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PL 5272/2016
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 13651/2018
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 12/05/2016
Ementa
Cria a Universidade Federal do Delta do Parnaíba, por desmembramento da Universidade Federal do Piauí.
Indexação
Criação, Universidade Federal do Delta do Parnaíba (UFDPar), desmembramento, Universidade Federal do Piauí (UFPI), sede, Parnaíba (PI), Piauí.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
08/03/2018 SUSTITUTIVO DO SENADO FEDERALÀs Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
08/05/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 72/18/PS-GSE.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (4)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (16) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (1) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
12/05/2016 PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 5272/2016, pelo Poder Executivo, que: "Cria a Universidade Federal do Delta do Parnaíba, por desmembramento da Universidade Federal do Piauí".
Apresentação da Mensagem n. 222/2016, pelo Poder Executivo, que: "Submete à deliberação do Congresso Nacional Projeto de Lei que 'Cria a Universidade Federal do Delta do Parnaíba, por desmembramento da Universidade Federal do Piauí'".
17/05/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade
18/05/2016 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Recebimento pela CTASP.
18/05/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/05/16 PÁG 330 COL 01.
16/06/2016 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Designado Relator, Dep. Luiz Carlos Busato (PTB-RS)
17/06/2016 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/06/2016)
29/06/2016 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
07/07/2016 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Luiz Carlos Busato (PTB-RS).
Parecer do Relator, Dep. Luiz Carlos Busato (PTB-RS), pela aprovação.
19/10/2016 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00 Reunião
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
21/10/2016 Comissão de Educação (CE)
Recebimento pela CE.
21/10/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
21/10/2016 Comissão de Educação (CE)
Designado Relator, Dep. Átila Lira (PSB-PI)
24/10/2016 Comissão de Educação (CE)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/10/2016)
26/10/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Publicado em avulso e no DCD de 27/10/2016, Letra A.
09/11/2016 Comissão de Educação (CE)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
06/12/2016 Comissão de Educação (CE)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CE, pelo Dep. Átila Lira
Parecer do Relator, Dep. Átila Lira (PSB-PI), pela aprovação.
07/12/2016 Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Discutiram a Matéria: Dep. Rogério Marinho (PSDB-RN), Dep. Damião Feliciano (PDT-PB), Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), Dep. Nilson Pinto (PSDB-PA), Dep. Danilo Cabral (PSB-PE), Dep. Lobbe Neto (PSDB-SP), Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ), Dep. Angelim (PT-AC) e Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).
Aprovado o Parecer.
08/12/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
Parecer recebido para publicação.
08/12/2016 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT.
14/12/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 15/12/16, PÁG 546 COL 01, Letra B.
27/04/2017 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Benito Gama (PTB-BA)
28/04/2017 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 02/05/2017)
10/05/2017 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
14/08/2017 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do Parecer do Relator CFT, Deputado Benito Gama (PTB-BA).
Parecer do Relator, Dep. Benito Gama (PTB-BA), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária.
15/08/2017 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebido o Informativo da CONOF.
30/08/2017 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Vista à Deputada Yeda Crusius.
04/09/2017 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Prazo de Vista Encerrado
04/10/2017 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
Discutiram a Matéria: Dep. Yeda Crusius (PSDB-RS), Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), Dep. Edmar Arruda (PSD-PR), Dep. Esperidião Amin (PP-SC), Dep. Eduardo Cury (PSDB-SP), Dep. Júlio Cesar (PSD-PI), Dep. Paes Landim (PTB-PI), Dep. João Paulo Kleinübing (PSD-SC) e Dep. Enio Verri (PT-PR).
Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Esperidião Amin, Edmar Arruda, Eduardo Cury e João Paulo Kleinübing.
04/10/2017 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CFT, pela Deputada Yeda Crusius (PSDB-RS).
05/10/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
05/10/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
09/10/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD de 10/10/17 PÁG 328 COL 01, Letra C.
17/10/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA)
18/10/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/10/2017)
31/10/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
01/11/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Designado Relator, Dep. Paes Landim (PTB-PI)
24/11/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Paes Landim (PTB-PI).
Parecer do Relator, Dep. Paes Landim (PTB-PI), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
06/12/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião Deliberativa
Proferido o Parecer.
Discutiu a Matéria o Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).
Suspensa a Discussão.
Vista ao Deputado Marcos Rogério.
11/12/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Prazo de Vista Encerrado
12/12/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião Deliberativa
Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelos Deputados Onyx Lorenzoni, Marcos Rogério e José Carlos Aleluia.
Encaminharam a votação do Requerimento de Retirada de Pauta os Deputados José Carlos Aleluia e Paes Landim.
Verificação de votação do Requerimento de Retirada de Pauta solicitada pelo Deputado Valmir Prascidelli, Vice-Líder do PT, em razão do resultado, em votação simbólica, proclamado pela Mesa: "Aprovado o Requerimento". Passou-se à votação pelo processo nominal.
