defensivos Fitossanitários (agrotóxicos), sendo convidados Wanderley Pignati, Professor da UFMT; João Suender, Membro da Campanha Nacional contra os Agrotóxicos; Fernando Carneiro, Diretor da Fiocruz Ceará; Iara Campos, Ministério da Saúde; e Representante do Instituto Nacional de Câncer (INCA).
REQ 46/2017 PL629902 => PL 6299/2002 Requerimento de Audiência Pública 09/02/2017 Tereza Cristina Requer realização de audiência pública no âmbito desta Comissão Especial, para debater o registro de defensivos para "minor crops", sendo convidado Alan Norden, Diretor Executivo de Registro e Avaliações da Autoridade Australiana de Pesticidas e Medicamentos Veterinários.
REQ 47/2017 PL629902 => PL 6299/2002 Requerimento 16/03/2017 Luiz Nishimori Requer realização de reunião interna no âmbito da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6299, de 2002, para debater o gerenciamento de avaliação de risco.
REQ 48/2017 PL629902 => PL 6299/2002 Requerimento 16/03/2017 Luiz Nishimori Requer realização de reunião interna no âmbito da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6299, de 2002, para debater a lei nº 10.603/02 - Que dispõe sobre Proteção de Dados.
REQ 49/2017 PL629902 => PL 6299/2002 Requerimento 16/03/2017 Luiz Nishimori Requer realização de reunião interna no âmbito da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6299 de 2002, para debater o controle de preço de defensivos agrícolas.
REQ 50/2017 PL629902 => PL 6299/2002 Requerimento 16/03/2017 Luiz Nishimori Requer realização de reunião interna no âmbito da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6299 de 2002, que permite a Importação Direta de defensivos agrícolas.
REQ 51/2018 PL629902 => PL 6299/2002 Requerimento 08/05/2018 Nilto Tatto Requeiro a V. Exª nos termos do art. 24, XIV, do Regimento Interno, ouvido o plenário desta comissão, a realização de audiência pública com a presença de representantes dos Ministérios da Saúde, da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, e Ministério de Meio Ambiente, com a finalidade de discutir o Substitutivo do Relator ao PL 6299/02, que regula defensivos fitossanitários, e apensados.
REQ 52/2018 PL629902 => PL 6299/2002 Requerimento de Audiência Pública 20/06/2018 Alessandro Molon Requer a realização de Audiência Pública para debater propostas relativas à Regulamentação de Defensivos Fitossanitários (agrotóxicos).
REQ 53/2018 PL629902 => PL 6299/2002 Requerimento de Audiência Pública 20/06/2018 Alessandro Molon Requer a realização de Audiência Pública para debater propostas relativas à Regulamentação de Defensivos Fitossanitários (agrotóxicos).
REQ 54/2018 PL629902 => PL 6299/2002 Requerimento de Audiência Pública 20/06/2018 Alessandro Molon Requer a realização de Audiência Pública para debater propostas relativas à Regulamentação de Defensivos Fitossanitários (agrotóxicos).
PLENÁRIO (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 3786/2006 => PL 6299/2002 Requerimento de Envio de proposições pendentes de parecer à Comissão seguinte ou ao Plenário 22/03/2006 Dr. Benedito Dias-Pres. da CSSF Requer encaminhamento do PL 6.299/02 à Comissão de Seguridade Social e Família.
REQ 4597/2016 => PL 6299/2002 Requerimento de Apensação 07/06/2016 Luiz Nishimori Requer a apensação do Projeto de Lei nº 6.299/2002, que "altera os arts 3º e 9º da Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências", ao Projeto de Lei nº 1.687/2015, que "altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, para instituir a Política Nacional de Apoio aos Agrotóxicos e Afins de Baixa Periculosidade".
REQ 5687/2016 => PL 6299/2002 Requerimento de Apensação 08/12/2016 Tereza Cristina Requer a apensação do PL nº 958, de 2015, do Senhor Padre João, ao PL nº 6299, de 2002, para que tramitem em conjunto
REQ 5748/2016 => PL 6299/2002 Requerimento de Apensação 21/12/2016 Tereza Cristina Requer a apensação do PL nº 6670, de 2016, da Comissão de Legislação Participativa, ao PL nº 6299 de 2002, para que tramitem em conjunto.
REQ 6660/2017 => PL 6299/2002 Requerimento de Apensação 06/06/2017 Tereza Cristina Requer a apensação do Projeto de Lei nº 7.710/2017, que "Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que ''Dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal'', para tornar passível de desapropriação a propriedade rural que utilizar defensivos agrícolas proibidos no Brasil", ao Projeto de Lei nº 6.299/2002, que "Altera os arts 3º e 9º da Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências".
REQ 6945/2017 => PL 6299/2002 Requerimento de Apensação 08/08/2017 Tereza Cristina Requer a apensação do PL nº 8026/2017, ao PL nº 6299 de 2002, para que tramitem em conjunto.
REQ 6946/2017 => PL 6299/2002 Requerimento de Apensação 08/08/2017 Tereza Cristina Requer a apensação do PL nº 6042/2016, ao PL nº 6299 de 2002, para que tramitem em conjunto.
REQ 6947/2017 => PL 713/1999 Requerimento de Apensação 08/08/2017 Tereza Cristina Requer a apensação do PL nº 713/1999, ao PL nº 6299 de 2002, para que tramitem em conjunto.
REQ 6948/2017 => PL 6299/2002 Requerimento de Apensação 08/08/2017 Tereza Cristina Requer a apensação do PL nº 5131/2016, ao PL nº 6299 de 2002, para que tramitem em conjunto.
REQ 7751/2017 => PL 6299/2002 Requerimento de Desapensação 28/11/2017 Covatti Filho Requer o desapensação do PL nº 8.892, de 2017, do PL nºRequer o desapensação do PL nº 8.892, de 2017, do PL nº 6.299, de 2002.
REQ 8642/2018 => PL 6299/2002 Requerimento de Desapensação 15/05/2018 Padre João Requer a desapensação do Projeto de Lei nº.  461 de 2015,  apensado ao PL 6299, de 2002.
REQ 8643/2018 => PL 6299/2002 Requerimento de Desapensação 15/05/2018 Padre João Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 958 de 2015,  apensado ao PL 6299, de 2002.
REQ 8647/2018 => PL 6299/2002 Requerimento de Desapensação 15/05/2018 Paulo Teixeira Requer a desapensação do PL 4412, de 2012 apensado ao PL 6299, de 2002.