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PL 10322/2018
Projeto de Lei
Situação:
Pronta para Pauta na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Junji Abe - MDB/SP 29/05/2018
Ementa
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a circulação de triciclos e quadriciclos especiais para pessoas com deficiência, bem como sobre a habilitação de condutores de veículos adaptados.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
14/06/2018 Às Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
17/10/2018 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
Parecer do Relator, Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG), pela aprovação, com substitutivo.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) 17/10/2018 -
Parecer do Relator, Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG), pela aprovação, com substitutivo.


Comissão de Viação e Transportes (CVT) -
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
29/05/2018 PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 10322/2018, pelo Deputado Junji Abe (MDB-SP), que: "Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a circulação de triciclos e quadriciclos especiais para pessoas com deficiência, bem como sobre a habilitação de condutores de veículos adaptados".
14/06/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
19/06/2018 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/06/2018.
19/06/2018 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
Recebimento pela CPD.
05/07/2018 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
Designado Relator, Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG)
06/07/2018 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 09/07/2018)
13/08/2018 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
17/10/2018 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CPD, pelo Deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG).
Parecer do Relator, Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG), pela aprovação, com substitutivo.
19/10/2018 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 22/10/2018)