Retirado o pedido de Verificação de Votação.
13/12/2017 PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 7927/2017, pelo Deputado Paes Landim (PTB-PI), que: "Requer regime de urgencia para a apreciação do Projeto de Lei nº 5.272, de 2016, que 'Cria a Universidade Federal do Delta do Parnaíba, por desmembramento da Universidade Federal do Piauí.'".
19/12/2017 PLENÁRIO (PLEN)
Aprovado requerimento do Sr. Paes Landim que requer regime de urgencia para a apreciação do Projeto de Lei nº 5.272, de 2016, que "Cria a Universidade Federal do Delta do Parnaíba, por desmembramento da Universidade Federal do Piauí.".
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 7927/2017 => PL 5272/2016.
19/12/2017 PLENÁRIO (PLEN) - 18:01 Sessão Deliberativa Extraordinária
Discussão em turno único (EXTRAPAUTA).
Designado Relator, Dep. Paes Landim (PTB-PI), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Paes Landim (PTB-PI), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Encerrada a discussão.
Votação em turno único.
Aprovado o Projeto de Lei nº 5.272, de 2016.
Votação da Redação Final.
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Paes Landim (PTB-PI).
A Matéria vai ao Senado Federal. (PL 5.272-D/2016).
20/12/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 1622/2017/SGM-P.
06/03/2018 PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 8176/2018, pelo Deputado Paes Landim (PTB-PI), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 5.272, de 2016, que 'Cria a Universidade Federal do Delta do Parnaíba, por desmembramento da Universidade Federal do Piauí.'".
06/03/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebido o Ofício 223/2018, do Senado Federal que comunica ao Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados,  que o Senado Federal aprovou, em revisão, nos termos do substitutivo em anexo, o Projeto de Lei da Câmara n° 6, de 2018 (PL n. 5.272, de 2016, nessa Casa), que "Cria a Universidade Federal do Deita do Parnaíba, por desmembramento da Universidade Federal do Piauí", que ora encaminho para apreciação dessa Casa.
06/03/2018 PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado n. 5272/2016, pelo Senado Federal, que: "Cria a Universidade Federal do Delta do Parnaíba (UFDPar), por desmembramento da Universidade Federal do Piauí (UFPI), e cria a Universidade Federal do Agreste de Pernambuco (Ufape), por desmembramento da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE).

".
08/03/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
SUSTITUTIVO DO SENADO FEDERALÀs Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
08/03/2018 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/03/18 PÁG 200 COL 01.
13/03/2018 PLENÁRIO (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
13/03/2018 PLENÁRIO (PLEN) - 19:01 Sessão Deliberativa Extraordinária
Retirado de pauta, de ofício.
14/03/2018 PLENÁRIO (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
14/03/2018 PLENÁRIO (PLEN) - 20:35 Sessão Deliberativa Extraordinária
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
19/03/2018 Comissão de Educação (CE)
Recebimento pela CE.
19/03/2018 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT.
19/03/2018 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Recebimento pela CTASP.
19/03/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
20/03/2018 PLENÁRIO (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
20/03/2018 PLENÁRIO (PLEN) - 19:59 Sessão Deliberativa Extraordinária
Discussão, em turno único, do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 5.272-D, de 2016.
Designado Relator, Dep. Paes Landim (PTB-PI), para proferir o Parecer pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Paes Landim (PTB-PI), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação deste.
Designado Relator, Dep. Paes Landim (PTB-PI), para proferir o Parecer pela Comissão de Educação.
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Paes Landim (PTB-PI), pela Comissão de Educação, que conclui pela aprovação deste.
Designado Relator, Dep. Paes Landim (PTB-PI), para proferir o Parecer pela Comissão de Finanças e Tributação.
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Paes Landim (PTB-PI), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária deste.
Designado Relator, Dep. Paes Landim (PTB-PI), para proferir o Parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Paes Landim (PTB-PI), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste.
Encerrada a discussão.
Votação em turno único.
Aprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 5.272-D, de 2016.
Votação da Redação Final.
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Paes Landim (PTB-PI).
A matéria vai à sanção (PL 5.272-F/2016).
22/03/2018 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Devolução à CCP
22/03/2018 Comissão de Educação (CE)
Devolução à CCP
22/03/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Devolução à CCP.
22/03/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa dos Autógrafos à sanção por meio da Mensagem nº 6/18.
Ofício nº 15/2018/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando envio à sanção.
11/04/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 13651/2018. DOU 12/04/18 PÁG 02 COL 02.
12/04/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação da Mensagem de Restituição de Autógrafos n. 182/2018, pelo Poder Executivo, que: "Comunica, o Excelentíssimo Senhor Presidente da República, a sanção do projeto de lei que 'Cria a Universidade Federal do Delta do Parnaíba (UFDPar), por desmembramento da Universidade Federal do Piauí (UFPI), e cria a Universidade Federal do Agreste de Pernambuco (Ufape), por desmembramento da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE)' restitui, para o arquivo do Congresso Nacional,  dois autógrafos do texto ora convertido da Lei nº 13.651, de 11 de abril de 2018".
18/04/2018 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Devolução à CCP, por ter cido aprovado em plenário em 20/03/18.
08/05/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Ofício nº  72/2018/PS-GSE ao Senado Federal, encaminhando autógrafo sancionado.
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 72/18/PS-GSE.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 5272/2016    Emendas apresentadas
PL 5272/2016    Histórico de Despachos
Data Despacho
17/05/2016 Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade
08/03/2018 SUSTITUTIVO DO SENADO FEDERALÀs Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
PL 5272/2016    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 5272/2016 Parecer do Relator 24/11/2017 Paes Landim Parecer do Relator, Dep. Paes Landim (PTB-PI), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Comissão de Educação (CE)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CE => PL 5272/2016 Parecer do Relator 06/12/2016 Átila Lira Parecer do Relator, Dep. Átila Lira (PSB-PI), pela aprovação.
PAR 1 CE => PL 5272/2016 Parecer de Comissão 07/12/2016 Comissão de Educação Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Átila Lira (PSB-PI), pela aprovação.
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CFT => PL 5272/2016 Parecer do Relator 14/08/2017 Benito Gama Parecer do Relator, Dep. Benito Gama (PTB-BA), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária.
PAR 1 CFT => PL 5272/2016 Parecer de Comissão 04/10/2017 Comissão de Finanças e Tributação Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Esperidião Amin, Edmar Arruda, Eduardo Cury e João Paulo Kleinübing..
Parecer do Relator, Dep. Benito Gama (PTB-BA), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária.
VTS 1 CFT => PL 5272/2016 Voto em Separado 04/10/2017 Yeda Crusius Cria a Universidade Federal do Delta do Parnaíba, por desmembramento da Universidade Federal do Piauí.
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CTASP => PL 5272/2016 Parecer do Relator 07/07/2016 Luiz Carlos Busato Parecer do Relator, Dep. Luiz Carlos Busato (PTB-RS), pela aprovação.
PAR 1 CTASP => PL 5272/2016 Parecer de Comissão 19/10/2016 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Luiz Carlos Busato (PTB-RS), pela aprovação.
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
AA 1 MESA => PL 5272/2016 Autógrafo 20/12/2017 Rodrigo Maia
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PPP 1 CCJC => PL 5272/2016 Parecer Proferido em Plenário 19/12/2017 Paes Landim Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Paes Landim (PTB-PI), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
PPP 2 CCJC => PL 5272/2016 Parecer Proferido em Plenário 20/03/2018 Paes Landim Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Paes Landim (PTB-PI), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste.
PPP 1 CE => PL 5272/2016 Parecer Proferido em Plenário 20/03/2018 Paes Landim Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Paes Landim (PTB-PI), pela Comissão de Educação, que conclui pela aprovação deste.
PPP 1 CFT => PL 5272/2016 Parecer Proferido em Plenário 20/03/2018 Paes Landim Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Paes Landim (PTB-PI), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária deste.
PPP 1 CTASP => PL 5272/2016 Parecer Proferido em Plenário 20/03/2018 Paes Landim Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Paes Landim (PTB-PI), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação deste.
RDF 1 => PL 5272/2016 Redação Final 19/12/2017 Paes Landim Redacao Final
RDF 2 => PL 5272/2016 Redação Final 20/03/2018 Paes Landim Redacao Final
PL 5272/2016    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
MSC 182/2018 MESA => PL 5272/2016 Mensagem de Restituição de Autógrafos 12/04/2018 Poder Executivo Comunica, o Excelentíssimo Senhor Presidente da República, a sanção do projeto de lei que "Cria a Universidade Federal do Delta do Parnaíba (UFDPar), por desmembramento da Universidade Federal do Piauí (UFPI), e cria a Universidade Federal do Agreste de Pernambuco (Ufape), por desmembramento da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE)" restitui, para o arquivo do Congresso Nacional,  dois autógrafos do texto ora convertido da Lei nº 13.651, de 11 de abril de 2018.
PLENÁRIO (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
MSC 222/2016 => PL 5272/2016 Mensagem 12/05/2016 Poder Executivo Submete à deliberação do Congresso Nacional Projeto de Lei que "Cria a Universidade Federal do Delta do Parnaíba, por desmembramento da Universidade Federal do Piauí".
REQ 7927/2017 => PL 5272/2016 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 13/12/2017 Paes Landim Requer regime de urgencia para a apreciação do Projeto de Lei nº 5.272, de 2016, que "Cria a Universidade Federal do Delta do Parnaíba, por desmembramento da Universidade Federal do Piauí.".
REQ 8176/2018 => PL 5272/2016 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 06/03/2018 Paes Landim Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 5.272, de 2016, que "Cria a Universidade Federal do Delta do Parnaíba, por desmembramento da Universidade Federal do Piauí."